CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO E DA HABITAÇÃO

 

 

 

7 de abril / 17:30 - 20:30

Conferência inaugural do curso

  • "O futuro do urbanismo e das cidades pós-covid 19”

Veja o vídeo da conferência no Canal Youtube do ICJP

 

Mod II

1ª Sessão – 09.04.2021

Estatuto jurídico do solo

  • O estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana
  • Domínio Público e Urbanismo

António Duarte de Almeida (ICJP e Advogado)

 

2ª Sessão – 25.05.2021

Poderes da Administração Pública sobre o solo e política de solos

  • Servidões e restrições de utilidade pública. As relações entre as normas urbanísticas e as Reservas Agrícola e Ecológica Nacional
  • Meios de intervenção da Administração Pública no solo

André Salgado de Matos (UCP e Advogado)

 

 

Mod III

1.ª Sessão – 14.04.2021

Relações entre Instrumentos de Gestão Territorial

  • As relações entre planos de natureza estratégica e planos de natureza regulamentar
  • A adaptação dos planos municipais aos programas especiais e regionais 
  • Relações entre programas e planos e entre planos

Diogo Calado (FDUL)

 

2.ª Sessão – 14.04.2021

Procedimento de elaboração dos planos

  • Elaboração técnica;
  • Tramitação procedimental, discussão pública e aprovação
  • Experiências práticas de elaboração de planos municipais

Ana Barroco (Arquiteta)

 

3ª Sessão – 16.04.2021

A contratualização do planeamento

  • Os contratos para planeamento: formação, efeitos e natureza
  • Experiências práticas de contratos para planeamento

Jorge Alves Correia (FDUC)

 

4.ª Sessão – 16.04.2021

Avaliação e dinâmica dos Planos

  • Avaliação dos planos
  • A avaliação ambiental estratégica de planos e programas e a sua articulação com a avaliação de impacto ambiental de projetos com relevância urbanística
  • Dinâmica dos planos

João Pereira Reis (Advogado)

 

5.ª Sessão – 21.04.2021

Conteúdo dos planos

  • A classificação e a qualificação dos solos nos planos municipais

Gonçalo Reino Pires (Advogado)

 

6.ª Sessão – 23.04.2021

Medidas cautelares dos planos e aplicação das normas de planeamento no tempo

  • As medidas cautelares: medidas preventivas e normas provisórias
  • A suspensão de concessão de licenças
  • Sucessão de normas e atos de controlo prévio de operações urbanísticas no tempo

António Duarte de Almeida (ICJP e Advogado)

 

7.ª Sessão – 23.04.2020

Expropriações dos planos, compensação e indemnização

  • As expropriações dos planos
  • A compensação e a indemnização pelo sacrifício de direitos consolidados
  • A indemnização pelas medidas cautelares

Claudio Monteiro (FDUL e Supremo Tribunal Administrativo)

 

 

1ª Sessão - 21.04.2021

Planeamento e programação da urbanização

  • A qualificação do solo urbano e a programação da urbanização
  • As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais

João Miranda (FDUL e Advogado)

 

2ª Sessão – 28.04.2021

Execução dos planos

  • Os contratos de urbanização
  • Reserva de solo
  • A expropriação por utilidade pública urbanística e a concessão de urbanização
  • As operações de reparcelamento de acordo com as disposições do plano

Isabel Moraes Cardoso (Advogada)

 

3.ª sessão – 28.04.2021

Regime económico-financeiro

  • O financiamento da execução dos planos
  • A perequação compensatória de benefícios e encargos do planeamento

Paulo V. D. Correia (IST)

 

 

Mod V

1ª Sessão – 30.04.2021

Controlo prévio e interesses públicos diferenciados

  • Consultas a entidades externas
  • Em especial: o património cultural imóvel. Tipologia, formas de proteção e regime jurídico das zonas de proteção
  • A realização de operações urbanísticas em imóveis classificados

João Martins Claro (Advogado)

 

2ª Sessão – 30.04.2021

Isenção de controlo prévio

  • Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios e outras obras de escassa relevância urbanística
  • Obras públicas e urbanismo. As operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública 

André Folque (Conselho Consultivo da PGR)

 

3ª Sessão – 05.05.2021

Âmbito, natureza e procedimentos de controlo prévio

  • Âmbito, natureza e procedimento de licenciamento
  • Âmbito, natureza e procedimento de comunicação prévia
  • Âmbito, natureza e procedimento de autorização

Isabel Abalada Matos (Advogada)

 

 

Mod VI

1ª Sessão – 05.05.2021

Estrutura fundiária das operações urbanísticas

  • A divisão da propriedade para fins urbanísticos. O parcelamento e o loteamento do solo
  • Cedências urbanísticas

Miguel Faria Ferreira (Mestre em Direito)

 

2ª Sessão – 07.05.2021

Estrutura fundiária das operações urbanísticas (cont.)

