icjp

 

13 de abril

18H30 - 19H45 / 1) Princípios enquadradores do acesso à informação administrativa

• Domingos Soares Farinho (FDUL)

20H00 - 21H15 / 2) Âmbito subjetivo de aplicação da LADA

• João Miranda (FDUL • CADA • FALM)

 

15 de abril

18H30 - 19H45 / 13) Conceito de documento administrativo e âmbito de aplicação objetivo da LADA

• Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL • JurisAPP)

20H00 - 21H15 / 4) Regime de acesso: caracterização geral

• Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL • JurisAPP)

 

20 de abril

18H30 - 19H45 / 5) A ponderação no acesso a documentos administrativos 

• Pedro Moniz Lopes (FDUL • Advogado)

20H00 - 21H15 / 6) Acesso de terceiros

• David Duarte (FDUL)

 

22 de abril

18H30 - 19H45 / 8) Restrições de acesso: sigilos bancário e fiscal

• Raquel Franco (FDUL)

20H00 - 21H15 /  7) Restrições de acesso: privacidade e dados pessoais

• Francisco Paes Marques (FDUL)

 

27 de abril

18H30 - 19H45 / 9) Restrições de acesso: segredos comercial e industrial

• Dário Moura Vicente (FDUL)

20H00 - 21H15 / 10) Restrições de acesso: procedimentos disciplinares, procedimentos pendentes, segredo de justiça e matérias classificadas

• Mariana Melo Egídio (FDUL)

 

29 de abril

18H30 - 19H45 /  11) O responsável pelo acesso à informação e a divulgação ativa de informação

• Sara Azevedo (FDUL)

20H00 - 21H15 / 12) Auxílio administrativo e acesso à informação administrativa

• José Duarte Coimbra (FDUL • JurisAPP)

 

4 de maio

18H30 - 19H45 / 13) Acesso à informação administrativa e Direito da União Europeia

• Benedita Menezes Queiroz (UCP)

20H00 - 21H15 /  14) A contratação pública e o acesso à informação administrativa

• Miguel Assis Raimundo (FDUL)

 

6 de maio

18H30 - 19H45 / 15) Reutilização de documentos administrativos

• Jorge Pação (FDUL)

20H00 - 21H15 /  16) A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões

• Sofia David (Juíza Desembargadora TCA-Sul)

 

11 de maio

18H30 - 19H45 / 17) A intermediação médica no acesso a dados de saúde

• Miguel Lagoute (CHULC)

20H00 - 21H15 / 18) Acesso à informação de saúde e informação em matéria genética

• Cláudia Monge (FDUL • BAS & Associados)

 

13 de maio

18H30 - 19H45 / 19) Direito internacional e Direito da União Europeia sobre acesso à informação sobre ambiente

• Carla Amado Gomes (FDUL)

20H00 - 21H15 / 20) Âmbito de aplicação subjetivo e restrições de acesso a informação sobre ambiente

• Heloísa Oliveira (FDUL • JurisAPP)

 

18 de maio

18H30 - 19H45 / 21) Acesso à informação e questões relativas às autarquias locais

• Pedro Delgado Alves (FDUL • Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar)

20H00 - 21H15 / 22) Acesso à informação administrativa e urbanismo

• Diogo Calado (FDUL • Banco de Portugal)