A multiplicação de conflitos armados tem posto à prova a aplicação dos regimes de direito humanitário e dos direitos humanos. A aplicação prática do jus ad bellum mostra, com demasiada frequência, as limitações do sistema da Organização das Nações Unidas no que respeita ao controlo político do uso da força pelo Conselho de Segurança. Mas são os actuais limites do jus in bello que suscitam maiores dificuldades. As violações “clássicas” das normas de direito humanitário, cada vez mais frequentes, são acompanhadas pelas insuficiências do quadro normativo internacional no acompanhamento das novas realidades tecnológicas seja a agressão por via cibernética seja a utilização de drones para a eliminação de pessoas e a destruição de bens ou o aparecimento de robots assassinos (killer robots como lethal autonomous weapons). Em contraponto a esta situação, vários Estados atribuíram-se uma competência penal universal para julgar as violações do direito humanitário ao mesmo tempo que o Tribunal Penal Internacional tem desenvolvido uma jurisprudência ambiciosa no que respeita aos diversos tipos penais que integram o Estatuto de Roma. Esta magna carta recebeu recentemente o tipo penal do crime de agressão estando em curso tentativas de codificação de um novo tipo de crime para tutela de danos ambientais.
O presente curso pretende colmatar uma lacuna formativa de juristas, diplomatas, técnicos de Organizações Não Governamentais, militares e forças policiais que participam em missões internacionais em zonas de conflito armado. Também os jornalistas, os técnicos de protecção civil e os membros de equipas de socorro que acompanhem situações de conflito armado poderão beneficiar da formação fornecida pelo Curso.
Os vários módulos do curso percorrem os elementos clássicos relativos ao sistema da Carta das Nações Unidas em matéria de uso da força (definição de agressão, legítima defesa, actuação ao abrigo do capítulo VII da Carta,…); o estado da arte em matéria de direito internacional humanitário (regime das Convenções de Genebra: conflitos internacionais, pessoas e bens protegidos, combatentes regulares e irregulares); os mecanismos de aplicação de sanções disciplinares e penais pela violação do direito humanitário (competência dos tribunais portugueses e do Tribunal Penal Internacional, tipos penais e disciplinares relevantes); os regimes jurídicos internacionais para determinadas armas (minas, munições em cluster, drones, robots); e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativa aos conflitos armados.
O Curso integra três mesas redondas que permitirão partilhar a experiência de diversos operacionais em missões onde o direito humanitário tem um papel fundamental: Afeganistão, combate à pirataria e operações no Mediterrâneo para mitigar os efeitos da crise dos refugiados.
O Curso termina com uma simulação de uma situação de conflito armado envolvendo a violação de normas de Direito internacional Humanitário, com a resolução de um caso prático (por grupos de 10 alunos acompanhados por docentes da Faculdade de Direito de Lisboa, com distribuição de papéis e a obrigação de chegar uma uma solução negociada ou “judicializada”).
6 de Setembro de 2021
18h00 / “Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de asilo”
- José João Abrantes
Juiz do Tribunal Constitucional, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
13 de Setembro de 2021
18h00 / Evolução histórica da codificação do Direito Internacional Humanitário: das convenções da Haia ao Estatuto de Roma.
- Patrícia Galvão Teles, Comissão de Direito Internacional.
19h45 / A cláusula Martens: sentido e limites.
- Rui Lanceiro, FDL.
20 de Setembro de 2021
18h00 / O que são “conflitos armados” susceptíveis de desencadear a aplicação do Direito Internacional Humanitário.
- Inês Pires Marinho, ICJP.
19h45 / As situações de conflito não internacionalizadas. Declaração de guerra e aceitação da rendição.
- Jaime Drummond Valle, FDL.
27 de Setembro de 2021
18h00 / Uso da força de acordo com a carta da ONU e missões de “Peacekeeping” e de “Peace Enforcement” no âmbito da ONU, OSCE, UE e NATO.
- Mário João de Brito Fernandes, ICJP.
19h45 / A questão da vinculação ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos do Homem de forças internacionais.
- Tiago Fidalgo de Freitas, FDL.
11 de Outubro de 2021
18h00 / Status of Forces Agreements e conflitos negativos e positivos de jurisdição.
- Mário João de Brito Fernandes, ICJP.
19h45 / Os jornalistas em situações de conflito.
- Ricardo Alexandre, Director adjunto da TSF.
18 de Outubro de 2021
18h00 / Parametrização do funcionamento das operações de “Peacekeeping” da ONU.
- Coronel Alberto Sebastião Neves Marinheiro, IDN.
19h45 / Armas e alvos aceites à luz do Direito Internacional Humanitário. Em particular as minas antipessoal e as munições em cluster.
