O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, numa parceria renovada com o Instituto Europeu e com o Instituto de Direito Economico, Financeiro e Fiscal, desenvolverá um Curso de Pós-graduação, composto por três módulos, que pretende promover o conhecimento e aprofundamento do Direito da contratação pública numa perspetiva transversal que cruza o enquadramento da matéria no Direito Internacional, no Direito da União europeia e no Direito nacional, procurando estabelecer uma intersecção do Direito administrativo da contratação pública, do Direito económico e financeiro e do Direito da concorrência.
No módulo I - Direito Internacional e Direito da União Europeia - pretende‑se estudar a contratação pública no plano internacional, nomeadamente no contexto da Organização Mundial do Comércio – possibilitando a discussão de diversos casos suscitados a este nível e sabendo-se que, no ano de 2014, foi aprovada uma nova versão do Acordo sobre Contratos Públicos – bem como apreciar o fenómeno da contratação pública à luz do Direito da União Europeia – como seja face aos princípios gerais de Direito da União Europeia ou às importantes relações com o Direito da Concorrência – o que se revela determinante para quem quiser lidar com a contratação pública a nível nacional.
O Módulo II - o Direito administrativo da Contratação pública – abordará essencialmente o regime previsto no Código dos contratos públicos. A recente revisão do Código, aprovada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de março e que entra em vigor a 21 de junho de 2021 introduz extensas alterações ao CCP tendo em vista simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de contratação pública e o regime substantivo dos contratos administrativos e dos contratos públicos corrigindo algumas opções menos felizes e clarificando equívocos e aspectos ambíguos introduzidos com a revisão do Código em 2017. Merecem especial realce ao nível do regime da contratação pública: os critérios de escolha do procedimentos de ajuste directo e de consulta prévia e as novas situações de impedimento de entidades a convidar; a possibilidade de reserva de contratos a determinadas entidades, mormente, através de regras de preferência territorial para dinamização do tecido empresarial local; as medidas de simplificação de procedimentos concorrenciais; o restabelecimento, com clarificações, do modelo originário de suprimento de erros e omissões; admissibilidade de adjudicação a propostas que violem o preço base; clarificações ao nível do critério de adjudicação e do modelo de análise das propostas; novidades em matéria de habilitação, caução e celebração do contrato.
No que concerne ao regime substantivo, será dado especial enfâse à clarificação da figura do gestor do contrato, ao novo regime de modificação, de cessão da posição contratual, de subcontratação e de invalidade dos contratos públicos e dos contratos administrativos e à extensão do âmbito aplicativo do regime substantivo dos contratos administrativos aos contratos públicos nestes domínios, bem como ao regime geral de aplicação de sanções, regras sobre cumprimento e incumprimento e extinção do contrato.
A Lei n.º 30/2021, de 21 de março veio também aprovar um conjunto de medidas especiais de contratação pública para determinados projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e de bens agroalimentares. Estas medidas especiais passam por submeter todos ou alguns tipos de contratos públicos, consoante os casos, a procedimentos simplificados de concurso público e concurso limitado por prévia qualificação, com redução dos prazos de apresentação das propostas e candidaturas, a procedimentos de consulta prévia simplificada e de ajuste prévio simplificado, a que acrescem medidas de dispensa de fundamentação e de prestação de caução, regras destinadas a desconsiderar impedimentos resultantes de situação contributiva e tributária não regularizada, redução prazos audiência prévia e de impugnação administrativas e sujeição a uma disciplina especial de fiscalização prévia e de fiscalização concomitante pelo Tribunal de Contas.
Por sua vez, o módulo de Direito Económico e Direito Financeiro visa estudar áreas conexas da contratação pública, como sejam as que se relacionam com o relevante papel desempenhado pelo Tribunal de Contas, a relação entre a decisão financeira e a decisão de contratar, as parcerias público-privadas e outros aspectos económicos e financeiros sem os quais dificilmente se poderá ter uma compreensão global da contratação pública.
Tal como em anteriores edições do Curso de Pós-Graduação sobre Direito dos Contratos Públicos, nesta edição privilegiar-se-á uma abordagem prática, com a análise de casos de estudo, de jurisprudência e de textos de contratos em concreto, contando, para tal, com a participação de diversos especialistas, incluindo académicos, advogados e magistrados.
