icjp

06/03/2023

18:30 - Sessão 1
O estatuto do estrangeiro no Direito Internacional e no Direito da União Europeia
Maria José Rangel de Mesquita, FDUL

20:00 - Sessão 2
O estatuto do estrangeiro na Constituição Portuguesa
Tiago Fidalgo de Freitas, FDUL
 

07/03/2023

18:30 - Sessão 3
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em matéria de imigração (I)
Ana Rita Gil e Inês Pedreiro Gomes, FDUL

20:00 - Sessão 4
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em matéria de imigração (II)
Ana Rita Gil, FDUL
 

08/03/2023

18:30 - Sessão 5
Direito e Política comum da União Europeia em matéria de vistos e transposição de fronteiras – Código de Fronteiras Schengen, Sistema de Informação Schengen, Código Comunitário de Vistos
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

20:00 - Sessão 6
Direito e Política comum da União Europeia de luta contra a imigração ilegal
Benedita Queiroz, UCP
 

09/03/2023

18:30 - Sessão 7
Gestão de fronteiras e direitos fundamentais: capacitação nacional de juristas, formadores e guardas de fronteira
Rita Gião Hanek, CIDP

20:00 - Sessão 8
Direito e Política comum da União Europeia em matéria de imigração legal
Ana Rita Gil, FDUL
 

13/03/2023

18:30 - Sessão 9
Lei de Imigração: tipos de vistos
Tiago Fidalgo de Freitas, FDUL

20:00 - Sessão 10
Lei de Imigração: tipos de autorização de residência
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
 

14/03/2023

18:30 - Sessão 11
Lei de Imigração: regime de regularizações
Rute Carvalho, ACM

20:00 - Sessão 12
Lei de Imigração: regime de afastamento e de expulsão
Vasco Malta, OIM
 

15/03/2023

18:30 - Sessão 13
Lei de Imigração: emprego de cidadãos em situação irregular, ajuda à imigração ilegal e tráfico de migrantes para exploração laboral
Luisa Maia Gonçalves, SEF

20:00 - Sessão 14
Cidadãos da União Europeia e membros da família
Benedita Queiroz, UCP

16/03/2023

18:30 - Sessão 15
Contencioso da imigração
José Duarte Coimbra, FDUL

20:00 - Sessão 16
O acesso dos migrantes à saúde
Cláudia Monge, FDUL