A realização do Workshop sobre Justiça Desportiva procura ir ao encontro da crescente relevância social das formas de resolução de litígios na área do desporto, para o que muito contribuiu o início de atividade do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) em outubro de 2015.
Passados quase seis anos de atividade, procura-se analisar algumas das questões mais frequentemente suscitadas junto do TAD – bem como em jurisprudência de recurso –, assim como equacionar eventuais alterações ao enquadramento jurídico em vigor.
A par da análise de questões de cariz transversal - como é o caso do controlo jurisdicional do exercício das competências jurídico-administrativas das federações desportivas, as necessidades de reforma processual aplicável à arbitragem necessária e o estatuto dos árbitros do TAD -, abordar-se-ão dois temas recorrentemente decididos pelo TAD: a liberdade de expressão dos praticantes desportivos e a responsabilidade dos clubes desportivos pelos atos dos seus adeptos.
O Workshop contará ainda com uma reflexão sobre a jurisprudência de Direito do Desporto, com particular incidência na comparação entre as decisões do TAD e as dos tribunais administrativos superiores.
No desenvolvimento das matérias, procurar-se-á dar um cunho essencialmente prático, fomentando o estudo de casos e a exposição das experiências concretas dos oradores.
O Workshop é destinado a juristas e a quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no setor do desporto.
14 de maio
10:00 - 10:15
Apresentação do n.º 1 do Vol. 8 da Revista e-Pública
João Miranda / Pedro Moniz Lopes
10:15 - 10:45
O controlo jurisdicional do exercício das competências jurídico-administrativas das federações desportivas
Domingos Soares Farinho
10:45 - 11:15
A reforma da legislação processual aplicável à arbitragem desportiva necessária
João Miranda
11:00 - 11:30
Questões & Debate
11:30 - 11:45 - Intervalo
11:45 - 12:15
O estatuto do árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto
José Mário Ferreira de Almeida
12:15 - 12:45
Jurisprudência de Direito do Desporto
Miguel Arnaud de Oliveira
12:45 - 13:00
Questões & Debate
13:00 - 14:00 - Intervalo para almoço
14:00 - 14:30
Liberdade de expressão, restrições e «modelos de direitos fundamentais»
Pedro Moniz Lopes
14:30 - 15:00
A liberdade de expressão e o direito à honra: ponderação e resolução de conflitos
Sara Azevedo
15:00 - 15:30
A jurisprudência do TEDH sobre liberdade de expressão dos praticantes desportivos
Sofia David
15:30 - 15:45
Questões & Debate
15:45 - 16:00 - Intervalo
16:00 - 16:30
Enquadramento dogmático da responsabilidade dos clubes desportivos e das federações por comportamentos de adeptos
Rui Soares Pereira
16:30 - 17:00
Alguns pontos críticos sobre responsabilidade dos clubes desportivos e das federações por comportamentos de adeptos
Inês Sítima
17:00 - 18:00
Mesa redonda: responsabilidade dos clubes desportivos pelos atos dos seus adeptos
José Ricardo Gonçalves / Tiago Rodrigues Bastos / Sérgio Castanheira
18:00 - 18:15
Questões & Debate
Catálogo
ICJP - Plataforma Zoom
2021-05-14T00:00:00 2021-05-14T00:00:00 Europe/Lisbon WORKSHOP SOBRE JUSTIÇA DESPORTIVA No dia 14 de maio de 2021, das 10:00 às 18:15, online na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenadores:
- Professor João Miranda
- Professor Pedro Moniz Lopes
- Doutora Sara Azevedo
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