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3 de novembro
18:30 - 20:00 / Apresentação do curso
- Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Consultora e Advogada na Abreu Advogados
20:30 - 22:00 / 1ª sessão - A Organização Mundial do Comércio e a contratação pública
- Pedro Infante Mota
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
5 de novembro
18:30 - 20:00 / 2ª sessão - O Acordo sobre Contratos Públicos
- Pedro Infante Mota
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20:30 - 22:00 / 3ª sessão - Direito da União Europeia e aplicação das regras relativas à contratação pública
-
Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
12 de novembro
18:30 - 20:00 / 4ª sessão - O conluio na contratação pública Acordos comerciais preferenciais e contratação pública. O acesso de países terceiros à contratação pública na União Europeia e políticas de reciprocidade
- Renato Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20:30 - 22:00 / 5ª sessão - Direito da União Europeia originário e contratação pública. Em especial os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não-discriminação
- Claúdia Viana
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
13 de novembro
18:30 - 20:00 / 6ª sessão - A articulação entre a contratação pública e o direito da concorrência
- Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20:30 - 22:00 / 7ª sessão - O conluio na contratação pública
- Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
17 de novembro
18:30 - 20:00 / 8ª sessão - Contratação Pública e organizações internacionais (MDB - Multilateral Development Banks)
- João de Almeida
Consultor do Banco Mundial
20:30 - 22:00 / 9ª sessão - Âmbito aplicativo do regime da contratação pública:
a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis
b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do interesse concorrencial das respetivas prestações
c) Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.o, 5o, e (em parte) 6.o-A.
d) O regime da “contratação excluída” do artigo 5.o-B.
- Pedro Sánchez
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado na Sérvulo & Associados
19 de novembro
18:30 - 20:00 / 10ª sessão -A contratação excluída (cont.) −As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)
- Pedro Sánchez
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado na Sérvulo & Associados
20:30 - 22:00 / 11ª sessão - Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos e mínimos. O novo regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo.
- José Duarte Coimbra
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
24 de novembro
18:30 - 20:00 / 12ª sessão - A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos. A decisão de adjudicação em lotes
- Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
20:30 - 22:00 / 13ª sessão- A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos.
- Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
26 de novembro
18:30 - 20:00 / 14ª sessão - A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos.
- Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
27 de novembro
18:30-20:00 / 15ª sessão - Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas.
- Marco Fernandes Caldeira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogado na Vieira de Almeida e Associados
3 de dezembro
18:30 - 20:00 / 16ª sessão - Causas de exclusão das propostas . Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas. Novidades: formalidades não essenciais e erros evidentes.
- Pedro Sánchez
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado na Sérvulo & Associados
20:30 - 22:00 / 17ª sessão - Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas.
- Luís Verde de Sousa
Mestre em Direito, Assistente
10 de dezembro
18:30 - 20:00 / 18ª sessão - Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato.
- Margarida Olazabal Cabral
Mestre em Direito, Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
11 de dezembro
18:30 - 20:00 / 19ª sessão - A contratação estratégica e seus reflexos, em especial no critério de adjudicação, nos fatores e subfactores que o densificam e nos critérios de desempate das propostas.
- Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Advogado
15 de dezembro
18:30 - 20:00 / 20ª sessão - O novo procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante.
- Sara Augusto de Matos
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Jurista no Banco de Portugal
20:30 - 22:00 / 21ª sessão - Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação.
- Pedro Moniz Lopes
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado na Cardigos & Associados
17 de dezembro
18:30 - 20:00 / 22ª sessão - O novo procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental
- Bernardo Azevedo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
20:30 - 22:00 / 23ª sessão - O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente.
- Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
5 de janeiro
18:30 - 20:00 / 24ª sessão - O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. Distinção da densificação dos critérios de adjudicação. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação.
- Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Consultora e Advogada na Abreu Advogados
20:30 - 22:00 / 25ª sessão - Sistemas de aquisição dinâmicos, Acordos-quadro e compras vinculadas.
