II Curso de Proteção de Dados, Segurança Digital e Compliance

 

O presente curso visa a aquisição de conhecimentos e a certificação científica nas diversas matérias relativas à proteção de dados e à segurança digital. Pretende-se habilitar os profissionais, de entidades públicas e privadas, que, no âmbito das respetivas funções, tenham de lidar com a aplicação do quadro normativo referente a estes domínios. O curso compõe-se de quatro módulos diferentes:

  1. Enquadramento e parte geral do Direito da Proteção de dados – versa sobre o âmbito de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, as fontes, os princípios gerais e os direitos dos titulares dos dados;
  2. Instrumentos e técnicas de governance e compliance do Direito de Proteção de Dados e segurança digital – dirige-se à formação específica daqueles que, num contexto empresarial ou institucional, são responsáveis pela compliance do regime jurídico da Proteção de Dados e segurança digital;
  3. Regimes especiais da Proteção de dados – trata sobre os regimes especiais da proteção de dados, designadamente o tratamento de dados e acesso à informação administrativa, o tratamento de dados de saúde, o tratamento de dados no contexto laboral ou em sede de contratação pública;
  4. Execução e supervisão da Proteção de Dados – aborda unificadamente os mecanismos de execução do RGPD e da supervisão por parte das entidades de controlo, especialmente no quadro das competências que este diploma lhes atribui para a efetivação de tais instrumentos.

 

Corpo docente:

O curso é lecionado por docentes universitários especializados em proteção de dados, membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados, advogados e engenheiros informáticos com intervenção nesta área.

 

Destinatários:

O curso tem o formato ideal para a formação em matéria de proteção de dados à luz do RGPD e da Lei de Execução nacional. O seu principal público-alvo é constituído por Encarregados de Proteção de Dados, advogados e advogados estagiários, quadros de empresas do setor privado, dirigentes e técnicos superiores da administração pública, qualquer que seja a respetiva licenciatura, bem como alunos de licenciatura, mestrandos e doutorandos em Direito ou outras áreas.

 

25 de janeiro

1.ª Aula – Apresentação do RGPD e âmbito de aplicação

  • Domingos Soares Farinho (FDUL)

2.ª Aula – Definições fundamentais e princípios relativos ao tratamento de dados pessoais

  • Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL/JurisAPP/CADA)

 

26 de janeiro

3.ª Aula – Licitude do tratamento. Em especial: o consentimento e os dados especiais

  • Mariana Melo Egídio (FDUL)

4.º Aula – Direitos do titular dos dados pessoais

  • Gonçalo Fabião (FDUL)

 

27 de janeiro

5.ª Aula – As garantias administrativas dos titulares de dados pessoais

  • Francisco Paes Marques (FDUL)

6.ª Aula – As garantias judiciais dos titulares de dados pessoais

  • José Duarte Coimbra (FDUL/JurisAPP)

 

1 de fevereiro

7.ª Aula – Deveres do responsável pelo tratamento e subcontratante(s) / Contratos back to back e gestão contratual (subcontratantes e terceiros)

  • Tiago Félix da Costa (ML)

8.ª Aula – Diagnósticos e análises de risco / Privacy by default e by design

  • Jorge Silva Martins (CS Advogados)

 

2 de fevereiro

9.ª Aula – Medidas de segurança de dados pessoais / Resposta a violações de dados pessoais

  • Lígia Gutierrez Setúbal (Outsystems)

10.ª Aula – Avaliação de impacto de proteção de dados e consulta prévia

  • Luís Neto Galvão (SRS Advogados)

 

3 de fevereiro

11.ª Aula – Encarregado de proteção de dados

  • Inês Oliveira (APDPO)

12.ª Aula – Transferência internacional de dados

  • Domingos Soares Farinho (FDUL)

 

8 de fevereiro

13.ª Aula – Códigos de Conduta / Certificação / Processos internos de governance de dados

  • Inês Antas de Barros (VdA)

14.ª Aula – Modelo sancionatório

  • David Silva Ramalho (FDUL/ML)

 

9 de fevereiro

15.ª Aula – Responsabilidade civil do responsável pelo tratamento e do subcontratante

  • A. Barreto Menezes Cordeiro (FDUL)

 

 

9 de fevereiro

16.ª Aula – Tratamento de dados e acesso à informação administrativa

  • Pedro Delgado Alves (FDUL)

 

10 de fevereiro

17.ª Aula – Tratamento de dados em contratação pública

  • Miguel Assis Raimundo (FDUL)

18.ª Aula – Tratamento de dados de saúde

  • Cláudia Monge (FDUL/BAS)

 

15 de fevereiro

19.ª Aula – Tratamento dos dados dos trabalhadores

  • David Carvalho Martins (FDUL/DCM Lawyers)

20.ª Aula – Tratamento de dados e liberdade de expressão e de comunicação social

  • Pedro Lomba (FDUL/PLMJ)

 

16 de fevereiro

21.ª Aula – Tratamento de dados e investigação científica/estatística

  • Ricardo Oliveira (CIDP)

22.ª Aula – Inteligência artificial, big data e proteção de dados

  • Luís Barreto Xavier (FDUCP/Abreu Advogados)

 

17 de fevereiro

23.ª Aula – A CNPD: estatuto, atribuições e poderes

  • Francisco Paes Marques (FDUL)

24.ª Aula – O Comité Europeu de Proteção de Dados e os mecanismos de cooperação e consistência

  • Francisco Pereira Coutinho (FDUNL)

 

22 de fevereiro

25.ª Aula – Supervisão transfronteiriça e o mecanismo do one stop shop

  • Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL/JurisAPP/CADA)

26.ª Aula – Balanço de (quase) quatro anos de vigência do RGPD

  • Filipa Urbano Calvão (CNPD/FDUCP)

Catálogo

De 2022-01-25 a 2022-02-22

2022-01-25T00:00:00 2022-02-22T00:00:00 Europe/Lisbon II Curso de Proteção de Dados, Segurança Digital e Compliance Curso adiado. Nova data por divulgar. FDUL ICJP

 

Coordenação: 

  • Domingos Soares Farinho
  • Francisco Paes Marques
  • Tiago Fidalgo de Freitas

 

Assessora científica:

  • Sara Azevedo

 

Documentação

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