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Dia 28 de março – 18h30-21h15

1. Palestra Inaugural: Apresentação geral do Tribunal Constitucional – Mariana Canotilho, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional
2. O Sistema de Fiscalização da Constitucionalidade em Portugal – Miguel Nogueira de Brito, FDUL, ex-assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional

Dia 29 de março – 18h30-21h15

3. Apresentação do regime da fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal Maria José Rangel de Mesquita, FDUL, ex-Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional
4. Tramitação e tipos de Recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal – Rui Tavares Lanceiro, FDUL, ex-assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional

Dia 30 de março – 18h30-21h15

5. Os pressupostos processuais gerais: Natureza Normativa do objeto – Jorge Silva Sampaio, FDUL, ex-assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional
6. Os pressupostos processuais gerais: Determinabilidade do objeto – Teresa Violante, ex-assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional

Dia 31 de março – 18h30-21h15

7. Recursos para o Tribunal Constitucional ao abrigo do artigo 280.º, n.º 1, alínea a), da Constituição – Estrela Chaby, juíza de direito, ex-assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional
8. Recursos para o Tribunal Constitucional ao abrigo do artigo 280.º, n.º 1, alínea b), da Constituição – pressupostos processuais: esgotamento dos recursos ordinários – Miguel Prata Roque, FDUL, ex-assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional

Dia 4 de abril – 18h30 – 21h15

9. Pressuposto da ratio decidendi – Ana Rita Gil, FDUL, ex-assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional
10. Pressuposto da suscitação prévia tempestiva e adequada – Rui Tavares Lanceiro, FDUL, ex-assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional

Dia 5 de abril – 18h30-21h15

11. Pressuposto da utilidade – Isabel Alexandre, FDUL, ex-assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional
12. Recursos para o Tribunal Constitucional ao abrigo do artigo 280.º, n.º 5, da Constituição – Sandra Lopes Luís, FDUL, ex-assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional

Dia 6 de abril – 18h30-21h15

13. Os recursos de fiscalização concreta de legalidade e “convencionalidade” – Cristina Sousa Machado, FDUL, ex-assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional
14. Incidentes pós decisórios – António Rocha, ex-Procurador Geral do Tribunal Constitucional

Dia 7 de abril – 18h30-21h15

15. Exercício prático de recurso de constitucionalidade e esclarecimento de dúvidas – Ana Rita Gil e Rui Tavares Lanceiro, FDUL, ex-assessores do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional