Entre as várias fases dos procedimentos de contratação pública, é indiscutível que a análise e avaliação de propostas constitui o momento-chave que determina a escolha do adjudicatário e que centra a atenção de todos os operadores que participam nos procedimentos pré-contratuais.
Representando o essencial do trabalho cometido ao júri, a fase de análise e avaliação de propostas frequentemente obriga a uma combinação de conhecimentos jurídicos, técnicos e financeiros que tornam muito complexo o desfecho dos procedimentos e que, pela sua dificuldade, frequentemente desemboca num indesejável litígio judicial.
Esta é, pois, uma matéria central que interessa a todos os operadores públicos e privados envolvidos em procedimentos de contratação pública, abrangendo as decisões de exclusão ou não exclusão, de pontuação, ordenação e adjudicação de propostas.
A centralidade destas matérias justificou o sucesso das duas primeiras edições deste Curso, realizada em 2018 e em 2019.
No entanto, neste ano de 2021, a Assembleia da República aprovou o diploma que introduz profundas modificações no Código dos Contratos Públicos, fazendo as suas alterações incidir especialmente sobre a tramitação dos procedimentos pré-contratuais.
Essa circunstância torna necessária a preparação de uma nova edição do Curso, permitindo o estudo do regime de análise e avaliação das propostas à luz do regime actualizado de contratação pública.
O corpo docente deste Curso de Especialização, pela sua multiplicidade de valências jurídicas, técnicas e financeiras, assegura a abrangência de todos os conhecimentos necessários para o domínio desta fase procedimental.
1.ª Sessão – 7 de Outubro (18:15-19:45)
Pedro Sánchez
Apresentação do curso.
A Revisão do CCP de 2021.
A fronteira entre análise e avaliação de propostas.
2.ª Sessão – 7 de Outubro (20:00-21:30)
Pedro Sánchez
As causas materiais de exclusão de propostas.
O novo regime do preço anormalmente baixo após a actualização de 2021.
3.ª Sessão – 12 de Outubro (18:15-19:45)
Miguel Assis Raimundo
As causas formais de exclusão de propostas.
4.ª Sessão – 12 de Outubro (20:00-21:30)
Miguel Assis Raimundo
O regime do suprimento de irregularidades das propostas. A conformidade substancial das propostas.
5.ª Sessão – 14 de Outubro (18:15-19:45)
José Duarte Coimbra
A adjudicação por lotes: técnicas de avaliação de propostas no caso de divisão em lotes.
O novo regime de adjudicação de propostas de preço superior ao preço base.
6.ª Sessão – 14 de Outubro (20:00-21:30)
Maria João Estorninho
Sustentabilidade na contratação pública: a fixação de causas de exclusão e a avaliação de propostas segundo critérios de sustentabilidade social e ambiental.
7.ª Sessão – 19 de Outubro (18:15-19:45)
Marco Caldeira
As exclusões resultantes dos impedimentos à contratação.
O regime de relevação dos impedimentos (self-cleaning).
O regime de controlo da bad past performance.
8.ª Sessão – 19 de Outubro (20:00-21:30)
Luís Verde de Sousa
A utilização de plataformas electrónicas e os problemas específicos da contratação electrónica.
9.ª Sessão – 21 de Outubro (18:15-19:45)
João Amaral e Almeida
A avaliação das propostas: o critério de adjudicação e o modelo de avaliação de propostas (perspectiva jurídica).
10.ª Sessão – 21 de Outubro (20:00-21:30)
João Amaral e Almeida
A avaliação das propostas: o critério de adjudicação e o modelo de avaliação de propostas (perspectiva jurídica – continuação).
11.ª Sessão – 26 de Outubro (18:15-19:45)
Ricardo Spínola
A avaliação das propostas: construção e aplicação de modelos de avaliação de propostas (perspectiva técnica).
12.ª Sessão – 26 de Outubro (20:00-21:30)
Ricardo Spínola
A avaliação das propostas: construção e aplicação de modelos de avaliação de propostas (perspectiva técnica – continuação).
13.ª Sessão – 28 de Outubro (18:15-19:45)
Ana Gouveia Martins
Limites à modificação de contratos em resultado da avaliação das propostas no procedimento pré-contratual.
14.ª Sessão – 28 de Outubro (20:00-21:30)
Ana Gouveia Martins
Limites à modificação de contratos em resultado da avaliação das propostas no procedimento pré-contratual (continuação).
Catálogo
Plataforma Zoom - ICJP
2021-10-07T00:00:00 2021-10-28T00:00:00 Europe/Lisbon III CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS EM PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA 7 de outubro a 28 de outubro FDUL ICJP
Coordenação:
- Prof.Pedro Sánchez
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