São destinatários deste curso todos aqueles que trabalhem no âmbito em contratação pública, essencialmente juristas - magistrados, advogados ou funcionários da Administração Pública -, mas também pessoas com outras formações que desenvolvam a sua atividade profissional nesta área, tão relevante do ponto de vista económico-social e juridicamente complexa.
12 de outubro
18:00 - 19:30 / 1ª sessão - Apresentação do curso
- Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:45 - 21:00 / 2ª sessão - Contratação Pública e organizações internacionais (MDB -Multilateral Development Banks)
- João de Almeida
Consultor do Banco Mundial
14 de outubro
19:45 – 21:00 / 3ª Sessão - A Organização Mundial do Comércio e a contratação pública
- Pedro Infante Mota
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
18 de outubro
19:45 – 21:00 / 4ª sessão - O Acordo sobre Contratos Públicos
- Pedro Infante Mota
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19 de outubro
18:00 - 19:30 / 5ª sessão - Direito da União Europeia e aplicação das regras relativas à contratação pública 6ª sessão - Direito da União Europeia originário e contratação pública. Em especial os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não-discriminação
- Claúdia Viana
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
20 de outubro
18:00 – 19:30 / 6ª sessão - Direito da União Europeia e aplicação das regras relativas à contratação pública
- Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
21 de outubro
18:00 - 19:30 / 7ª sessão - Acordos comerciais preferenciais e contratação pública. O acesso de países terceiros à contratação pública na União Europeia e políticas de reciprocidade
- Renato Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
21 de outubro
19:45 - 21:00 / 8. ª sessão - Âmbito aplicativo do regime da contratação pública:
a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis
b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do interesse concorrencial das respetivasprestações
c) Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.º, 5º, e (em parte) 6.º-A.
d) O regime da“contratação excluída”doartigo5.º-B.
- Pedro Sánchez
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogado na Sérvulo & Associados
26 de outubro
18:00 - 19:30 / 9ª sessão - A contratação excluída (cont.) −As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)
- Mark Bobela-Mota Kirkby
Mestre em Direito, Advogado na Sérvulo & Associados
19:45 - 21:00 / 10ª sessão - A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos.
- Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
28 de outubro
18:00 - 19:30 / 11ª sessão - A decisão de adjudicação em lotes. A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos.
- Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
19:45 - 21:00 / 12ª sessão - Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos e mínimos. O regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo.
- José Duarte Coimbra
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2 de novembro
18:00 - 19:30 / 13ª sessão - Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas.
- Marco Fernandes Caldeira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado na Vieira de Almeida e Associados
19:45 - 21:00 / 14ª sessão - A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos.
- Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
4 de novembro
18:00 - 19:30 / 15ª sessão - Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas.
- Luís Verde de Sousa
Mestre em Direito, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Advogado
19:45 - 21:00 / 16ª sessão - Causas de exclusão das propostas. Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: formalidades não essenciais e erros evidentes.
- Pedro Sánchez
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado na Sérvulo & Associados
9 de novembro
19:45 - 21:00 / 17ª sessão - Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação.
- Pedro Moniz Lopes
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
11 de novembro
18:00 - 19:30 / 18ª sessão - Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato.
- Margarida Olazabal Cabral
Mestre em Direito
Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles
Soares da Silva & Associados
19:45 - 21:00 / 19ª sessão - A contratação estratégica: a sustentabilidade ambiental.
- Raquel Carvalho
Professora da Escola de Direito da Universidade católica do Porto
16 de novembro
18:00 - 19:30 / 20ª sessão - O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante.
- Marco Caldeira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado na Vieira de Almeida e Associados
19:45 - 21:00 / 21ª sessão - O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental.
- Bernardo Azevedo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
17 de novembro
18:00 - 19:30 / 22ª sessão - A contratação estratégica e seus reflexos. A inclusão de critérios sociais na contratação pública. Contratos reservados e promoção da economia local.
- Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
18 de novembro
18:00 - 19:30 / 23ª sessão - O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente.
- Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:45 - 21:00 / 24ª sessão - O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação.
- Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
23 de novembro
18:00 - 19:30 / 25ª sessão - Sistemas de aquisição dinâmicos. Acordos-quadro e compras vinculadas.
