- Mod I - AS BASES DO REGIME JURÍDICO DO SOLO, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
- Mod II - A FORMAÇÃO, A AVALIAÇÃO E O CONTEÚDO DOS PLANOS URBANÍSTICOS
- Mod III - A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS PLANOS URBANÍSTICOS
- Mod IV - O CONTROLO PRÉVIO DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
- Mod V - A ESTRUTURAÇÃO E A GESTÃO DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
- Mod VI - A REABILITAÇÃO URBANA E A HABITAÇÃO
- Mod VII - A RESPONSABILIDADE E A QUALIDADE DA CONSTRUÇÃO
- Mod VIII - CONTRAORDENAÇÕES E CONTENCIOSO DO URBANISMO
1ª Sessão – 20.04.2022
Estatuto jurídico do solo
- O estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana
- Domínio Público e Urbanismo
António Duarte de Almeida (ICJP e Advogado)
2ª Sessão – 20.04.2022
Poderes da Administração Pública sobre o solo e política de solos
- Servidões e restrições de utilidade pública. As relações entre as normas urbanísticas e as Reservas Agrícola e Ecológica Nacional
- Meios de intervenção da Administração Pública no solo
André Salgado de Matos (UCP e Advogado)
1.ª Sessão – 22.04.2022
Relações entre Instrumentos de Gestão Territorial
- As relações entre planos de natureza estratégica e planos de natureza regulamentar
- A adaptação dos planos municipais aos programas especiais e regionais
- Relações entre programas e planos e entre planos
Diogo Calado (FDUL)
2.ª Sessão – 22.04.2022
Procedimento de elaboração dos planos
- Elaboração técnica;
- Tramitação procedimental, discussão pública e aprovação
- Experiências práticas de elaboração de planos municipais
Ana Barroco (Arquiteta)
3ª Sessão – 27.04.2022
Planeamento e programação da urbanização
- A qualificação do solo urbano e a programação da urbanização
- As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais
João Miranda (FDUL e Advogado)
4.ª Sessão – 27.04.2022
Avaliação e dinâmica dos Planos
- Avaliação dos planos
- A avaliação ambiental estratégica de planos e programas e a sua articulação com a avaliação de impacto ambiental de projetos com relevância urbanística
- Dinâmica dos planos
João Pereira Reis (Advogado) / Rui Ribeiro Lima (Advogado)
5.ª Sessão – 29.04.2022
Conteúdo dos planos
- A classificação e a qualificação dos solos nos planos municipais
Gonçalo Reino Pires (Advogado)
6.ª Sessão – 29.04.2022
Expropriações dos planos, compensação e indemnização
- As expropriações dos planos
- A compensação e a indemnização pelo sacrifício de direitos consolidados
- A indemnização pelas medidas cautelares
Claudio Monteiro (FDUL e Supremo Tribunal Administrativo)
7.ª Sessão – 04.05.2022
Medidas cautelares dos planos e aplicação das normas de planeamento no tempo
- As medidas cautelares: medidas preventivas e normas provisórias
- A suspensão de concessão de licenças
António Duarte de Almeida (ICJP e Advogado)
1ª Sessão – 04.05.2022
A contratualização do planeamento
- Os contratos para planeamento: formação, efeitos e natureza
- Experiências práticas de contratos para planeamento
Jorge Alves Correia (FDUC)
2ª Sessão – 06.05.2022
Execução dos planos
- Os contratos de urbanização
- Reserva de solo
- A expropriação por utilidade pública urbanística e a concessão de urbanização
- As operações de reparcelamento de acordo com as disposições do plano
Isabel Moraes Cardoso (Advogada)
3.ª sessão – 06.05.2022
Regime económico-financeiro
- O financiamento da execução dos planos
- A perequação compensatória de benefícios e encargos do planeamento
Paulo Vasco Correia (IST)
MOD IV
11.05.2022
1ª Sessão
Âmbito, natureza e procedimentos de controlo prévio
- Âmbito, natureza e procedimento de licenciamento
- Âmbito, natureza e procedimento de comunicação prévia
Isabel Abalada Matos (Advogada)
11.05.2022
2ª Sessão (aula adiada para dia 19 de maio)
Isenção de controlo prévio
- Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios e outras obras de escassa relevância urbanística
- Obras públicas e urbanismo. As operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
André Folque (Conselho Consultivo da PGR)
13.05.2022
3ª Sessão
Controlo prévio e interesses públicos diferenciados
- Consultas a entidades externas
- Em especial: o património cultural imóvel. Tipologia, formas de proteção e regime jurídico das zonas de proteção
- A realização de operações urbanísticas em imóveis classificados
João Martins Claro (Advogado)
13.05.2022
4.ª Sessão
A autorização de utilização
- Âmbito natureza e procedimento de autorização de utilização
- Aspetos problemáticos do regime
David Pratas Brito (Advogado)
1ª Sessão – 18.05.2022
Estrutura fundiária das operações urbanísticas
- A divisão da propriedade para fins urbanísticos. O parcelamento e o loteamento do solo
- Cedências urbanísticas
Miguel Faria Ferreira (Advogado)
2ª Sessão – 18.05.2022
Estrutura fundiária das operações urbanísticas (cont.)
