- Conferência inaugural
- Módulo 1 - As bases do regime jurídico do solo, do ordenamento do território e do urbanismo
- Módulo 2 - A formação, a avaliação e o conteúdo dos planos urbanísticos
- Módulo 3 - A programação e a execução dos planos urbanísticos
- Módulo 4 - O controlo prévio das operações urbanísticas
- Módulo 5 - A estruturação e a gestão das operações urbanísticas
- Módulo 6 - A reabilitação urbana e a habitação
- Módulo 7 - A responsabilidade e a qualidade da construção
- Módulo 8 - Contraordenações e contencioso do urbanismo
13/04/2023 | Conferência inaugural
A simplificação dos procedimentos urbanísticos
1ª Sessão – 14.04.2023
Estatuto jurídico do solo
- O estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana A simplificação dos procedimentos urbanísticos
- Domínio Público e Urbanismo
António Duarte de Almeida (ICJP e Advogado)
2ª Sessão – 14.04.2023
Poderes da Administração Pública sobre o solo e política de solos
- Servidões e restrições de utilidade pública. As relações entre as normas urbanísticas e as Reservas Agrícola e Ecológica Nacional
- Meios de intervenção da Administração Pública no solo
André Salgado de Matos (UCP e Advogado)
1.ª Sessão – 19.04.2023
Relações entre Instrumentos de Gestão Territorial
- As relações entre planos de natureza estratégica e planos de natureza regulamentar
- A adaptação dos planos municipais aos programas especiais e regionais
- Relações entre programas e planos e entre planos
José Mário Ferreira de Almeida (Advogado)
2.ª Sessão – 19.04.2023 (AULA REAGENDADA para dia 26 de abril)
Medidas cautelares dos planos e aplicação das normas de planeamento no tempo
-
As medidas cautelares: medidas preventivas e normas provisórias
-
A suspensão de concessão de licenças
António Duarte de Almeida (ICJP e Advogado)
3ª Sessão – 21.04.2023
A contratualização do planeamento
- Os contratos para planeamento: formação, efeitos e natureza
- Experiências práticas de contratos para planeamento
Jorge Alves Correia (FDUC)
4.ª Sessão – 21.04.2023
Avaliação e dinâmica dos Planos
- Avaliação dos planos
- A avaliação ambiental estratégica de planos e programas e a sua articulação com a avaliação de impacto ambiental de projetos com relevância urbanística
- Dinâmica dos planos
Rui Ribeiro Lima (Advogado)
5.ª Sessão – 26.04.2023
Conteúdo dos planos
- A classificação e a qualificação dos solos nos planos municipais
Gonçalo Reino Pires (Advogado)
Reagendamento da 2.ª Sessão – 26.04.2023
Medidas cautelares dos planos e aplicação das normas de planeamento no tempo
- As medidas cautelares: medidas preventivas e normas provisórias
- A suspensão de concessão de licenças
António Duarte de Almeida (ICJP e Advogado)
6.ª Sessão – 27.04.2023
Procedimento de elaboração dos planos
- Elaboração técnica;
- Tramitação procedimental, discussão pública e aprovação
- Experiências práticas de elaboração de planos municipais
Ana Barroco (Arquiteta)
7.ª Sessão – 28.04.2023
Expropriações dos planos, compensação e indemnização
- As expropriações dos planos
- A compensação e a indemnização pelo sacrifício de direitos consolidados
- A indemnização pelas medidas cautelares
Claudio Monteiro (FDUL e Supremo Tribunal Administrativo)
1ª Sessão – 28.04.2023
Planeamento e programação da urbanização
- A qualificação do solo urbano e a programação da urbanização
- As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais
João Miranda (FDUL e Advogado)
2ª Sessão – 03.05.2023
Execução dos planos
- Os contratos de urbanização
- Reserva de solo
- A expropriação por utilidade pública urbanística e a concessão de urbanização
- As operações de reparcelamento de acordo com as disposições do plano
Isabel Moraes Cardoso (Advogada)
3.ª sessão – Aula reagendada para dia 11.05.2023, pelas 18h30
Regime económico-financeiro
- O financiamento da execução dos planos
- A perequação compensatória de benefícios e encargos do planeamento
Paulo Vasco Correia (IST)
1ª Sessão – 05.05.2023
Âmbito, natureza e procedimentos de controlo prévio
- Âmbito, natureza e procedimento de licenciamento
- Âmbito, natureza e procedimento de comunicação prévia
Isabel Abalada Matos (Advogada)
2ª Sessão – 05.05.2023
Isenção de controlo prévio
- Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios e outras obras de escassa relevância urbanística
- Obras públicas e urbanismo. As operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
André Folque (Conselho Consultivo da PGR)
3ª Sessão – 10.05.2023
Controlo prévio e interesses públicos diferenciados
- Consultas a entidades externas
- Em especial: o património cultural imóvel. Tipologia, formas de proteção e regime jurídico das zonas de proteção, conjuntos e sítios
- A realização de operações urbanísticas em imóveis classificados
João Martins Claro (Advogado)
4.ª Sessão
A autorização de utilização – 10.05.2023
- Âmbito natureza e procedimento de autorização de utilização
- Aspetos problemáticos do regime
David Pratas Brito (Advogado)
Reagendamento da 3.ª sessão - 11.05.2023 (18h30)
Regime económico-financeiro
- O financiamento da execução dos planos
- A perequação compensatória de benefícios e encargos do planeamento
Paulo Vasco Correia (IST)
- Servidões e restrições de utilidade pública. As relações entre as normas urbanísticas e as Reservas Agrícola e Ecológica Nacional
- Meios de intervenção da Administração Pública no solo
1ª Sessão – 12.05.2023
Estrutura fundiária das operações urbanísticas
- A divisão da propriedade para fins urbanísticos. O parcelamento e o loteamento do solo
- Cedências urbanísticas
Miguel Faria Ferreira (Advogado)
2ª Sessão – 12.05.2023
Validade dos atos de controlo prévio e responsabilidade civil da administração
- Forma e regime de invalidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas
- A responsabilidade civil por atos de gestão urbanística
Tiago Serrão (FDUL)
3.ª Sessão – 17.05.2023
Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística
- A regularização de operações urbanísticas
- A adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística
Diogo Calado (FDUL)
4.ª Sessão – 17.05.2023
Estrutura fundiária das operações urbanísticas (cont.)
