icjp

22 de setembro

09h00 | Introdução

Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques e Tiago Fidalgo de Freitas

09h15 | Balanço dos 3 anos de vigência do RGPD na administração pública – a perspetiva da CNPD

Filipa Urbano Calvão (Presidente da CNPD)

10h00 | Balanço dos 3 anos de vigência do RGPD na administração pública – a perspetiva da CADA

Alberto Oliveira (Presidente da CADA)

10h45 | Debate e perguntas

11h30 | Intervalo

11h45 | Contratação pública

Marco Caldeira (FDUL / VdA)

12h15 | Encarregados de proteção de dados das entidades públicas

Inês Oliveira (Consultora de Política Legislativa na DGPJ / Encarregada de Proteção de Dados do MJ)

12h45 | Debate e perguntas

13h15 | Almoço

14h15 | O interesse público causa de licitude de tratamento

Domingos Soares Farinho (FDUL)

14h45 | Publicação em jornal oficial ou de atos públicos e proteção de dados

Francisco Paes Marques (FDUL)

15h15 | Acesso à informação administrativa e RGPD

Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL / JurisAPP / CADA)

15h45 | Debate e perguntas

16h15 | Intervalo

16h30 | Meios de tutela administrativa e jurisdicional da proteção de dados

José Duarte Coimbra (FDUL / JurisAPP)

17h00 | Emprego público e RGPD

Pedro Madeira de Brito (FDUL / BAS)

17h30 | Saúde e RGPD

Cláudia Monge (FDUL / BAS)

18h00 | Debate e perguntas

18h30 | Encerramento