icjp

20 de março

17h20–18h45 | 1.ª Sessão - Jurisdição e competência dos tribunais administrativos

• José Duarte Coimbra
  Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e Consultor Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado

19h-20h15 | 2.ª Sessão - Questões processuais

• João Tiago Silveira
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Sócio da Morais Leitão
• José Azevedo Moreira
  Investigador do Centro de Investigação de Direito Público e Advogado da Morais Leitão

21 de março

17h-18h | 3.ª Sessão - Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas

• Jorge Pação
  Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa

18h-19h | 4.ª Sessão  - Contencioso pré-contratual, aplicação do CCP e empreitadas

• Miguel Assis Raimundo
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
• Vasco Xavier Mesquita
  Advogado da Morais Leitão

22 de março

16h30–20h | 5.ª Sessão  - Direitos Administrativos especiais

Urbanismo

• João Miranda
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Sócio da FALM

Ambiente

• Rui Tavares Lanceiro
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Assessor no Tribunal Constitucional

Emprego Público

• Diana Ettner
  Advogada/Consultora da Morais Leitão

Nacionalidade, asilo e estrangeiros

• Dinamene de Freitas (a confirmar)
  Mestre em Direito Administrativo / Juíza de Direito no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

23 de março

17h-18h | 6.ª Sessão  - Um caso para debate

• Francisco Paes Marques
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
• Nuno Peres Alves
  Sócio da Morais Leitão
• Tiago Fidalgo de Freitas
  Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

18h-19h | 7.ª Sessão - A jurisprudência do Tribunal de Contas no ano que passou

• Margarida Olazabal Cabral
  Sócia da Morais Leitão