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1.º dia (30 de Setembro)
9h30 – Recepção dos participantes
9h45 – Abertura dos trabalhos
10h00 – Protecção das condições de concorrência na contratação pública
- Notas sobre Alguns Métodos de Dinamização do Tecido Empresarial em Procedimentos de Contratação Pública e o seu Impacto sobre o Princípio da Concorrência
Pedro Fernández Sánchez (FDUL) - A posição do incumbente e a promoção da sã concorrência na contratação pública: definição das peças do procedimento, conflitos de interesses e outras questões
Marco Caldeira (FDUL)
Moderação: Ana Gouveia Martins (FDUL)
11h15 – Intervalo
11h30 – Sustentabilidade na contratação pública
- Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão
Raquel Carvalho (UCP) - Implicações do princípio da sustentabilidade nos contratos públicos de bens alimentares
Maria João Estorninho (FDUL)
Moderação: Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)
13h – Intervalo para almoço
14h30 – Dois tópicos de regime substantivo
- Algumas questões sobre subcontratação após a revisão de 2017
Sara Augusto de Matos (FDUL) - Gestor de contrato: o estado da arte, na sequência da Orientação Técnica n.º 05/CCP/2019 do IMPIC
Tiago Serrão (FDUL)
15h45 – Intervalo
16h – Aspectos do concurso limitado por prévia qualificação (e outros procedimentos com fase de qualificação)
- O concurso limitado por prévia qualificação após a revisão de 2017 do CCP
Ana Gouveia Martins (FDUL) - A declaração bancária equivalente ao preenchimento de requisitos de capacidade financeira no CCP
Januário Costa Gomes (FDUL)
17h15 – Encerramento dos trabalhos do 1º dia
2.º dia (1 de Outubro)
9h30 – A transformação dos processos na contratação pública
- Blockchain e contratos públicos
Pedro Telles (Copenhagen Business School) - Instituição e experiência de funcionamento dos primeiros Sistemas de Aquisição Dinâmicos da área da saúde
(SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) (a confirmar)
Moderação: Paula Bordalo Faustino (University of Nottingham / Sérvulo & Associados / Católica Global School of Law)
10h45 – Intervalo
11h00 – Apresentação de comunicações (call for papers)
- A norma proibitiva da contratação com prejuízo nos serviços de segurança privada: sentido e validade
Ricardo Neves (Pares Advogados) - A exclusão da Parte II do Código dos Contratos Públicos como veículo de estímulo da concorrência
Rui Costa (EMEL) - A (in)flexibilização na aquisição dos serviços sociais e serviços análogos
Mariana Trigo Pereira (BAS Advogados)
13h00 – Intervalo para almoço
14h30
- Objectividade do critério de adjudicação/modelo de avaliação e discricionariedade na avaliação de propostas – um percurso jurisprudencial
Miguel Assis Raimundo (FDUL)
15h00
- Âmbito objectivo da ‘Directiva Concessões’ e parte II do CCP – divergência ou convergência?
Jorge Pação (FDUL)
15h45 – Intervalo
16h00 – Conferência:
- O regime excepcional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril)
Mário Aroso de Almeida (UCP)
17h – encerramento dos trabalhos do 2.º dia
3.º dia (2 de Outubro)
9h30 – Conferência:
- Situação dos trabalhadores de entidades privadas em face da extinção de contratos públicos de colaboração entre essas entidades e empregadores públicos
Pedro Costa Gonçalves (FDUC)
Mesa: Ana Fernanda Neves (FDUL)
10h45 – Intervalo
11h00 / 13h00 – Mesa Redonda
- As recentes/projectadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
Licínio Lopes Martins (FDUC); Isabel Celeste Fonseca (EDUM); Miguel Assis Raimundo (FDUL); José Duarte Coimbra (FDUL)