- Loteamentos urbanos e propriedade horizontal
Luciano Marcos (Advogado)
5.ª Sessão – 19.05.2023
Proteção da confiança dos particulares na realização de operações urbanísticas
- A informação prévia sobre a viabilidade das operações urbanísticas
- A regulamentação municipal de aspetos relativos à urbanização e à edificação
- A proteção do existente
Pedro Moniz Lopes (FDUL e Advogado)
6.ª Sessão – 19.05.2023
Compromissos urbanísticos
- A previsão de compromissos urbanísticos no conteúdo documental dos planos municipais
- A realização das obras de edificação previstas nas licenças de operações de loteamento
- Sucessão de planos e direitos pré-existentes
Isabel Abalada Matos (Advogada) / Isabel Moraes Cardoso (Advogada)
1.ª Sessão – 24.05.2023
Áreas de reabilitação urbana e deveres de promoção da reabilitação urbana
- Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana
- A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana
António Gil Leitão (Gabinete da Ministra da Habitação)
2.ª Sessão – 24.05.2023
Operações de reabilitação urbana
- O planeamento de operações de reabilitação urbana
- Os contratos de execução de operações de reabilitação urbana. A concessão de reabilitação urbana e o contrato de reabilitação urbana
Gonçalo Reino Pires (Advogado)
3.ª Sessão – 26.05.2023
Reabilitação urbana e política de habitação
- Reabilitação urbana e política de habitação
- Os instrumentos da política de habitação
José Luís Cunha (Jurista – Município de Lisboa)
4.ª Sessão – 26.05.2023
Reabilitação urbana, habitação e turismo
- Reabilitação urbana e arrendamento urbano. A realização de obras em prédios arrendados
- Promoção do uso efetivo de habitações devolutas
- Promoção e gestão da habitação pública
Sofia Galvão (Advogada)
5.ª Sessão – 31.05.2023
Financiamento e fiscalidade da reabilitação urbana e da habitação
- O financiamento das operações de reabilitação urbana
- A fiscalidade da reabilitação urbana
Carlos Lobo (FDUL)
1ª Sessão – 31.05.2023
Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas
- Âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade
- O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados
João Miranda (FDUL e Advogado)
2ª Sessão – 02.06.2023
Responsabilidade civil
- A responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção
- As garantias e os seguros de responsabilidade civil de construção
Manuel da Silva Gomes (Advogado)
3ª Sessão – 02.06.2023
Responsabilidade disciplinar, contraordenacional e penal
- Deontologia profissional e responsabilidade disciplinar dos técnicos
- A responsabilidade penal e contraordenacional dos intervenientes no processo de construção
Eduardo Gonçalves Rodrigues (Advogado e Arquiteto)
1.ª Sessão – 07.06.2023 - às 17h40 (Continuação da sessão do dia 24 de maio)
Áreas de reabilitação urbana e deveres de promoção da reabilitação urbana
- Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana
- A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana
António Gil Leitão (Gabinete da Ministra da Habitação)
1.ª Sessão – 07.06.2023
Contraordenações urbanísticas
- Tipologia
- A tramitação da fase administrativa das contraordenações urbanísticas
- Impugnação judicial de sanções contraordenacionais
Claudio Monteiro (FDUL e Supremo Tribunal Administrativo)
2.ª Sessão – 07.06.2023
Contencioso do urbanismo
- Contencioso dos planos e dos atos de gestão urbanística
- Impugnação de planos e normas de planeamento
- Contencioso dos atos de controlo prévio
- Processos urgentes urbanísticos
Diogo Calado (FDUL)
Catálogo
Online na plataforma Zoom
2023-04-13T00:00:00 2023-06-07T00:00:00 Europe/Lisbon IV Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da habitação 13 de abril a 7 de junho de 2023, online na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenação científica
- Prof. Doutor Claudio Monteiro
- Prof. Doutor João Miranda
- Mestre Diogo Calado
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