icjp

20 de outubro

18:00-19:00
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado

• Carlos Blanco de Morais
  Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Sénior do Centro de Competências Jurídicas do Estado/JurisAPP

19:15-20:15
O procedimento legislativo parlamentar

• Ana Paula Bernardo
  Diretora da Direção de Apoio Parlamentar da Assembleia da República

26 de outubro

18:00-19:00
O procedimento legislativo governamental

• Mariana Melo Egídio
  Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo

• Rui Lanceiro
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

28 de outubro

18:00-19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas

• Diana Ettner
  Consultora na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa

19:15-20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação.

• Mário João de Brito Fernandes
  Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

2 de novembro

18:00-19:00
A negociação de atos normativos na União Europeia

• Mário João de Brito Fernandes
  Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15-20:15
Políticas públicas de simplificação legislativa: better regulation na Europa e em Portugal

• João Tiago Silveira
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
   

4 de novembro

18:00-19:00
Negociação na produção de atos normativos

• Mário João de Brito Fernandes
  Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

5 de novembro

10h30-12h30
Sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)

7 de novembro

18:00-19:00
Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos

• Manuel Cabugueira
  Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Consultor Coordenador do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PlanAPP

19:15-20:15
Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos

• Manuel Cabugueira
  Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Consultor Coordenador do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PlanAPP

9 de novembro

18:00-19:00
O Observatório da Legislação Portuguesa: A legislação em números

• Sónia Rodrigues
  Assessora no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa e ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa (Assembleia da República)

19:15-20:15
Legística: os principais problemas

• João Tiago Silveira
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

11 de novembro

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis

• António Delicado
  Jurista da Direção-Geral de Política de Justiça, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis

• António Delicado
  Jurista da Direção-Geral de Política de Justiça, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

14 de novembro

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis

• Rui Lanceiro
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis

• Rui Lanceiro
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

16 de novembro

18:00-20:00
Bons e maus exemplos de redação legislativa

• Cláudia Ribeiro
  Consultora da Casa Civil da Presidência da República
• Inês Marinho
  Diretora da Unidade Normativa da Direção Jurídica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ex-adjunta e assessora encarregue de processos legislativos em gabinetes governamentais e na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

19 de novembro

10:30-13:30
Exercício prático: Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho

21 de novembro

18:30-20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado
Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com

• um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
• ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e
• ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos