icjp

3 de maio

• 17h–18h | 1.ª Sessão
  Jurisdição e competência dos tribunais administrativos
  José Duarte Coimbra (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e Consultor Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado)
   
• 18h-19h| 2.ª Sessão
  Questões processuais
  João Tiago Silveira (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Sócio da Morais Leitão)
  José Azevedo Moreira (Investigador do Centro de Investigação de Direito Público e Advogado da Morais Leitão)

4 de maio

• 17h-18h | 3.ª Sessão
  Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
  Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa)
   
• 18h-19h | 4.ª Sessão
  Contencioso pré-contratual, aplicação do CCP e empreitadas
  Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa)
  Vasco Xavier Mesquita (Advogado da Morais Leitão)

5 de maio

• 16h30–19h30 | 5.ª Sessão
  Direitos Administrativos especiais
  • Urbanismo
    João Miranda (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Sócio da FALM)
  • Ambiente
    Rui Tavares Lanceiro (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Assessor no Tribunal Constitucional)
  • Emprego Público
    Diana Ettner (Advogada/Consultora da Morais Leitão)

6 de maio

• 16h-17h | 6.ª Sessão
  O Covid-19 na jurisprudência dos tribunais administrativos
  Tiago Fidalgo de Freitas (Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado)
   
• 17h-18h | 7.ª Sessão
  Um caso para debate
  Francisco Paes Marques (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa)
  Nuno Peres Alves (Sócio da Morais Leitão)
   
• 18h-19h | 8.ª Sessão
  A jurisprudência do Tribunal de Contas no ano que passou
  Margarida Olazabal Cabral (Sócia da Morais Leitão)