13 de outubro de 2021
1.ª Sessão (18h-19h): Abertura do curso. Introdução ao Código do Procedimento Administrativo português.
- Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15 de outubro de 2021
2.ª Sessão (18h-19h): Os princípios gerais da atividade administrativa.
- Fausto de Quadros
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
3.ª Sessão (19h10-20h10): O regime dos órgãos colegiais.
- Tiago Serrão
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19 de outubro de 2021
4.º Sessão (18h-19h): O âmbito objetivo e subjetivo do Código e a definição legal de procedimento.
- José Manuel Sérvulo Correia
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
5.ª Sessão (19h10-20h10): O procedimento administrativo em caso de estado de necessidade e em situações de emergência: interesse público e Direitos Fundamentais
- Jorge Pação
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20 de outubro de 2021
6.ª Sessão (18h-19h): As regras sobre competência administrativa.
- Jorge Silva Sampaio
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
7.º Sessão (19h10-20h10): O regime da delegação de poderes.
- Jorge Pação
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
21 de outubro de 2021
8.ª Sessão (18h-19h): Regras gerais sobre a tramitação do procedimento administrativo.
- Carla Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
22 de outubro de 2021
10.ª Sessão (18h-19h): O procedimento administrativo “eletrónico” e o regime das notificações.
- Miguel Prata Roque
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
11.ª Sessão (19h10-20h10): Os instrumentos de agilização do procedimento administrativo, incluindo o regime da conferência procedimental da lei n.º 72/2020, de 16/11
- João Tiago Silveira
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
3 de novembro de 2021
12.ª Sessão (18h-19h): Os acordos endoprocedimentais
- Mark Kirkby
Advogado, Sócio da Sérvulo & Associados
13.ª Sessão (19h10-20h10): A relação jurídica procedimental e a intervenção de terceiros
- Francisco Paes Marques
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
4 de novembro de 2021
9.ª Sessão (16h50-17h50): O responsável pela direção do procedimento: princípios e regras conformadores da sua função.
- Lourenço Vilhena de Freitas
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Cuatrecasas.
14.ª Sessão (18h-19h): As garantias da imparcialidade
- Sandra Lopes Luís
Professora da FDUL
15.ª Sessão (19h10-20h10): O direito à informação procedimental
- Tiago Fidalgo de Freitas
Assistente Convidado na FDUL, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado
5 de novembro de 2021
16.ª Sessão (18h-19h): A definição legal de regulamento administrativo, “regulamentos internos” e “códigos de conduta”.
- Pedro Moniz Lopes
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
17.ª Sessão (19h10-20h10): O procedimento do regulamento administrativo.
- Pedro Moniz Lopes
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
10 de novembro de 2021
18.º Sessão (18h-19h): O regime substantivo do regulamento administrativo.
- Pedro Moniz Lopes
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
10 de novembro de 2021
19.º Sessão (19h10 -20h10): A definição legal de ato administrativo e os “atos internos”.
- Mário Aroso de Almeida
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
11 de novembro de 2021
20.º Sessão (18h-19h): A eficácia e a execução do ato administrativo.
- Rui Guerra da Fonseca
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adjunto principal do Representante da República na Região Autónoma da Madeira
21.º Sessão (19h10-20h10): O procedimento do ato administrativo.
- José Duarte Coimbra
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Principal do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado
12 de novembro de 2021
22.º Sessão (18h-19h): Revogação, anulação e declaração de nulidade do ato administrativo.
- Marco Caldeira
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA
23.º Sessão (19h10-20h10): O afastamento do efeito anulatório e os efeitos putativos do ato nulo no ato administrativo e nos contratos
- Marco Caldeira
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA
Adiado para dia 22 de novembro de 2021
24.º Sessão (18h-19h): Os meios de impugnação administrativa.
- João Miranda
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da FALM
17 de novembro de 2021
25.º Sessão (19h10-20h10): O Código do Procedimento Administrativo e o Direito da União Europeia.
- Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
18 de novembro de 2021
26.º Sessão (18h-19h): O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição da República Portuguesa.
- Mariana Melo Egídio
Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultora Jurídica do Primeiro-Ministro
27.º Sessão (19h10-20h10): Códigos do Procedimento Administrativo pelo Mundo e regulações procedimentais inovadoras
- Rui Tavares Lanceiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional
19 de novembro de 2021
28.º Sessão (18h-19h): Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e regimes legais especiais.
- João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão
ADIADA (22 de novembro)
29.º Sessão (19h10-20h10): Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e os procedimentos administrativos de contratação pública.
- Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultora da Abreu Advogados
24 de novembro de 2021
Sessão final (18h-20h): um debate de “alto nível” sobre direito do procedimento administrativo
Moderador: Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Intervenientes:
- José Carlos Vieira de Andrade
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Maria João Estorninho
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Rui Machete
Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
- Vasco Pereira da Silva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Catálogo
ICJP - Plataforma Zoom
2021-10-13T00:00:00 2021-11-21T00:00:00 Europe/Lisbon Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo De 13 de outubro a 24 de novembro de 2021, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenadores:
- Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- João Tiago Silveira, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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