- Cláudia Monge
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogada na BAS
19:45 - 21:00 / 26ª sessão - O procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação. Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos.
- Domingos Soares Farinho
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
25 de novembro
18:00 - 19:30 / 27ª sessão - As medidas especiais de contratação pública.
- Pedro Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito Da Universidade de Coimbra
Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
19:45 - 21:00 / 28ª sessão - A fiscalização das medidas especiais: o papel do Tribunal de Contas, nomeadamente em sede de fiscalização prévia e da Comissão Independente.
- Fernando Silva
Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas
30 de novembro
18:30 - 19:30 / 29ª sessão - Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A utilização do contrato administrativo. Poderes de conformação contratual.
- Maria João Estorninho
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:45 - 21:00 / 30ª sessão - O gestor do contrato.
- Tiago Serrão
Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2 de dezembro
18:00 - 19:30 / 31ª sessão - Invalidade e ineficácia dos contratos públicos.
- Maria João Estorninho
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:45 - 21:00 / 32ª sessão - A modificação objetiva dos contratos: regime geral.
- Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
7 de dezembro
18:00 - 19:30 / 33ª sessão - A modificação fundada na necessidade de trabalhos e prestações complementares.
- Licínio Lopes Martins
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
9 de dezembro
18:00 - 19:30 / 35ª sessão - O regime dos contratos de concessão.
- Lino Torgal
Advogado na Garrigues
19:45 - 21:00 / 34ª sessão - Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais.
- Mafalda Carmona
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Advogada na Cuatrecasas Gonçalves Pereira & Associados
ADIADO COM DATA POR DIVULGAR
19:45 - 21:00 / 36ª sessão - Cumprimento e Incumprimento dos contratos.
- Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
14 de dezembro
18:00 - 19:30 / 37ª sessão - Extinção dos contratos.
- José Luís Moreira da Silva
Mestre em Direito
Advogado na SRS Advogados
19:45 - 21:00 / 38ª sessão - Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública.
- João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Sessões adiadas para 10 de janeiro
18:00 - 19:30 / 39ª Sessão - Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia
- Marco Capitão Ferreira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:45 - 21:00 / 40ª Sessão - Contratação Pública e endividamento público
- Marco Capitão Ferreira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
4 de janeiro
18:00 - 19:30 / 41ª Sessão - A articulação entre a contratação pública e o direito da concorrência
- Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:45 - 21:00 / 42ª Sessão - Decisão de contratar e decisão financeira
- André Marçalo
Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
6 de janeiro
18:00 - 19:30 / 43ª Sessão - Conceito e enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público-Públicas
- Nazaré da Costa Cabral
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Presidente do Conselho de Finanças Públicas
19:45 - 21:00 / 44ª Sessão - Parcerias público-privadas: em particular a modificação e distribuição do risco nas Parcerias Público-Privadas
- Pedro Melo
Mestre em Direito
Sócio da Miranda & Associados
11 de janeiro
18:00 - 19:30 / 45ª Sessão - Parcerias público-privadas: em particular o reequilíbrio Financeiro nas Parcerias Público-Privadas e nas Parceiras Público- Públicas
- Sérgio Gonçalves do Cabo
Mestre em Direito
Advogado
19:45 - 21:00 / 46ª Sessão - O papel do Tribunal de Contas na Fiscalização dos Contratos Públicos
- Alexandra Pessanha
Mestre em Direito
Assistente convidada da Faculdade de Direito de Lisboa
13 de janeiro
18:00 - 19:30 / 47ª Sessão - A prevenção da corrupção na contratação pública
- José Tavares (a aguardar confirmação)
Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas
19:45 - 21:00 / 48ª A regulação na contratação e as orientações técnicas do IMPIC
- Fernando Batista
Presidente do IMPIC
Catálogo
ICJP - Plataforma Zoom
2021-10-12T00:00:00 2022-01-13T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA De 12 de Outubro de 2021 a 13 Janeiro de 2022, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenadores gerais:
- Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
- Prof.ª Doutora Maria João Estorninho
Coordenadores:
- Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
- Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
Organização:
Com o apoio:
Programa Erasmus+ - Jean Monnet
Documentação
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