- Loteamentos urbanos e propriedade horizontal
Luciano Marcos (Advogado)
3.ª Sessão – 20.05.2022
Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística
- A regularização de operações urbanísticas
- A adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística
Diogo Calado (FDUL)
4ª Sessão – 20.05.2022
Validade dos atos de controlo prévio e responsabilidade civil da administração
- Forma e regime de invalidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas
- A responsabilidade civil por atos de gestão urbanística
Tiago Serrão (FDUL)
5ª Sessão – 25.05.2022
Proteção da confiança dos particulares na realização de operações urbanísticas
- A informação prévia sobre a viabilidade das operações urbanísticas
- A regulamentação municipal de aspetos relativos à urbanização e à edificação
- A proteção do existente
Pedro Moniz Lopes (FDUL e Advogado)
6.ª Sessão – 25.05.2022
Compromissos urbanísticos
- A previsão de compromissos urbanísticos no conteúdo documental dos planos municipais
- A realização das obras de edificação previstas nas licenças de operações de loteamento
- Sucessão de planos e direitos pré-existentes
Isabel Abalada Matos (Advogada) / Isabel Moraes Cardoso (Advogada)
1.ª Sessão – 27.05.2022
Áreas de reabilitação urbana e deveres de promoção da reabilitação urbana
- Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana
- A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana
António Gil Leitão (Gabinete da Secretária de Estado da Habitação)
2.ª Sessão – 27.05.2022
Operações de reabilitação urbana
- O planeamento de operações de reabilitação urbana
- Os contratos de execução de operações de reabilitação urbana. A concessão de reabilitação urbana e o contrato de reabilitação urbana
Gonçalo Reino Pires (Advogado)
3.ª Sessão – 01.06.2022
Reabilitação urbana e política de habitação
- Reabilitação urbana e política de habitação
- Os instrumentos da política de habitação
José Luís Cunha (Jurista – Município de Lisboa)
4.ª Sessão – 01.06.2022
Reabilitação urbana, habitação e turismo
- Reabilitação urbana e arrendamento urbano. A realização de obras em prédios arrendados
- Promoção do uso efetivo de habitações devolutas
- Promoção e gestão da habitação pública
Sofia Galvão (Advogada)
5ª Sessão – 03.06.2022
Financiamento e fiscalidade da reabilitação urbana e da habitação
- O financiamento das operações de reabilitação urbana
- A fiscalidade da reabilitação urbana
Carlos Lobo (FDUL)
1ª Sessão – 03.06.2022
Responsabilidade disciplinar, contraordenacional e penal
- Deontologia profissional e responsabilidade disciplinar dos técnicos
- A responsabilidade penal e contraordenacional dos intervenientes no processo de construção
Eduardo Gonçalves Rodrigues (Advogado e Arquiteto)
2ª Sessão – (Sessão alterada para dia 9 de junho)
Responsabilidade civil
- A responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção
- As garantias e os seguros de responsabilidade civil de construção
Manuel da Silva Gomes (Advogado)
3ª Sessão – 08.06.2022
Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas
- Âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade
- O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados
João Miranda (FDUL e Advogado)
1.ª Sessão – 09.06.2022
Contraordenações urbanísticas
- Tipologia
- A tramitação da fase administrativa das contraordenações urbanísticas
- Impugnação judicial de sanções contraordenacionais
Claudio Monteiro (FDUL e Supremo Tribunal Administrativo)
2.ª Sessão – (Sessão alterada para dia 8 de junho)
Contencioso do urbanismo
- Contencioso dos planos e dos atos de gestão urbanística
- Impugnação de planos e normas de planeamento
- Contencioso dos atos de controlo prévio
- Processos urgentes urbanísticos
Diogo Calado (FDUL)
Catálogo
Plataforma Zoom - ICJP
2022-04-20T00:00:00 2022-06-09T00:00:00 Europe/Lisbon III CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO URBANISMO E DA HABITAÇÃO 20 de Abril a 9 de Junho de 2022, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenação científica: Profs. Doutores Claudio Monteiro e João Miranda e Mestre Diogo Calado
Documentação
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