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1ª Semana

02 de outubro de 2023
Introdução ao RSD

17h00-18h30 | Apresentação do Regulamento dos Serviços Digitais: a regulação de conteúdos digitais – o que é, porquê e como

• Domingos Farinho (LPL/FDUL/Advogado) 

18h40-20h10 | Âmbito de aplicação material e territorial

• Tiago Bessa (Advogado VdA)
   

03 de outubro de 2023
Do que se mantém da Diretiva Comércio Eletrónico às novidades introduzidas pelo RSD

17h00-18h30 | (REAGENDADA para dia 10 de outubro) Responsabilidade dos prestadores de serviços intermediários: simples transporte, armazenagem temporária e alojamento virtual; investigações voluntárias; e inexistência de obrigações gerais de vigilância

• Pedro Lomba (LPL/FDUL/Advogado PLMJ)

18h40-20h10 | (REAGENDADA para dia 10 de outubro) Decisões administrativas e judiciais i) contra conteúdos ilegais e ii) para prestação de informações

• Sara Azevedo (LPL/FDUL/Advogada)

10 de outubro
Do que se mantém da Diretiva Comércio Eletrónico às novidades introduzidas pelo RSD

17h00-18h30 | (REAGENDAMENTO) Responsabilidade dos prestadores de serviços intermediários: simples transporte, armazenagem temporária e alojamento virtual; investigações voluntárias; e inexistência de obrigações gerais de vigilância

• Pedro Lomba (LPL/FDUL/Advogado PLMJ)

18h40-20h10 | (REAGENDAMENTO) Decisões administrativas e judiciais i) contra conteúdos ilegais e ii) para prestação de informações

• Sara Azevedo (LPL/FDUL/Advogada)

2.ª Semana

11 de outubro de 2023
As obrigações gerais de devida diligência e as obrigações específicas dos prestadores de serviços de alojamento virtual

17h00-18h30 | Obrigações gerais de devida diligência: pontos de contato; representantes legais; obrigações de apresentação de relatórios de transparência; os Termos e Condições e a Carta de Direitos Fundamentais da UE como parâmetro de controlo.

• Domingos Farinho (LPL/FDUL/Advogado)

18h40-20h10 | As obrigações de devida diligência específicas dos prestadores de serviços de alojamento virtual, incluindo plataformas online: os mecanismos de notificação e ação; a exposição de motivos; e a notificação de suspeitas de crimes

• Mariana Melo Egídio (LPL/FDUL)

12 de outubro de 2023
As obrigações de devida diligência específicas das plataformas online

17h00-18h30 | Sinalizadores de confiança; medidas e proteção contra a utilização abusiva

• Afonso Chuva Brás (LPL/FDUL)

18h40-20h10 | Sistema interno de gestão de reclamações; e resolução extrajudicial de litígios

• Domingos Farinho (LPL/FDUL/Advogado)

3.ª Semana

18 de outubro de 2023
As obrigações de devida diligência específicas dos fornecedores de plataformas online (continuação)

17h00-18h30 | Obrigações de apresentação de relatórios de transparência; conceção e organização da interface online; publicidade nas plataformas online; transparência dos sistemas de recomendação; proteção dos menores online

• Marília Frias (Advogada VdA)

18h40-20h10 | O comércio eletrónico através de plataformas online: rastreabilidade dos comerciantes; conformidade desde a conceção; e direito à informação

• Gonçalo Machado Borges (advogado na CS’Associados)

19 de outubro de 2023
As obrigações de devida diligência específicas dos fornecedores de plataformas online de muito grande dimensão (VLOP)

17h00-18h30 | Avaliação e atenuação de riscos; mecanismo de resposta em caso de crise

• João Tornada (LPL/FDUL/Doutorando FDUL)

18h40-20h10 | Auditoria independente; sistemas de recomendação; deveres de transparência acrescida, incluindo publicidade; acesso aos dados e controlo; taxa de supervisão

• Rita Curro (LPL/FDUL/Assessora Jurídica do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa/Doutoranda FDUL)

4.ª Semana

25 de outubro de 2023
As obrigações de devida diligência específicas dos fornecedores de plataformas online de muito grande dimensão (VLOP) (continuação)

17h00-18h30 | Mesa-redonda para discussão da preparação das empresas para a aplicação do Regulamento Serviços Digitais

• Moderação: Magda Cocco (Advogada VdA)
• Oradores:
  Lia Costa (Legal Worten)
  Alexandre Nilo Fonseca (ACEPI)
  João Fachana (Farfetch)