CURSO AVANÇADO SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

21 de setembro

1) A corrupção como fenómeno político

2) O Direito Internacional da prevenção e do combate à corrupção – em particular, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

22 de setembro

3) Mecanismos europeus de prevenção e combate à corrupção – em particular, o OLAF

 

 

22 de setembro

4) Os princípios constitucionais da atividade administrativa
 

23 de setembro

5) Transparência e acesso à informação administrativa (I): enquadramento geral

6) Transparência e acesso à informação administrativa (II): restrições de acesso, em especial
 

28 de setembro

7) Impedimentos, escusas e suspeições no procedimento administrativo

8) O Estado de Direito e o combate à corrupção – perspetiva constitucional 
 

29 de setembro

9) Contratação pública e corrupção (I): conflitos de interesses em particular

10) Contratação pública e corrupção (II): outros aspetos
 

30 de setembro

11) Finanças públicas e corrupção 

12) O papel dos impostos na prevenção e no combate à corrupção 

 

 

6 de outubro

13) O Tribunal de Contas e o Conselho de Prevenção da Corrupção

14) A Entidade para a Transparência

7 de outubro

15) O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal

 

 

7 de outubro

16) Incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
 

12 de outubro

17) Análise e gestão de risco: em especial, as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção

18) A relevância das políticas internas: em especial, os códigos de conduta do Governo e dos Deputados à Assembleia da República

 

13 de outubro

19) A regulação do lóbi em Portugal

20) Aula prática: A elaboração de um plano de prevenção da corrupção
 

14 de outubro

21) Gestão do risco de corrupção e fraude económico-financeira

22) Aula prática: Discussão de casos

 

 

19 de outubro

23) O papel das entidades públicas nas medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

24) Os crimes de responsabilidade de titulares de altos cargos públicos e de funcionários

20 de outubro

25) A responsabilidade disciplinar dos funcionários públicos e a proteção de denunciantes

26) A corrupção em tribunal: uma análise qualitativa da jurisprudência

21 de outubro

27) O contencioso administrativo da corrupção – em particular, as ações de perda de mandato

 

 

 

21 de outubro

28) A criminalização do enriquecimento ilícito: perspetivas futuras

 

26 de outubro

29) A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024: mesa redonda

 

Catálogo

De 2021-09-21 a 2021-10-26

2021-09-21T00:00:00 2021-10-26T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO AVANÇADO SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA De 21 de Setembro a 26 de outubro FDUL ICJP

 

Coordenação científica:

  • Pedro Moniz Lopes
  • Tiago Fidalgo de Freitas
  • Diogo Santana Lopes
  • Mariana Melo Egídio

 

Assessoria científica:

  • Sara Azevedo

 

Documentação

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