3 ANOS DE VIGÊNCIA DO RGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

22 de setembro

 

09h00 | Introdução

Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques e Tiago Fidalgo de Freitas

 

09h15 | Balanço dos 3 anos de vigência do RGPD na administração pública – a perspetiva da CNPD

Filipa Urbano Calvão (Presidente da CNPD)

 

10h00 | Balanço dos 3 anos de vigência do RGPD na administração pública – a perspetiva da CADA

Alberto Oliveira (Presidente da CADA)

 

10h45 | Debate e perguntas

 

11h30 | Intervalo

 

11h45 | Contratação pública

Marco Caldeira (FDUL / VdA)

 

12h15 | Encarregados de proteção de dados das entidades públicas

Inês Oliveira (Consultora de Política Legislativa na DGPJ / Encarregada de Proteção de Dados do MJ)

 

12h45 | Debate e perguntas

 

13h15 | Almoço

 

14h15 | Publicação em jornal oficial ou de atos públicos e proteção de dados

Francisco Paes Marques (FDUL)

 

14h45 | O interesse público causa de licitude de tratamento

Domingos Soares Farinho (FDUL)

 

15h15 | Acesso à informação administrativa e RGPD

Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL / JurisAPP / CADA)

 

15h45 | Debate e perguntas

 

16h15 | Intervalo

 

16h30 | Meios de tutela administrativa e jurisdicional da proteção de dados

José Duarte Coimbra (FDUL / JurisAPP)

 

17h00 | Emprego público e RGPD

Pedro Madeira de Brito (FDUL / BAS)

 

17h30 | Saúde e RGPD

Cláudia Monge (FDUL / BAS)

 

18h00 | Debate e perguntas

 

18h30 | Encerramento

 

Catálogo

Dia 2021-09-22
ICJP - Plataforma Zoom
2021-09-22T00:00:00 2021-09-22T00:00:00 Europe/Lisbon 3 ANOS DE VIGÊNCIA DO RGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22 de setembro de 2021, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenação: 

  • Domingos Soares Farinho
  • Francisco Paes Marques
  • Tiago Fidalgo de Freitas

 

Documentação

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