RELEVÂNCIA E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO NA ATUALIDADE

 

«Ponderação», «avaliação», «transparência» e «eficiência» são palavras-chave no Estado e na administração contemporânea. A análise custo-benefício é transversal a várias atividades estaduais, de entidades administrativas independentes e autarquias locais. Desde a atividade legislativa à atividade regulamentar, passando pela atividade contratual pública e pela atividade regulatória, todas estas são, em maior ou menor medida, disciplinadas por uma avaliação-custo benefício que visa, em última instância, o maior grau de efetividade possível das várias políticas públicas. Assim é quer porque os diplomas aplicáveis lhe fazem específica referência, quer porque os princípios gerais – com enfoque particular na proporcionalidade – implicam a realização de escolhas com base em critérios minimamente objetivos e racionais, quer porque os recursos escassos implicam escolhas baseadas num mínimo de racionalidade.

Conhecer os métodos da ponderação indispensáveis à «decisão pública», em geral, e aplicá-los às várias situações que a convocam, em particular, como ainda ter plena noção das suas limitações, é condição necessária para legislar melhor, regulamentar melhor, regular melhor e contratar melhor. A compreensão da ponderação e da avaliação custo-benefício não é, porém, meramente teórica. Para as realizar adequadamente, importa conhecer as circunstâncias em que se decide e treinar o «modo de decidir», em particular os vieses cognitivos que impactam negativamente as decisões de todos. É neste contexto que o presente curso visa aliar a componente teórica a uma forte componente prática, de sessões destinadas a «boas práticas» e workshops, por forma a aplicar conhecimentos adquiridos.  

 

Público-alvo: administração pública, entidades reguladoras, autarquias locais, pessoal de apoio a órgãos legislativos, alunos de estudos pós-graduados.

 

20 de setembro

18:30-19:30 / 1) Apresentação do curso: análise custo-benefício | origens, propósito e manifestações

  • Pedro Moniz Lopes / Raquel Franco / Jorge Silva Sampaio

19:45-20:45 / 2) «Análise» e «avaliação» de custos e benefícios: noções introdutórias da ponderação na decisão

  • Jorge Silva Sampaio

 

22 de setembro

18:30-19:30 / 3) «Comparar maçãs com laranjas?»: ponderação e o problema da incomensurabilidade

  • David Duarte

19:45-20:45 / 4) Comparabilidade e avaliação custo-benefício na estrutura da proporcionalidade

  • Jorge Silva Sampaio

 

27 de setembro

18:30-19:30 / 5) Diferentes graus de certeza sobre os pressupostos da decisão e a análise de necessidade e proporcionalidade

  • Pedro Moniz Lopes

19:45-20:45 / 6) Avaliação custo-benefício na realização de escolhas ponderativas: recursos económicos escassos e deveres normativos incompatíveis

  • Sara Moreira de Azevedo

 

29 de setembro

18:30-19:30 / 7) Métodos de ponderação: as variantes das «fórmulas do peso»

  • David Duarte

 

 

29 de setembro

19:45-20:45 / 8) A decisão pública «ponderada» do ponto de vista económico

  • Miguel Patrício

 

4 de outubro

18:30-19:30 / 9) Boas práticas na avaliação custo-benefício

  • Manuel Cabugueira

19:45-20:45 / 10) Pré-conceitos, tendências, vieses cognitivos e erros no cálculo probabilístico: como lidar com as circunstâncias que envolvem a decisão pública

  • Raquel Franco

 

6 de outubro

18:30-19:30 / 11) Dificuldades e limites da quantificação

  • Manuel Cabugueira

 

 

6 de outubro

19:45-20:45 / 12) Análise custo-benefício e avaliação de impacto legislativo

  • Carlos Blanco de Morais

 

11 de outubro

18:30-19:30 / 13) A legislação como informação e o problema da hiperatividade legislativa

  • Tiago Fidalgo de Freitas

19:45-20:45 / 14) Avaliação custo-benefício na restrição legislativa (e na suspensão) de direitos fundamentais

  • Mariana Melo Egídio

 

13 de outubro

18:30-19:30 / 15) A escolha do tipo de intervenção normativa: «command and control», «nudges» e incentivos económicos

  • Raquel Franco

19:45-20:45 / 16) Análise custo-benefício e regime de avaliação de impacto climático da legislação

  • Heloísa Oliveira

 