- Ana Caldeira Fouto, FDL
25 de Outubro de 2021
18h00 / O acolhimento do Direito Penal Internacional no ordenamento jurídico português: vinculação internacional, Código Penal e Código de Justiça Militar.
- Paulo Saragoça da Matta, ex-assistente da FDL, Advogado.
25 de Outubro de 2021
19h45 / Evolução da justiça militar: sentido e limites.
- Coronel Gil Prata, ex-juiz militar.
8 de Novembro de 2021
18h00 / A protecção de grupos mais vulneráveis: mulheres, crianças e refugiados.
- Benedita Queiroz, UCP.
19h45 / O estatuto jurídico dos combatentes e dos não combatentes, regulares e irregulares. Dos mercenários em particular.
- Maria da Assunção do Vale Pereira, Escola de Direito da Universidade do Minho.
15 de Novembro de 2021
18h00 / O estatuto de neutralidade.
- Filipe da Boa Baptista, ex-assistente da FDL.
19h45 / O estatuto jurídico dos prisioneiros de guerra.
- Tiago Fidalgo de Freitas, FDL.
22 de Novembro de 2021
18h00 / A protecção dos feridos, doentes e náufragos.
- Ana Isabel Pinto, FDL.
19h45 / A protecção dos civis e dos bens civis.
- Diogo Santana Lopes, FDL.
29 de Novembro de 2021
18h00 / A utilização de drones contra alvos militares e civis à luz do Direito Internacional.
- Afonso Brás, FDL.
19h45 / O caso particular das crianças soldado.
- Carla de Marcelino Gomes, Ius Gentium Conimbrigae.
6 de Dezembro de 2021
18h00 / A protecção do ambiente.
- Fernando Loureiro Bastos, FDL.
19h45 / O regime nacional de protecção dos refugiados: a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho.
- Bernardo Kahn, FDL
13 de Dezembro de 2021
18h00 / A União Europeia e a crise dos refugiados.
- Benedita Queiroz, UCP.
19h45 / A protecção do património cultural.
- Francisco de Abreu Duarte, ICJP.
10 de Janeiro de 2022
18h00 / Erros de facto, de Direito e de processo: os mecanismos de recurso no TPI à luz da jurisprudência recente.
- Paulo Sousa Mendes, FDL.
19h45 / A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a jurisprudência do TEDH relacionada com situações de conflito: em especial, a questão da noção de “jurisdição”.
- Rui Guerra da Fonseca, FDL.
17 de Janeiro de 2022
18h00 / Direito Penal Internacional: evolução histórica, codificação e jurisprudência dos tribunais penais internacionais.
- Inês Pires Marinho, ICJP.
19h45 / Elementos dos tipos penais dos crimes internacionais: crimes de guerra, crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crime de agressão.
- Francisco Ferreira de Almeida, FDC.
24 de Janeiro de 2022
18h00 / O auxílio humanitário (o estatuto da Cruz Vermelha e o das Organizações Não Governamentais).
- Patrícia Galvão Teles, Comissão de Direito Internacional.
19h45 / Responsabilidade dos chefes militares e de outros superiores hierárquicos.
- Teresa Quintela de Brito, FDL
31 de Janeiro de 2022
18h00 / Autoria e participação no Direito Internacional Penal.
- Teresa Quintela de Brito, FDL
19h45 / Decisões do Comité dos Direitos Humanos em matéria de asilo e migração (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos).
- Diogo Santana Lopes, FDL
7 de Fevereiro de 2022
18h00 / Operações no Mediterrâneo e a crise dos refugiados.
- Moderador: Coronel Alberto Marinheiro, foi Conselheiro Militar junto da Missão Permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas, de 1999 a 2002 e Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, de 2010 a 2014. É assessor do IDN.
- Ana Santos Pinto é Professora Auxiliar no Departamento de Estudos Políticos daFaculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, Investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais e membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Entre 2018 e 2019, foi Secretária de Estado da Defesa Nacional do Governo Português. É Doutorada em Relações Internacionais pela Universidade NOVA de Lisboa; Mestre em História das Relações Internacionais pelo ISCTE e Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, pela Universidade NOVA de Lisboa.
- Comandante João Lourenço da Piedade, Doutorando em relações internacionais na Universidade Nova, actualmente no Estado-Maior da Armada, serviu como Oficial de Operações da Força Naval portuguesa, Chefe do Departamento de Operações do NRP Vasco da Gama e Chefe de Serviço de operações Anti-submarinas do NRP Côrte-Real. Participou na operação de evacuação da Guiné Bissau de cidadãos nacionais (1998), na operação de combate à pirataria na Somália (Atalanta - 2011) e na operação de resgate de migrantes irregulares no Mediterrâneo (Sophia – 2017/18). É autor de diversas publicações sobre pirataria naval e segurança marítima.
