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10 de março

18h30 | O contencioso tributário e os problemas atuais da justiça tributária

• Rogério Fernandes Ferreira

20h15 | A justiça tributária na perspetiva do advogado; os tempos da justiça

• Rogério Fernandes Ferreira

 

17 de março

18h30 | A relação jurídica tributária e os poderes da Administração Tributária

• Jesuíno Martins

20h15 | Os princípios do procedimento e do processo tributário; a responsabilidade tributária

• Jesuíno Martins

 

24 de março

 

18h30 | Psicologia da litigância (I): aspetos gerais e intercessão da Psicologia no Direito; psicologia forense: perceção e suas limitações, procedimentos de aquisição e de identificação

• Carlos Poiares

20h15 | Psicologia da litigância (II): as emoções, os factos e a sua descrição; narração e verdade no testemunho; psicologia do julgador e perícias psicológicas, Cognição e técnicas de interrogatório

• Carlos Poiares

 

31 de março

18h30 | A derrogação do sigilo bancário e o acesso à informação financeira (I): enquadramento e pressupostos

• Vasco Valdez

20h15 | A derrogação do sigilo bancário e o acesso à informação financeira (II): competência e meios de defesa

• Vasco Valdez

 

7 de abril

18h30 | Procedimento de inspeção tributária (I): princípios, âmbito e tipologia da ação de inspeção tributária

• Jesuíno Martins

20h15 | Procedimento de inspeção tributária (II): marcha do procedimento, ónus da prova e fundamentação dos atos tributários

• Jesuíno Martins

 

21 de abril

18h30 | O procedimento de liquidação: na Administração Tributária e na Segurança Social

• Jesuíno Martins

20h15 | A extinção da relação jurídica tributária: vicissitudes e patologias

• Jesuíno Martins

 

28 de abril

18h30 | Os meios impugnatórios de natureza administrativa (I): o pedido de revisão da matéria tributável e o pedido de revisão do ato tributário

• Vasco Valdez

20h15 | Os meios impugnatórios de natureza administrativa (II): a reclamação graciosa e o recurso hierárquico

• Vasco Valdez

 

5 de maio

18h30 | O processo de execução fiscal (I): instauração, citação e penhora de bens

• Jesuíno Martins

20h15 | O processo de execução fiscal (II): reclamação de créditos, e vendas de bens e meios impugnatórios; a efetivação da responsabilidade subsidiária

• Jesuíno Martins

 

12 de maio

18h30 | As metodologias de avaliação da matéria tributável: avaliação direta e indireta / As manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais

• Vasco Valdez

20h15 | Cláusula geral e específicas antiabuso / Procedimento de avaliação dos bens patrimoniais

• Vasco Valdez

 

19 de maio

18h30 | A impugnação judicial (I): objeto, função, fins e sujeitos processuais; os sujeitos processuais e a petição inicial; causa de pedir e pedido; prazos, justo impedimento, patrocínio judicial e valor da ação

• Catarina Almeida Sousa

 

(Agendado para 1 de junho)

20h15 | A impugnação judicial (II): retórica processual e argumentação jurídica e factual; nulidades, apensação de ações e suspensão da instância; a marcha processual

• Catarina Almeida Sousa

 

26 de maio

18h30 | A instância (I): começo, desenvolvimento, suspensão, interrupção, extinção; despacho liminar, sanação de deficiências; impugnações de causas específicas/especiais

• Tânia Meireles da Cunha

20h15 | A instância (II): contestação/reposta, conhecimento imediato do pedido; audição sobre questões prévias, diligências de prova; articulados supervenientes, alegações e sentença

• Tânia Meireles da Cunha

 

2 de junho

18h30 | A impugnação judicial na perspetiva do credor tributário / A contestação; a revogação do ato tributário

• Jesuíno Martins

20h15 | O contencioso administrativo e judicial da Segurança Social

• Jesuíno Martins

 

9 de junho

18h30 | A instância (III): pressupostos processuais, audiência preliminar; enunciação dos temas de prova e princípios da dinâmica da prova; audiência de julgamento, poderes de cognição/poderes do juiz

• Raquel Reis

20h15 | Meios processuais acessórios / Providências cautelares e incidentes

• Raquel Reis

 

23 de junho

18h30 | Recursos Jurisdicionais no Contencioso Tributário (I): regime dos recursos dos atos jurisdicionais praticados no processo judicial tributário; recurso por oposição de acórdãos e recurso de revista

• Cristina Flora

20h15 | Recursos Jurisdicionais no Contencioso Tributário (II): reclamação e recurso na ação administrativa e meios acessórios; Reenvios Prejudiciais; Recurso Arbitral

• Cristina Flora

 

30 de junho

18h30 | A arbitragem tributária (I): o pedido arbitral e o processo arbitral, a vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira, legitimidade, prazos e constituição do tribunal; a marcha do processo, a decisão e a dissolução do tribunal arbitral

• António Fontoura

20h15 | A arbitragem tributária (II): aspetos gerais, âmbito e fins da arbitragem tributária; enquadramento europeu e internacional da arbitragem tributária

• Clotilde Celorico Palma

 

Aula Reagendada:

5 de julho
20h15 | Miguel Prata Roque