O presente workshop destina-se a explorar os aspetos jurídicos e regulatórios da geografia e da cartografia oficial em Portugal e no Brasil. Serão abordadas a legislação europeia, a portuguesa e a brasileira sobre o tema, bem como as formas de regulação da cartografia e dos dados espaciais realizadas em outros países do mundo. Com base na experiência portuguesa da Direção-Geral do Território na regulação destes mapas, serão analisadas as suas implicações urbanísticas, no ordenamento do território e ambiente, nos registos prediais e no emprego de mapas para formação de perícia judicial.
Entre outras matérias, o curso terá sessões temáticas sobre:
- os conceitos, os princípios e a legislação europeia e brasileira sobre Direito Administrativo Geográfico;
- as funções da Direção-Geral do Território e das demais autoridades de Geoinformação para a certificação cartográfica e de dados espaciais;
- a aplicação cartográfica às matérias dos planos urbanísticos, das servidões e restrições de utilidade pública, da delimitação do domínio público e do ambiente;
- a aplicação da cartografia, dos dados espaciais e da informação cadastral para efeitos de registo predial e como prova documental nos tribunais.
- a perspetiva empresarial sobre o desenvolvimento do mercado de Geoinformação na Lusofonia
O workshop é destinado a um público muito vasto, composto por juristas, geógrafos e por todos aqueles que na sua atividade são chamados a utilizar dados espaciais ou de natureza cadastral.
1ª Sessão (5 de Novembro)
18:30-20:30 (Lisboa) / 15h30 – 17h30 (Brasília) - O que é um serviço geográfico no século 21? Por um modelo sustentável e justo
- Fernanda do Carmo - Diretora-Geral da DGT
- Roberto Olinto – ex-presidente do IBGE
Moderação:
João Miranda - FDUL
Luiz Ugeda – OAB/SP
2ª Sessão (12 de Novembro)
18:30-20:30 (Lisboa) / 15h30 – 17h30 (Brasília) - Territórios inteligentes: a regulação do Direito Administrativo Geográfico e a proteção dos Geodados
- João Miranda – jurista, FDUL
- Luiz Ugeda, jurista e geógrafo, OAB/SP
- Ludovino Lopes, jurista, OAB/SP
- Alexandre Sousa Pinheiro - Advogado
Moderação:
Claudio Monteiro – FDUL e Supremo Tribunal Administrativo
Marcus Peixoto – Senado Federal (Brasil)
3ª Sessão (19 de Novembro)
18:30-20:30 (Lisboa) / 15h30 – 17h30 (Brasília) - A resiliência do ambiente: o uso de perícia geográfica para proteção ambiental
- Alexandra Aragão, jurista, FDUC (Rede JUST-Side)
- José Gomes, geógrafo, FLUC (Rede JUST-Side)
- José Rubens Morato Leite, jurista, UFSC (Santa Catarina)
- Rafael Sanzio dos Anjos, geógrafo, UnB (Brasília)
Moderação:
Vasco Pereira da Silva (FDUL)
Fabiana de Menezes Soares – UFMG (Minas Gerais)
4ª Sessão (26 de Novembro)
18:30-20:30 (Lisboa) / 15h30 – 17h30 (Brasília) - O desenvolvimento lusófono do setor privado de mapeamento: há necessidade de regulação para desenvolver a indústria Geo?
- Alexandra Maia (Municípia)
- Vasco Ferreira - CEO Ambisig
- Cláudio Queiroz (Topocart)
- Gilson Pedrassani (Canoinhas)
- César Antonio Francisco, CEO Engemap
Moderação:
Ana Bordalo – Subdiretora DGT
José Sapienza - UERJ (Rio de Janeiro)
* Sujeito a alterações
Catálogo
Universidade de Lisboa e Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo / Plataforma Zoom do ICJP
2020-11-05T00:00:00 2020-11-26T00:00:00 Europe/Lisbon SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO GEOGRÁFICO – A APLICABILIDADE JURÍDICA DA GEOGRAFIA E DA CARTOGRAFIA OFICIAL 5, 12, 19 e 26 de Novembro de 2020, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenação:
- Prof. Doutor João Miranda
- Prof. Doutor Luiz Ugeda
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