- Cláudia Monge
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado na BAS
7 de janeiro
18:30 - 20:00 / 26ª sessão - O novo procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação. Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos
- Domingos Soares Farinho
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogado
20:30 - 22:00 / 27ª sessão - Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A especificidade da sua aplicação aos contratos interadministrativos. Novidades: a fatura eletrónica e o gestor do contrato
- Maria João Estorninho
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
12 de janeiro
18:30 - 20:00 / 28ª sessão- Invalidade e ineficácia dos contratos públicos
- Maria João Estorninho
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20:30 - 22:00 / 29ª sessão - A modificação objetiva dos contratos
- Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Consultora e Advogada na Abreu Advogados
14 de janeiro
18:30 - 20:00 / 30ª sessão - A modificação nos contratos de empreitada, de aquisição de serviços e de concessão
- Licínio Lopes Martins
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
20:30 - 22:00 / 31ª sessão - Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais
- Mafalda Carmona
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Advogada na Cuatrecasas Gonçalves Pereira & Associados
19 de janeiro
18:30 - 20:00 / 32ª sessão - O regime dos contratos de concessão
- Lino Torgal
Advogado na Garrigues
20:30 - 22:00 / 33ª sessão - Incumprimento e extinção dos contratos
- José Luís Moreira da Silva
Mestre em Direito, Advogado na SRS Advogados
21 de janeiro
18:30 - 20:00 / 34ª sessão - Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública
- Tiago Serrão
Assistente convidado da Faculdade de Direito de Lisboa
21 de janeiro
20:30- 22:00 / 35ª sessão - Decisão de contratar e decisão financeira
- André Marçalo
Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
26 de janeiro
18:30 - 20:00 / 36ª sessão - Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia
- Marco Capitão Ferreira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
28 de janeiro
18:30 - 20:00 / 37ª sessão - Enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público-Públicas
- Nazaré da Costa Cabral
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Presidente do Conselho de Finanças Públicas
20:30 - 22:00 / 38ª sessão - Reequilíbrio Financeiro nas Parcerias Público-Privadas e nas Parceiras Público-Públicas
- Sérgio Gonçalves do Cabo
Mestre em Direito, Advogado
2 de fevereiro
18:30 - 20:00 / 39ª sessão - Modificação e distribuição do risco nas Parcerias Público-Privadas
- Pedro Melo
Mestre em Direito, Advogado na PLMJ
20:30 - 22:00 / 40ª sessão - O papel do Tribunal de Contas na Fiscalização dos Contratos Públicos
- Helena Abreu Lopes
Juíza-Conselheira do Tribunal de Contas
4 de fevereiro
18:30 - 20:00 / 41ª sessão - Contratação Pública e Fiscalização Prévia
- Alexandra Pessanha
Mestre em Direito, Assistente convidada da Faculdade de Direito de Lisboa
20:30 - 22:00 / 42ª sessão - A prevenção da corrupção na contratação pública
- José Tavares
Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas
9 de fevereiro
18:30 - 20:00 / 43ª sessão - Contratação Pública e endividamento público
- Marco Capitão Ferreira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20:30 - 22:00 / 44ª sessão - A jurisprudência do Tribunal de Contas
- Fernando Silva
Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas
11 de fevereiro
18:30 - 20:00 / 45ª sessão - As orientações técnicas do IMPIC
- Fernando Batista
Diretor Jurídico do IMPIC
20:30 - 22:00 / 46ª sessão - As orientações técnicas do IMPIC
- Fernando Batista
Diretor Jurídico do IMPIC
16 de fevereiro
18:30 - 20:00 / 36ª sessão
- Marco Capitão Ferreira
20:30 - 22:00 / 47ª sessão
- Fernando Batista
ICJP - Plataforma Zoom
2021-11-03T00:00:00 2022-02-11T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA De 3 de novembro de 2020 a 11 de fevereiro de 2021, online FDUL ICJP
Coordenadores gerais:
- Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
- Prof.ª Doutora Maria João Estorninho
Coordenadores:
- Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
- Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
Organização:
Com o apoio:
Programa Erasmus+ - Jean Monnet
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