O presente Curso Pós-Graduado propõe-se abordar de forma aprofundada e integrada o que pode designar-se, de forma geral, como a actividade de gestão dos contratos públicos. Visa-se oferecer uma panorâmica global sobre todos os aspectos do regime substantivo dos contratos públicos (e administrativos), com especial enfoque sobre as regras gerais previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP). Serão, naturalmente, analisadas as alterações introduzidas nesta matéria ao CCP pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio. Por fim, e sem prejuízo de se tratar de um curso essencialmente a partir da perspectiva do direito, estão também presentes alguns elementos de gestão pública, em sentido mais amplo.
O curso é organizado em parceria com o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC), entidade pública que tem a seu cargo a regulação dos sectores dos contratos públicos e da construção.
Os destinatários preferenciais do Curso são juristas em todos os contextos profissionais que lidem com contratos públicos (e administrativos), designadamente magistrados/as, árbitros/as, advogados/as e juristas de empresas; quaisquer dirigentes e trabalhadores/as de quaisquer entidades públicas e de entidades privadas que de algum modo estejam envolvidas na adjudicação e execução de contratos públicos, em especial trabalhadores/as aos/às quais sejam atribuídas funções de gestor/a de contrato.
Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
14h30 - 15h45 | Sessão 1: Enquadramento do Curso e conceitos essenciais. Âmbito de aplicação do regime substantivo da parte III do CCP; breves notas sobre gestão de contrato e gestor do contrato
- Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (FDUL, CIDP)
16h - 17h15 | Sessão 2: Princípios gerais da execução e gestão do contrato
- Prof. Doutor João Miranda (FDUL, CIDP)
17h30 - 18h45 | Sessão 3: Celebração, eficácia e início de execução do contrato
- Dr. Marco Caldeira (FDUL, CIDP)
Sábado, 30 de Abril
10h - 11h15 | Sessão 4: A caução: utilização, reposição, alteração, garantias do co-contratante, liberação
- Dr. Fernando Batista (Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC)
11h30 - 12h45 | Sessão 5: Gestor do contrato (I): desafios e experiência prática da gestão de contratos
- Dr. Paulo Madeira (Estrutura de Missão para a expansão do sistema de informação do cadastro simplificado)
Sexta-feira, 6 de Maio
14h30 - 15h45 | Sessão 6: Dimensão financeira da execução contratual. Facturação e pagamentos
- Dr. Tiago Joanaz de Melo (ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública)
16h - 17h15 | Sessão 7: Conformação da relação contratual; actos contratuais e declarações negociais do contraente público. Regime dos poderes de direcção e fiscalização
- Dr.ª Ana Luísa Guimarães (Advogada, Sérvulo & Associados)
17h30 - 18h45 | Sessão 8: Cumprimento e incumprimento (inclui força maior e impossibilidade de cumprimento)
- Prof.ª Doutora Mafalda Carmona (FDUL)
Sábado, 7 de Maio
10h - 11h15 | Sessão 9: Previsão e aplicação de sanções contratuais (tipos, limites, aplicação e meios de reacção)
- Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins (FDUL, CIDP)
11h30 - 12h45 | Sessão 10: Gestor do contrato (II): designação, funções, construção de indicadores de desempenho, articulação com a fiscalização da obra na empreitada e responsabilidade
- Dr. Luís Verde de Sousa (Advogado, LVS Advogados)
Sexta-feira, 13 de Maio
14h30 - 15h45 | Sessão 11: Vicissitudes contratuais (I): Modificações ao contrato – regime geral e regime dos trabalhos e prestações complementares
- Prof.ª Doutora Cláudia Monge (FDUL, CIDP)
16h - 17h15 | Sessão 12: Vicissitudes contratuais (II): Modificação do contrato por motivo de interesse público e “facto do príncipe”. Cálculo e concretização da reposição do equilíbrio financeiro
- Dr. Lino Torgal (Advogado, Garrigues)
17h30 - 18h45 | Sessão 13: Vicissitudes contratuais (III): Alteração de circunstâncias. Modificação e compensação por equidade: determinação e concretização
- Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (FDUL, CIDP)
Sábado, 14 de Maio
10h - 11h15 | Sessão 13: Subcontratação – regime geral; subempreitada, em especial
- Dr. José Luís Esquível (Advogado, Esquível Advogados)
11h30 - 12h45 | Sessão 14: Resolução do contrato (fundamentos, modo de operar e efeitos)
- Prof. Doutor Pedro F. Sánchez (FDUL, CIDP)
Sexta-feira, 20 de Maio
14h30 - 15h45 | Sessão 15: Invalidade do contrato
- Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida (UCP)
16h - 17h15 | Sessão 16: Soluções não judiciais para os diferendos contratuais
- Prof.ª Doutora Marta Portocarrero (UCP)
17h30 - 18h45 | Sessão 17: Contencioso dos contratos
- Dr. José Duarte Coimbra (FDUL, CIDP)
Sábado, 21 de Maio
- Dr. José Luís Esquível (Advogado, Esquível Advogados)
- Prof. Doutor Egon Bockmann Moreira (Universidade Federal do Paraná)
Sexta-feira, 27 de Maio (auditório do IMPIC)
Conferência de encerramento do Curso: Novos desafios da gestão de contratos públicos em tempos de transição (digital, ambiental)
14h30 | Novas ferramentas digitais na execução e gestão do contrato: o potencial e a realidade
- Prof. Doutor António Aguiar Costa (Instituto Superior Técnico)
15h15 | Litigância ambiental e contratos públicos
- Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira (FDUL, CIDP)
(Intervalo)
16h15 | Debate: O regime geral do contrato administrativo precisa de reforma(s)?
- Conselheiro Cláudio Monteiro (STA)
- Prof. Doutor Licínio Lopes Martins (FDUC)
- Prof.ª Doutora Raquel Carvalho (UCP)
- Dr.ª Rosário Coimbra (ACCE, Advogados)
- Moderação: Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
18h00 | Encerramento do Curso pelo Senhor Presidente do Conselho Directivo do IMPIC, Dr. Fernando Batista
Catálogo
ICJP - Plataforma Zoom
2022-04-29T00:00:00 2022-05-27T00:00:00 Europe/Lisbon I CURSO PÓS-GRADUADO EM GESTÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DA CELEBRAÇÃO À EXTINÇÃO DO CONTRATO 29 de abril a 27 de maio de 2022, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP
29 de abril a 27 de maio de 2022
Coordenação: Miguel Assis Raimundo
Documentação
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