
02/05 – Sara Azevedo
- Noções introdutórias – O direito e o direito público
- Noções introdutórias – A norma jurídica
09/05 – Gonçalo Fabião
- Noções introdutórias – Fontes do direito
- Noções introdutórias – Princípios do direito português
16/05 – Gonçalo Fabião
- Direito constitucional – Sistema de governo e órgãos de soberania
- Direito constitucional – Atos legislativos (leis, decretos-leis e decretos legislativos regionais)
23/05
- Direito constitucional – Direitos fundamentais – Heloísa Oliveira
- Direito constitucional – Inconstitucionalidade – Tiago Fidalgo de Freitas
30/05
- Direito administrativo – Organização administrativa – Tiago Fidalgo de Freitas
- Direito administrativo – Princípios da atividade administrativa – Francisco Paes Marques
06/06 – Jorge Pação
- Direito administrativo – Atos e regulamentos
- Direito administrativo – Procedimento administrativo
20/06 – José Duarte Coimbra
- Direito administrativo – Procedimento administrativo: atos e regulamentos
- Direito administrativo – Ilegalidade
27/06 – Miguel Assis Raimundo
XV. Direito administrativo – Contratação pública
XVI. Direito administrativo – Contratos públicos: execução
29/06 – Francisco Paes Marques
XVII. Direito administrativo – Garantias administrativas e jurisdicionais – Francisco Paes Marques
04/07 – Heloísa Oliveira
XVIII. Direito da União Europeia e direito internacional no direito português – Heloísa Oliveira
11/07 – JurisAPP + Afonso Brás
XIX. Workshop – Elaboração de leis e regulamentos
18/07 – JurisAPP (a definir em função dos temas)
XX. Workshops (3 sessões, com subdivisão em grupos) – temas específicos de direito público a determinar em função dos interesses dos inscritos (como direito da função pública, do ordenamento do território, do urbanismo, da energia, do ambiente, do património cultural, autárquico ou dos fundos europeus)
ICJP - Plataforma Zoom
2022-05-02T00:00:00 2022-07-18T00:00:00 Europe/Lisbon DIREITO PÚBLICO 1.0 - O ESSENCIAL DO DIREITO PÚBLICO PORTUGUÊS CONTEMPORÂNEO 2 de maio a 18 de julho de 2022, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenadores:
- Heloísa Oliveira e Gonçalo Fabião
Parceria:
Documentação
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