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A Sociedade de Bem-Estar e a clara definição constitucional de tarefas fundamentais a prosseguir pelo Estado exige que as políticas públicas se norteiam pela ideia de promoção da felicidade, individual ou coletiva. Não se trata, decerto, de um dever de assegurar níveis ou tipos específicos de felicidade individual ou, muito menos, de conceder aos indivíduos o direito a exigir que os poderes públicos o façam feliz. Mas exige-se que os vários poderes públicos (i.e., administração pública, tribunais e legislador) garantam o direito à busca da felicidade, à luz do que, textualmente, fazem a as constituições norteamericana e sul coreana.

O presente curso de aperfeiçoamento pretende cruzar o saber próprio da ciência jurídica – em especial, do Direito Constitucional e da Ciência da Administração – com outras fontes de saber científico, com vista a avaliar em que medida é que o bem jurídico “felicidade” pode ser garantido e incrementado, através de políticas públicas amigas do bem-estar e do desenvolvimento pessoal.

Para além disso, o curso de aperfeiçoamento visa ainda contribuir para que cada participante possa utilizar os ensinamentos transversais transmitidos por cada especialista, de modo a percorrer um caminho individual de identificação das prioridades pessoais e de busca daquilo que a escola epicurista designava pela soma de um estado de ausência de sofrimento (ou “aponia”) a um grau ótimo de imperturbabilidade e pacificação do espírito (ou “ataraxia”). Pretende-se, portanto, contribuir para afastar o estigma que SÉNECA tão oportunamente denunciava: “Na vida, é a felicidade que todos os homens querem; mas, quando se trata de ver com clareza o que faz a vida feliz, há sempre uma neblina que se lhes depara”.

Para tal, o curso assenta em 13 Lições lecionadas por especialistas diversificados de reputado currículo profissional e académicos, que serão sempre acompanhados pela Coordenação Científica, de modo a assegurar o cruzamento entre a Ciência Jurídica e as especialidades científicas abordadas por cada um deles. Uma das lições corresponderá a um Laboratório de Expressão Dramática e Corporal, lecionado por uma atriz e professora de arte e expressão dramática de enorme experiência, que incidirá sobre a relação entre a felicidade e a capacidade de expressão de emoções.

Enfim, «Como Ser Feliz em 13 Lições» visa recorrer a uma metodologia transversal de saberes científicos e práticos, demonstrando que o Direito é feito pelo ser humano, mas também para o ser humano. Torna-se, assim, num método de aprendizagem fundamental para aqueles que planeiam, avaliam, decidem e executam políticas públicas – em áreas tão distintas como a saúde, a educação, a cultura, a economia, a justiça –, pois facilitará monitorizar de que modo é que a intervenção governativa e administrativa pode contribuir para a plena efetivação de uma sociedade de bem-estar, de progresso e de tranquilidade (pública e individual).