icjp

1.º dia (30 de Setembro)

9h30 – Recepção dos participantes

9h45 – Abertura dos trabalhos

10h00 – Protecção das condições de concorrência na contratação pública

• Notas sobre Alguns Métodos de Dinamização do Tecido Empresarial em Procedimentos de Contratação Pública e o seu Impacto sobre o Princípio da Concorrência
  Pedro Fernández Sánchez (FDUL)
• A posição do incumbente e a promoção da sã concorrência na contratação pública: definição das peças do procedimento, conflitos de interesses e outras questões
  Marco Caldeira (FDUL)

Moderação: Ana Gouveia Martins (FDUL)

11h15 – Intervalo

11h30 – Sustentabilidade na contratação pública

• Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão
  Raquel Carvalho (UCP)
• Implicações do princípio da sustentabilidade nos contratos públicos de bens alimentares
  Maria João Estorninho (FDUL)

Moderação: Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)

13h – Intervalo para almoço

14h30 – Dois tópicos de regime substantivo 

• Algumas questões sobre subcontratação após a revisão de 2017
  Sara Augusto de Matos (FDUL)
• Gestor de contrato: o estado da arte, na sequência da Orientação Técnica n.º 05/CCP/2019 do IMPIC
  Tiago Serrão (FDUL)

15h45 – Intervalo

16h – Aspectos do concurso limitado por prévia qualificação (e outros procedimentos com fase de qualificação)

• O concurso limitado por prévia qualificação após a revisão de 2017 do CCP 
  Ana Gouveia Martins (FDUL)
• A declaração bancária equivalente ao preenchimento de requisitos de capacidade financeira no CCP 
  Januário Costa Gomes (FDUL)

17h15 – Encerramento dos trabalhos do 1º dia

2.º dia (1 de Outubro)

9h30 – A transformação dos processos na contratação pública

• Blockchain e contratos públicos
  Pedro Telles (Copenhagen Business School)
• Instituição e experiência de funcionamento dos primeiros Sistemas de Aquisição Dinâmicos da área da saúde
  (SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) (a confirmar)

Moderação: Paula Bordalo Faustino (University of Nottingham / Sérvulo & Associados / Católica Global School of Law)

10h45 – Intervalo

11h00 – Apresentação de comunicações (call for papers)

• A norma proibitiva da contratação com prejuízo nos serviços de segurança privada: sentido e validade
  Ricardo Neves (Pares Advogados)
• A exclusão da Parte II do Código dos Contratos Públicos como veículo de estímulo da concorrência
  Rui Costa (EMEL)
• A (in)flexibilização na aquisição dos serviços sociais e serviços análogos
  Mariana Trigo Pereira (BAS Advogados)

13h00 – Intervalo para almoço

14h30

• Objectividade do critério de adjudicação/modelo de avaliação e discricionariedade na avaliação de propostas – um percurso jurisprudencial
  Miguel Assis Raimundo (FDUL)

15h00

• Âmbito objectivo da ‘Directiva Concessões’ e parte II do CCP – divergência ou convergência?
  Jorge Pação (FDUL)

15h45 – Intervalo

16h00 – Conferência:

• O regime excepcional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril)
  Mário Aroso de Almeida (UCP)

17h – encerramento dos trabalhos do 2.º dia

3.º dia (2 de Outubro)

9h30 – Conferência:

• Situação dos trabalhadores de entidades privadas em face da extinção de contratos públicos de colaboração entre essas entidades e empregadores públicos
  Pedro Costa Gonçalves (FDUC)
  Mesa: Ana Fernanda Neves (FDUL)

10h45 – Intervalo

11h00 / 13h00 – Mesa Redonda

• As recentes/projectadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
  Licínio Lopes Martins (FDUC); Isabel Celeste Fonseca (EDUM); Miguel Assis Raimundo (FDUL); José Duarte Coimbra (FDUL)