III CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE

 

1 de fevereiro

Introdução ao Direito da Saúde

 

1 de fevereiro  

20:00 - 21:15 / O Direito Internacional da Saúde

 

3 de fevereiro

A União Europeia e o sistema de proteção do direito à saúde

Cuidados de saúde transfronteiriços na União Europeia

 

8 de fevereiro

O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição Portuguesa

Saúde pública e proteção da saúde como fundamento de restrições de direitos fundamentais

 

10 de fevereiro

A garantia constitucional do direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúd

 

10 de fevereiro

Organização administrativa da saúde: linhas de evolução

 

15 de fevereiro

Agrupamentos de Centros de Saúde e respetivas Unidades Funcionais

Centros hospitalares, hospitais e Unidades Locais de Saúde

 

17 de fevereiro

Contratação de cuidados de saúde

Os modelos de financiamento do SNS

 

22 de fevereiro

Estatuto e carreiras dos profissionais de saúde

 

22 de fevereiro     

A qualidade e a segurança das prestações de saúde

 

24 de fevereiro    

O dever de informação e o consentimento informado; as diretivas antecipadas de vontade

O RGPD e a proteção de dados de saúde e de dados genéticos

 

8 de março

O dever de sigilo dos profissionais de saúde como garantia do princípio da confidencialidade: do segredo médico à autodeterminação informacional

O acesso à informação de saúde

 

10 de março

A Carta dos Direitos do Utente

Direitos de participação e de associação

 

15 de março

Regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

O regime jurídico das convenções

 

17 de março   

O contrato de prestação de serviços médicos

A concorrência no mercado de prestação de serviços de saúde por privados

 

22 de março    

Os seguros de saúde

A publicidade em saúde

 

4 de dezembro     

20:00 - 21:15 / O erro em saúde

  • José Fragata

 

9 de dezembro    

18:30 - 19:45 / Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas

  • Pedro Romano Martinez

20:00 - 21:15 / A responsabilidade civil dos estabelecimentos privados de saúde e dos profissionais de saúde

  • Mafalda Carmona

 

24 de março   

O erro em saúde

Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas

 

29 de março   

A responsabilidade civil dos estabelecimentos privados de saúde e dos profissionais de saúde

Responsabilidade penal dos profissionais de saúde

 

31 de março

Responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde

A regulação em saúde

 

5 de abril

Introdução ao contencioso da saúde e à resolução de conflitos pela ERS

 

5 de abril

Debate – O Direito da Saúde após a pandemia por COVID-19

Catálogo

De 2022-02-01 a 2022-04-05
ICJP - Plataforma Zoom
2022-02-01T00:00:00 2022-04-05T00:00:00 Europe/Lisbon III CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE De 1 de fevereiro a 5 de abril de 2022 FDUL ICJP

 

Coordenação científica

  • Prof.ª Doutora Cláudia Monge
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas
     

Parcerias

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Documentação

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