18 de outubro

18:30-19:30 / 17) Avaliação custo-benefício e timing da legislação

  • Gonçalo Fabião

19:45-20:45 / 18) Avaliação custo-benefício e efetividade das políticas públicas

  • João Tiago Silveira

 

 

20 de outubro

18:30-19:30 / 19) Avaliação custo-benefício e elaboração de nota justificativa fundamentada de projetos de regulamento: o regime jurídico

  • Rui Lanceiro

19:45-20:45 / 20) Avaliação custo-benefício e elaboração de nota justificativa fundamentada de projetos de regulamento: a metodologia económica

  • Raquel Franco

 

25 de outubro

18:30-19:30 / 21) Análise custo-benefício como concretização da racionalidade prática: clareza da decisão e auxílio à fundamentação administrativa

  • Jorge Silva Sampaio

19:45-20:45 / 22) Análise custo-benefício na revogação e anulação do ato administrativo

  • Mafalda Carmona

 

27 de outubro

18:30-19:30 / 23) Análise custo-benefício e decisão de litigar

  • José Duarte Coimbra

19:45-20:45 / 24) Workshop I: a elaboração de regulamentos de entidades reguladoras

  • Pedro Moniz Lopes, Raquel Franco

 

3 de novembro

18:30-20:00 / 25) Workshop II: a revisão de atos autorizativos ambientais

  • Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira

 

 

3 de novembro

20:15-21:15 / 26) A ponderação entre atribuições conflituantes: o exemplo das entidades reguladoras

  • Tiago Fidalgo de Freitas

 

8 de novembro

18:30-19:30 / 27) Graus ótimos de «discricionariedade» e eficiência regulatória: avaliação do grau de precisão das normas jurídicas por análise de setor

  • Pedro Moniz Lopes

19:45-20:45 / 28) Avaliação custo-benefício e celebração de convénios procedimentais

  • Francisco Paes Marques

 

10 de novembro

18:30-19:30 / 29) A contratualização do conteúdo de regulamentos administrativos: «don’t dictate, negotiate»

  • Tiago Rodrigues Barboza

19:45-20:45 / 30) Workshop I: boas práticas na adoção e implementação de políticas regulatórias

  • Paulo Lopes Marcelo, Filipe Matias Santos, Tiago Fidalgo de Freitas

 

15 de novembro

18:30-20:00 / 31) Workshop II: boas práticas na celebração de contratos urbanísticos

  • João Miranda, Diogo Calado

 

 

15 de novembro

20:15-21:15 / 32) Avaliação custo-benefício e contratação pública

  • Miguel Raimundo

 

17 de novembro

18:30-19:30 / 33) Fundamentação da decisão de contratar no Código dos Contratos Públicos

  • Pedro Santos Azevedo

19:45-20:45 / 34) Análise custo-benefício nos contratos de valor superior a 5.000.000 EUR: taxa prevista de utilização, análise da rentabilidade, custos de manutenção e mitigação de riscos

  • Raquel Franco

 

22 de novembro

18:30-19:30 / 35) Análise custo-benefício e regime de escolha do ajuste directo

  • Pedro Moniz Lopes

19:45-20:45 / 36) Contratação pública sob pressupostos de incerteza: a admissibilidade da reserva de revogação da decisão de contratar

  • Pedro Moniz Lopes

 

24 de novembro

18:30-19:30 / 37) Análise custo-benefício e modificação do contrato

  • Ana Gouveia Martins

19:45-20:45 / 38) Workshop I: avaliação custo-benefício e avaliação financeira da decisão de contratar: em especial, o caso dos contratos de valor superior a 5.000.000 EUR

  • Raquel Franco, Daniel Bobos-Radu

 

29 de novembro

18:30-20:00 / 39) Workshop II: Elaboração de peças de procedimento ponderadas: a reserva de revogação da decisão de contratar

  • Pedro Moniz Lopes, Sara Moreira de Azevedo

 

Catálogo

De 2021-09-20 a 2021-11-29
ICJP - Plataforma Zoom
2021-09-20T00:00:00 2021-11-29T00:00:00 Europe/Lisbon RELEVÂNCIA E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO NA ATUALIDADE De 20 de setembro a 29 de novembro de 2020 FDUL ICJP

 

Coordenação científica:

  • David Duarte
  • Pedro Moniz Lopes
  • Raquel Franco
  • Jorge Silva Sampaio

 

Assessoria científica:

  • Sara Moreira de Azevedo

 

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