14 de Fevereiro de 2022
18h00 / Missões de paz no Afeganistão.
- Moderador: Carlos Branco, Major General do Exército português, na situação de reserva. Serviu nas Nações Unidas, nos Balcãs, antes de Dayton, como observador militar. Mais tarde, serviu no quartel-general da EUROFOR, em Florença, como Chefe da Seção de Análise de Informações. Prestou serviço na Divisão Militar do Departamento de Operações de Paz, no QG da ONU, em Nova Iorque, como Peacekeeping Affairs Officer para as missões da ONU no Médio Oriente (Líbano, Síria, Israel e na fronteira do Iraque/Kuwait). Foi ainda porta-voz do comandante da ISAF e Diretor da Divisão da Cooperação e Segurança Regional, do Estado-Maior Militar Internacional, no QG da OTAN. Foi subdiretor do Instituto Superior de Estudos Militares.
- Omar Samad é licenciado em comunicação e assuntos internacionais (American University, Washington, D.C.) e mestre em relações internacionais (Fletcher School of Law and Diplomacy). Desde 2014 é Conselheiro Sénior do Dr. A. Abdullah, o Chefe do Executivo do Afeganistão. Serviu como Embaixador do Afeganistão no Canadá de 2004 a 2009 e em França de 2009 a 2011. Foi Investigador Sénior na New America Foundation em Washington, D.C., depois de trabalhar como Especialista Sénior no United States Peace Institute em Washington D.C., entre de 2012 a 2013.
- Nuno Cardoso é Coronel de Infantaria Pára Quedista. Participou num total de sete missões no exterior do Território Nacional, servindo em algumas das antigas Repúblicas que integravam a ExJugoslávia, no Iraque, no Líbano e no Afeganistão. Em 2014 foi destacado para o Afeganistão como Comandante do 8º Contingente Nacional e, em acumulação, Assessor Sénior do Comandante da 111º Divisão de Cabul (Exército do Afeganistão). Foi Adido de Defesa Junto da Embaixada de Portugal em Ancara.
21 de Fevereiro de 2022
18h00 / Ameaças assimétricas e difusas: o caso da pirataria.
- Moderador: Brigadeiro-General Lemos Pires, Sub-Director Geral de Política de Defesa Nacional, Investigador do CEI-IUL e Professor na Academia Militar. Doutor em História, Defesa e Relações Internacionais. Foi Intelligence Officer no NATO/Rapid Deployable Corps em Espanha; Assistente Militar do Comandante do NATO/Joint Command Lisbon; participou em missões em Moçambique, Angola, Paquistão, Etiópia e Afeganistão.
- Mestre Alexandra von Böhm-Amolly, Licenciatura e Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com admissão a Doutoramento em Direito Internacional Marítimo na mesma Faculdade; Pós-graduação em Shipping Business pelo IME (Instituto Marítimo Español), Madrid; Pós-graduação em Cultura Árabe-Islâmica pela Universidade Autónoma Luís de Camões, Lisboa; Auditora do Curso de Defesa Nacional de 2007, Instituto da Defesa Nacional, MDN.
- António Gonçalves Alexandre é capitão-de-mar-e-guerra da Marinha Portuguesa, na situação de reserva. Participou em inúmeras operações militares, sobretudo da NATO, destacando-se as operações Sharp Vigilance e Sharp Guard, de embargo à ex-Jugoslávia, no Mar Adriático, em 1992 e 1996, respetivamente, e a operação Active Endeavour, em 2002, no Mar Mediterrâneo Central e Oriental, contra o terrorismo marítimo. Comandou a fragata Corte-Real entre 2008 e 2010, e em 2009 o navio participou na operação Allied Protector de combate à pirataria marítima na região do Corno de África, como navio-almirante do comandante do Standing Naval Maritime Group One. Entre 2014 e 2015 foi comandante da Força Naval Portuguesa.
7 de Março de 2022
Caso prático
- (grupos de 10 alunos com distribuição de papéis e obrigação de chegar uma solução negociada ou “judicializada”).
Catálogo
Instituto da Defesa Nacional em Lisboa e Porto
2021-09-06T00:00:00 2022-03-07T00:00:00 Europe/Lisbon IV Curso de pós-graduação Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflito De 6 de setembro de 2021 a 7 de março de 2022, online na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenadores Científicos:
- Rui Guerra da Fonseca
- Mário João de Brito Fernandes
Coordenadores do Curso:
ICJP
- Rui Guerra da Fonseca
- Mário João de Brito Fernandes
- João Tiago Silveira
IE
- Nuno Cunha Rodrigues
IDN
- Marco Capitão Ferreira
- Coronel Alberto Marinheiro
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