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1 de fevereiro
18h - 22h / Procedimento Tributário I

• Princípios gerais
  • Procedimento tributário versus processo judicial tributário
  • A relação jurídica tributária; constituição, modificação e extinção da obrigação tributária
  • Os princípios da legalidade, proporcionalidade, contraditório e da verdade material

• Obrigações Tributárias
  • Obrigação principal e obrigações acessórias

• Procedimento de liquidação
  • A liquidação administrativa, oficiosa e corretiva
  • O dever de fundamentação e o procedimento de notificação
  • Prazo de caducidade e causas de suspensão
• Negócios jurídicos ineficazes

Docente: Rogério Fernandes Ferreira

2 de fevereiro
18h - 22h / Procedimento Tributário II

• Procedimento de inspeção tributária
  • Princípios, âmbito, tipologia, marcha da ação de inspeção tributária e causas de suspensão

• Avaliação da matéria tributável

•   Os sistemas de avaliações da matéria tributável
•   Regime simplificado
•   Avaliação direta (correções meramente aritméticas)
•   Avaliação indireta (Presunções, indícios e outros elementos)
•   A tributação através de manifestação de fortuna e acréscimos patrimoniais

• Derrogação do sigilo bancário
• Cláusulas anti-abuso (geral e específicas)

Docente: Paulo Marques

3 de fevereiro
18h - 22h / Procedimento Tributário III

• Procedimento de avaliação dos bens patrimoniais
  • Procedimento de avaliação dos imóveis
  • Pressupostos e critérios de avaliação
  • A impugnação dos erros de inscrição nas matrizes prediais
  • Impugnação da decisão de avaliação
• Meios de impugnação administrativa
  • Pressupostos procedimentais e regras de competência
  • Natureza facultativa ou necessária
  • Efeitos sobre o processo de cobrança; requisitos e extensão da garantia
  • O procedimento de reclamação graciosa
  • O procedimento de recurso hierárquico
  • O pedido de revisão do ato tributário

Docente: Vasco Matias Valdez

4 de fevereiro
18h - 22h / Processo Tributário I

• Processo judicial tributário
  • O âmbito e objeto
  • As regras de competência e graus de jurisdição
  • Os agentes processuais
  • A arguição de nulidades
  • Os pressupostos processuais
• Impugnação judicial
  • Os requisitos e estrutura da petição inicial
  • A causa de pedir e o pedido
  • A cumulação de pedidos e coligação de autores
  • Processo administrativo e contestação da Fazenda Pública
  • Os meios de prova
  • A sentença judicial
• Recursos jurisdicionais
  • O regime e regras de competência
  • Legitimidade e prazos

Docente: Alexandra Marques

8 de fevereiro
18h - 22h / Processo Tributário II

A disciplina jurídica das taxas e outras contribuições

• O contencioso das taxas/Autarquias Locais
• Meios processuais acessórios

• A intimação para um comportamento

• A intimação para consulta de documentos e passagem de certidão

• A execução de julgados

Docente: Nuno Oliveira Garcia

9 de fevereiro
18h - 22h / Processo Tributário III

• Processo de execução fiscal
  • O âmbito e objeto
  • A citação do executado e demais interessados
  • Nulidade e falta de citação
  • Âmbito e extensão da penhora de bens
  • Credores preferentes e graduação de créditos
  • Venda de bens e extinção da execução
  • Formas de extinção da dívida tributária
• A prescrição das dívidas tributárias
• As providências cautelares
  • O Arresto de bens e arrolamento
  • As providências cautelares a favor do sujeito passivo
• A efetivação da responsabilidade tributária subsidiária

Docente: Jesuíno Alcântara Martins

10 de fevereiro
18h - 22h / Processo Tributário IV

• Oposição judicial
  • O âmbito e objeto
  • Os fundamentos e pedido
  • A apensação de processos
  • A revogação do ato pelo órgão de execução fiscal
  • A arguição da ilegalidade na oposição judicial
• Embargos de terceiro
  • O âmbito e objeto
  • Legitimidade e prazos
• Reclamação dos atos do órgão da execução fiscal
  • A natureza, objeto e efeitos
  • As regras de legitimidade e prazos
  • O prejuízo irreparável
• Processo de contraordenação tributário
  • Recurso judicial

Docente: Jesuíno Alcântara Martins