icjp

02/05 – Sara Azevedo

1. Noções introdutórias – O direito e o direito público
2. Noções introdutórias – A norma jurídica

09/05 – Gonçalo Fabião

3. Noções introdutórias – Fontes do direito
4. Noções introdutórias – Princípios do direito português

16/05 – Gonçalo Fabião

5. Direito constitucional – Sistema de governo e órgãos de soberania
6. Direito constitucional – Atos legislativos (leis, decretos-leis e decretos legislativos regionais)

23/05

7. Direito constitucional – Direitos fundamentais – Heloísa Oliveira
8. Direito constitucional – Inconstitucionalidade – Tiago Fidalgo de Freitas

30/05

9. Direito administrativo – Organização administrativa – Tiago Fidalgo de Freitas
10. Direito administrativo – Princípios da atividade administrativa – Francisco Paes Marques

06/06 – Jorge Pação

11. Direito administrativo – Atos e regulamentos
12. Direito administrativo – Procedimento administrativo

20/06 – José Duarte Coimbra

13. Direito administrativo – Procedimento administrativo: atos e regulamentos
14. Direito administrativo – Ilegalidade

27/06 – Miguel Assis Raimundo

    XV. Direito administrativo – Contratação pública

    XVI. Direito administrativo – Contratos públicos: execução

29/06 – Francisco Paes Marques

    XVII. Direito administrativo – Garantias administrativas e jurisdicionais – Francisco Paes Marques

04/07 – Heloísa Oliveira

    XVIII. Direito da União Europeia e direito internacional no direito português – Heloísa Oliveira

11/07 – JurisAPP + Afonso Brás

   XIX. Workshop – Elaboração de leis e regulamentos

18/07 – JurisAPP (a definir em função dos temas)

   XX. Workshops (3 sessões, com subdivisão em grupos) – temas específicos de direito público a determinar em função dos interesses dos inscritos (como direito da função pública, do ordenamento do território, do urbanismo, da energia, do ambiente, do património cultural, autárquico ou dos fundos europeus)