  • Loteamentos urbanos e propriedade horizontal

Luciano Marcos (Advogado)

 

3.ª Sessão– 07.05.2021

Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística

  • A regularização de operações urbanísticas
  • A adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística

Diogo Calado (FDUL)

 

4.ª Sessão – 12.05.2021

Validade dos atos de controlo prévio e responsabilidade civil da administração

  • Forma e regime de invalidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas
  • A responsabilidade civil por atos de gestão urbanística

Tiago Serrão (FDUL)

 

5.ª Sessão– 12.05.2021

Proteção da confiança dos particulares na realização de operações urbanísticas

  • A informação prévia sobre a viabilidade das operações urbanísticas
  • A regulamentação municipal de aspetos relativos à urbanização e à edificação
  • A superveniência de normas de planeamento urbanístico e a proteção do existente

Pedro Moniz Lopes (FDUL e Advogado)

 

 

Mod VII

1.ª Sessão – 14.05.2021

Áreas de reabilitação urbana e deveres de promoção e reabilitação urbana

  • Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana
  • A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana

António Gil Leitão (Gabinete da Secretária de Estado da Habitação)

 

2.ª Sessão – 14.05.2021

Operações de reabilitação urbana

  • O planeamento de operações de reabilitação urbana
  • Os contratos de execução de operações de reabilitação urbana. A concessão de reabilitação urbana e o contrato de reabilitação urbana

Gonçalo Reino Pires (Advogado)

 

3.ª Sessão – 19.05.2021

Reabilitação urbana e política de habitação

  • Reabilitação urbana e política de habitação
  • Os instrumentos da política de habitação

José Luís Cunha (Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território)

 

4.ª Sessão – 19.05.2021

Reabilitação urbana, habitação e turismo

  • Reabilitação urbana e arrendamento urbano. A realização de obras em prédios arrendados
  • Promoção do uso efetivo de habitações devolutas
  • Promoção e gestão da habitação pública

Sofia Galvão (Advogada)

 

5.ª Sessão – 21.05.2021

Financiamento e fiscalidade da reabilitação urbana e da habitação

  • O financiamento das operações de reabilitação urbana
  • A fiscalidade da reabilitação urbana 

Carlos Lobo (FDUL)

 

 

Mod VIII

1ª Sessão – 21.05.2021

Responsabilidade civil

  • A responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção
  • As garantias e os seguros de responsabilidade civil de construção

Manuel da Silva Gomes (Advogado)

 

2ª Sessão – 26.05.2021

Responsabilidade disciplinar, contraordenacional e penal

  • Deontologia profissional e responsabilidade disciplinar dos técnicos
  • A responsabilidade penal e contraordenacional dos intervenientes no processo de construção

Eduardo Gonçalves Rodrigues (Advogado e Arquiteto)

 

3ª Sessão– 26.05.2021

Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas

  • Âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade
  • O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados

João Miranda (FDUL e Advogado)

 

 

Mod IX

1.ª Sessão – 28.05.2021

Contraordenações urbanísticas

  • Tipologia
  • A tramitação da fase administrativa das contraordenações urbanísticas
  • Impugnação judicial de sanções contraordenacionais

David Pratas Brito (Advogado)

 

2.ª Sessão– 28.05.2021

Contencioso do urbanismo

  • Contencioso dos planos e dos atos de gestão urbanística
  • Impugnação de planos e normas de planeamento
  • Contencioso dos atos de controlo prévio
  • Processos urgentes urbanísticos

Diogo Calado (FDUL)

 

Catálogo

De 2021-04-07 a 2021-05-28
ICJP - Plataforma Zoom
2021-04-07T00:00:00 2021-05-28T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO E DA HABITAÇÃO 7 de abril a 28 de maio de 2021, online FDUL ICJP

 

Coordenação científica:

  • Profs. Doutores Claudio Monteiro
  • João Miranda
  • Mestre Diogo Calado

 

Documentação

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