CURSO SOBRE O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

 

7 de novembro  

18:00-19:00 | Sessão 1 - Introdução ao Código do Procedimento Administrativo português

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

7 de novembro

19h10-20h10 | Sessão 1 - Os princípios gerais da atividade administrativa

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

9 de novembro

18h00-19h00 | Sessão 2 - O regime dos órgãos colegiais

  • Tiago Serrão
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado da PLMJ

19h10-20h10  | Sessão 3 - O âmbito objetivo e subjetivo do Código e a definição legal de procedimento

  • José Manuel Sérvulo Correia
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

(Aula reagendada para 17 de novembro)

18h00-19h00  | Sessão 4 - O procedimento administrativo em caso de estado de necessidade e em situações de emergência: interesse público e Direitos Fundamentais

  • Jorge Pação
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

11 de novembro

19h10-20h10 | Sessão 5As regras sobre competência administrativa

  • Jorge Silva Sampaio
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

14 de novembro

18h00-19h00 | Sessão 6 - O regime da delegação de poderes

  • Jorge Pação
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h10-20h10  | Sessão 7 -  Regras gerais sobre a tramitação do procedimento administrativo

  • Carla Amado Gomes
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

16 de novembro

18h00-19h00  | Sessão 8 - O responsável pela direção do procedimento: princípios e regras conformadores da sua função

  • Lourenço Vilhena de Freitas
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Cuatrecasas

 

16 de novembro
(Aula reagendada para 17 de novembro)

19h10-20h10 | Sessão 9 - O procedimento administrativo “eletrónico” e o regime das notificações

  • Miguel Prata Roque
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

18 de novembro

18h00-19h00  | Sessão 10 - Os instrumentos de agilização do procedimento administrativo

  • João Tiago Silveira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19h10-20h10 | Sessão 11 - As conferências procedimentais

  • João Tiago Silveira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

21 de novembro

18h00-19h00 | Sessão 12 - Os acordos endoprocedimentais

  • Mark Kirkby
    Advogado, Sócio da Sérvulo & Associados

19h10-20h10  | Sessão 13 -  A relação jurídica procedimental e a intervenção de terceiros

  • Francisco Paes Marques
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

23 de novembro

18h00-19h00 | Sessão 14 - As garantias da imparcialidade

  • Sandra Lopes Luís
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h10-20h10 | Sessão 15 - O direito à informação procedimental

  • Tiago Fidalgo de Freitas
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

 

25 de novembro

18h00-19h00 | Sessão 1 - A definição legal de regulamento administrativo, “regulamentos internos” e “códigos de conduta”

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

19h10-20h10 | Sessão 2 - O procedimento do regulamento administrativo

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

 

28 de novembro

18h00-19h00 | Sessão 3 - O regime substantivo do regulamento administrativo.

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

 

28 de novembro

19h10 -20h10 | Sessão 1 - A definição legal de ato administrativo e os “atos internos”

  • Mário Aroso de Almeida
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

 

30 de novembro

19h10-20h10 | Sessão 2 - O procedimento do ato administrativo

  • José Duarte Coimbra
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Principal do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

 

5 de dezembro

18h00-19h00 | Sessão 3 - A eficácia e a execução do ato administrativo

  • Rui Guerra da Fonseca
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h10-20h10 | Sessão 4 - Os meios de impugnação administrativa

  • João Miranda
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da FALM

 

7 de dezembro

18h00-19h00 | Sessão 5 - Revogação, anulação e declaração de nulidade do ato administrativo.

  • Marco Caldeira
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA

19h10-20h10 | Sessão 6 - O afastamento do efeito anulatório e os efeitos putativos do ato nulo no ato administrativo e nos contratos

  • Marco Caldeira
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA

 

12 de dezembro

18h00-19h00 | Sessão 1 - O Código do Procedimento Administrativo e o Direito da União Europeia

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h10-20h10 | Sessão 2 - O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição da República Portuguesa.

  • Mariana Melo Egídio
    Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20h20-21h20 | Sessão 3 - Códigos do Procedimento Administrativo pelo Mundo e regulações procedimentais inovadoras

  • Rui Tavares Lanceiro
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

14 de dezembro

17h-18h | Sessão 4 - Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e regimes legais especiais

  • João Tiago Silveira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

18h10-19h10 | Sessão 5 - Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e os procedimentos administrativos de contratação pública

  • Ana Gouveia Martins
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultora da Abreu Advogados

19h20-20h20 | Sessão 6 - Inovações e lições resultantes da pandemia Covid-19 em matéria de procedimento administrativo

  • Alexandra Leitão
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

16 de dezembro

18h-20h | Sessão 7 - Um debate de “alto nível” sobre direito do procedimento administrativo

Moderador:

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Intervenientes:

  • José Carlos Vieira de Andrade
    Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Mário Aroso de Almeida
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
  • Rui Machete
    Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Catálogo

De 2022-11-07 a 2022-12-16
A divulgar
2022-11-07T00:00:00 2022-12-16T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO SOBRE O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO De 7 de novembro a 16 de dezembro de 2022 FDUL ICJP

 

Coordenadores:

  • Fausto de Quadros
  • João Tiago Silveira

 

Assessor científico:

  • Jorge Pação

Documentação

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