VI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEORIA E PRÁTICA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (2022)

 

8 de março

18h30 | Aventuras e desventuras do novo Processo Administrativo Português do Século XXI

  • Vasco Pereira da Silva

20h15 | Âmbito da jurisdição administrativa (delimitação material e intervenção do Tribunal dos Conflitos)

  • Domingos Soares Farinho

 

15 de março

18h30 | Competência e funcionamento dos Tribunais Administrativos

  • Ana Fernanda Neves

20h15 | Pressupostos processuais gerais relativos às partes (I): capacidade e personalidade judiciárias; legitimidade processual ativa e passiva; patrocínio forense e representação judiciária

  • Rita Curro

 

22 de março

18h30 | Pressupostos processuais gerais relativos às partes (II): ação pública e ação popular no Contencioso Administrativo

  • Diogo Calado

20h15 | Pressupostos processuais gerais relativos às partes (III): delimitação e estatuto dos contrainteressados

  • Francisco Paes Marques

 

29 de março

18h30 | Ações de impugnação de atos administrativos (I): aspetos gerais sobre o regime de invalidade dos atos administrativos

  • André Salgado de Matos

20h15 | Ações de impugnação de atos administrativos (II): objeto e pressupostos processuais específicos (impugnabilidade; legitimidade; prazos de impugnação)

  • Marco Caldeira

 

5 de abril

18h30 | Ações de condenação à prática de atos administrativos (I): omissões administrativas, atos negativos e meios de reação

  • Alexandre Sousa Pinheiro

20h15 | Ações de condenação à prática de atos administrativos (II): objeto e pressupostos processuais específicos; poderes de pronúncia do juiz

  • Pedro Lomba

 

19 de abril

18h30 | Ações sobre regulamentos (I): aspetos gerais sobre o regime procedimental e substantivo dos regulamentos administrativos

  • Pedro Moniz Lopes

20h15 | Ações sobre regulamentos (II): objeto e pressupostos processuais específicos; efeitos das sentenças

  • Pedro Delgado Alves

 

26 de abril

18h30 | Ações sobre contratos: conceitos gerais sobre o regime substantivo dos contratos da Administração e implicações processuais

  • Maria João Estorninho

20h15 | Ações de responsabilidade: conceitos gerais sobre responsabilidade civil da Administração e implicações processuais

  • Mafalda Carmona

 

3 de maio

18h30 | Ações inibitórias e ações de simples apreciação

  • Rui Lanceiro

20h15 | Tramitação da ação administrativa (I): fase dos articulados; saneamento e condensação; instrução; audiência final e alegações; julgamento

  • José Duarte Coimbra

 

10 de maio

18h30 | Tramitação da ação administrativa (II): modificações objetivas da instância (o regime dos artigos 45.º e 45.º-A do CPTA em especial)

  • Dora Lucas Neto

20h15 | Tramitação da ação administrativa (III): apensação e seleção de processos com andamento prioritário; consulta prejudicial e julgamento em formação alargada

  • João Tiago Silveira

 

17 de maio

18h30 | Processos urgentes (I): contencioso eleitoral; contencioso dos procedimentos de massa

  • Miguel Prata Roque

20h15 | Processos urgentes (II): contencioso pré-contratual

  • Miguel Assis Raimundo

 

24 de maio

18h30 | Processos urgentes (III): intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões

  • João Miranda

20h15 | Processos urgentes (IV): intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias

  • Sofia David

 

31 de maio

18h30 | Contencioso da nacionalidade, do asilo e dos estrangeiros

  • Dinamene de Freitas

20h15 | Contencioso das contraordenações urbanísticas

  • Claudio Monteiro

 

7 de junho

18h30 | Providências Cautelares (I): âmbito e critérios de decretamento

  • Fausto de Quadros

20h15 | Providências Cautelares (II): tramitação; antecipação da decisão da causa principal; decretamento provisório

  • Jorge Pação

 

21 de junho

18h30 | Providências Cautelares (III): suspensão da eficácia de atos e normas; providências relativas à formação de contratos; regulação provisória de quantias

  • Ana Gouveia Martins

20h15 | Processos executivos (execução para a prestação de factos ou de coisas; execução para o pagamento de quantia certa; execução de sentenças de anulação de atos administrativos)

  • Cecília Anacoreta Correia

 

28 de junho

18h30 | Recursos Jurisdicionais (regime geral; apelação; revista; uniformização de jurisprudência; revisão)

  • Sandra Lopes Luís

20h15 | A arbitragem administrativa: aspetos gerais

  • Tiago Serrão

Catálogo

De 2022-03-16 a 2022-07-01
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2022-03-16T00:00:00 2022-07-01T00:00:00 Europe/Lisbon VI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEORIA E PRÁTICA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (2022) Apenas para inscrição do 1º módulo do respectivo curso. FDUL ICJP

 

Coordenadores: 

  • Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
  • Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma
  • Prof. Doutor João Miranda

Assessor científico: 

  • Dr. José Duarte Coimbra

Documentação

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