7 de novembro
18:00-19:00 | Sessão 1 - Introdução ao Código do Procedimento Administrativo português
- Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
7 de novembro
19h10-20h10 | Sessão 1 - Os princípios gerais da atividade administrativa
- Fausto de Quadros
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
9 de novembro
18h00-19h00 | Sessão 2 - O regime dos órgãos colegiais
- Tiago Serrão
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado da PLMJ
19h10-20h10 | Sessão 3 - O âmbito objetivo e subjetivo do Código e a definição legal de procedimento
- José Manuel Sérvulo Correia
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
(Aula reagendada para 17 de novembro)
18h00-19h00 | Sessão 4 - O procedimento administrativo em caso de estado de necessidade e em situações de emergência: interesse público e Direitos Fundamentais
- Jorge Pação
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
11 de novembro
19h10-20h10 | Sessão 5 - As regras sobre competência administrativa
- Jorge Silva Sampaio
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
14 de novembro
18h00-19h00 | Sessão 6 - O regime da delegação de poderes
- Jorge Pação
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h10-20h10 | Sessão 7 - Regras gerais sobre a tramitação do procedimento administrativo
- Carla Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
16 de novembro
18h00-19h00 | Sessão 8 - O responsável pela direção do procedimento: princípios e regras conformadores da sua função
- Lourenço Vilhena de Freitas
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Cuatrecasas
16 de novembro
(Aula reagendada para 17 de novembro)
19h10-20h10 | Sessão 9 - O procedimento administrativo “eletrónico” e o regime das notificações
- Miguel Prata Roque
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
18 de novembro
18h00-19h00 | Sessão 10 - Os instrumentos de agilização do procedimento administrativo
- João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
19h10-20h10 | Sessão 11 - As conferências procedimentais
- João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
21 de novembro
18h00-19h00 | Sessão 12 - Os acordos endoprocedimentais
- Mark Kirkby
Advogado, Sócio da Sérvulo & Associados
19h10-20h10 | Sessão 13 - A relação jurídica procedimental e a intervenção de terceiros
- Francisco Paes Marques
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
23 de novembro
18h00-19h00 | Sessão 14 - As garantias da imparcialidade
- Sandra Lopes Luís
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h10-20h10 | Sessão 15 - O direito à informação procedimental
- Tiago Fidalgo de Freitas
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado
25 de novembro
18h00-19h00 | Sessão 1 - A definição legal de regulamento administrativo, “regulamentos internos” e “códigos de conduta”
- Pedro Moniz Lopes
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
19h10-20h10 | Sessão 2 - O procedimento do regulamento administrativo
- Pedro Moniz Lopes
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
28 de novembro
18h00-19h00 | Sessão 3 - O regime substantivo do regulamento administrativo.
- Pedro Moniz Lopes
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
28 de novembro
19h10 -20h10 | Sessão 1 - A definição legal de ato administrativo e os “atos internos”
- Mário Aroso de Almeida
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
30 de novembro
19h10-20h10 | Sessão 2 - O procedimento do ato administrativo
- José Duarte Coimbra
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Principal do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado
5 de dezembro
18h00-19h00 | Sessão 3 - A eficácia e a execução do ato administrativo
- Rui Guerra da Fonseca
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h10-20h10 | Sessão 4 - Os meios de impugnação administrativa
- João Miranda
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da FALM
7 de dezembro
18h00-19h00 | Sessão 5 - Revogação, anulação e declaração de nulidade do ato administrativo.
- Marco Caldeira
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA
19h10-20h10 | Sessão 6 - O afastamento do efeito anulatório e os efeitos putativos do ato nulo no ato administrativo e nos contratos
- Marco Caldeira
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA
12 de dezembro
18h00-19h00 | Sessão 1 - O Código do Procedimento Administrativo e o Direito da União Europeia
- Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h10-20h10 | Sessão 2 - O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição da República Portuguesa.
- Mariana Melo Egídio
Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20h20-21h20 | Sessão 3 - Códigos do Procedimento Administrativo pelo Mundo e regulações procedimentais inovadoras
- Rui Tavares Lanceiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
14 de dezembro
17h-18h | Sessão 4 - Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e regimes legais especiais
- João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
18h10-19h10 | Sessão 5 - Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e os procedimentos administrativos de contratação pública
- Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultora da Abreu Advogados
19h20-20h20 | Sessão 6 - Inovações e lições resultantes da pandemia Covid-19 em matéria de procedimento administrativo
- Alexandra Leitão
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
16 de dezembro
18h-20h | Sessão 7 - Um debate de “alto nível” sobre direito do procedimento administrativo
Moderador:
- Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Intervenientes:
- José Carlos Vieira de Andrade
Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Mário Aroso de Almeida
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto - Rui Machete
Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Catálogo
A divulgar
2022-11-07T00:00:00 2022-12-16T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO SOBRE O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO De 7 de novembro a 16 de dezembro de 2022 FDUL ICJP
Coordenadores:
- Fausto de Quadros
- João Tiago Silveira
Assessor científico:
- Jorge Pação
Documentação
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