icjp

1 de fevereiro  

20:00 - 21:15 / O Direito Internacional da Saúde

• Rui Guerra da Fonseca

3 de fevereiro

A União Europeia e o sistema de proteção do direito à saúde

• Maria Luísa Duarte

Cuidados de saúde transfronteiriços na União Europeia

• Tiago Fidalgo de Freitas

8 de fevereiro

O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição Portuguesa

• Mariana Melo Egídio

Saúde pública e proteção da saúde como fundamento de restrições de direitos fundamentais

• Pedro Moniz Lopes

10 de fevereiro

A garantia constitucional do direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde

• Cláudia Monge

22 de fevereiro     

A qualidade e a segurança das prestações de saúde

• Marco A. Constantino

24 de fevereiro    

O dever de informação e o consentimento informado; as diretivas antecipadas de vontade

• André Dias Pereira

O RGPD e a proteção de dados de saúde e de dados genéticos

• Luísa Neto

8 de março

O dever de sigilo dos profissionais de saúde como garantia do princípio da confidencialidade: do segredo médico à autodeterminação informacional

• Maria do Céu Rueff

O acesso à informação de saúde

• Miguel Lagoute

10 de março

A Carta dos Direitos do Utente

• Rita Gião

Direitos de participação e de associação

• Sofia Crisóstomo

24 de março   

O erro em saúde

• José Fragata

Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas

• Mafalda Carmona

29 de março   

A responsabilidade civil dos estabelecimentos privados de saúde e dos profissionais de saúde

• Cláudia Monge

Responsabilidade penal dos profissionais de saúde

• Helena Morão

31 de março

Responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde

• Pedro Madeira de Brito

A regulação em saúde

• Rui Nunes

5 de abril

Introdução ao contencioso da saúde e à resolução de conflitos pela ERS

• José Duarte Coimbra