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9 de outubro

Sessão 11 – Os procedimentos de formação dos contratos de concessão I

Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado)

Tópicos indicativos:

• Concessões sujeitas à Diretiva 23/2014/EU e ao CCP e concessões excluídas
• Os critérios de escolha e os procedimentos aplicáveis à formação dos contratos de concessão sujeitos à Diretiva 23/2014/UE e ao CCP
• Os procedimentos aplicáveis à formação dos contratos de concessão (de colaboração) não sujeitos à Diretiva 23/2014/UE e ao CCP
• Aspetos específicos dos procedimentos de formação dos contratos de concessão
• Aspetos específicos dos procedimentos de formação de contratos de concessão que instituem PPP

 

Sessão 12 – Os procedimentos de formação dos contratos de concessão II

João Amaral e Almeida (Sérvulo)

Tópicos indicativos:

• A elaboração de modelos de avaliação em procedimentos concorrenciais relativos a concessões
• As dificuldades e soluções possíveis

 

16 de outubro

Sessão 13 – Âmbito e aspetos gerais do regime substantivo dos contratos de concessão

Lino Torgal (Garrigues)

Tópicos indicativos:

•  Âmbito de aplicação do regime substantivo do CCP relativo a concessões
• Novidades sobre concessões na revisão do CCP de 2018
• O valor do contrato
• O prazo dos contratos

 

Sessão 14 – O concessionário

José Luís Esquível (Esquível & Associados)

Tópicos indicativos:

• Limites ao objeto social do concessionário
• Cláusulas relativas à estrutura acionista do concessionário
• Direitos e obrigações principais do concessionário, em especial o alcance do exclusivo concessório

 

23 de outubro

Sessão 15 – Os bens da concessão

Paulo Barros Batista (VdA)

Tópicos indicativos:

• Conceito(s) de estabelecimento da concessão e bens afetos à concessão
• O regime dos bens da concessão

 

Sessão 16 – As relações jurídicas subjetivas entre a “concessão” e os ‘utentes’ e ‘administrados’

Pedro Moniz Lopes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Cardigos)

Tópicos indicativos:

• Os códigos de exploração
• As cláusulas com efeito regulamentar
• O exercício de poderes públicos pelo concessionário, em particular, os poderes de fixação de taxas e tarifas e mecanismos de proteção dos utentes
• O direito dos particulares ao cumprimento do contrato de concessão

 

30 de outubro

Sessão 17 – As modificações objetivas dos contratos de concessão

Ana Gouveia Martins (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Abreu Advogados)

Tópicos indicativos:

• Aspetos específicos do regime de modificação objetiva das concessões
• Limites às modificações: o modo de articulação dos limites impostos pelos artigos 313.º e 420.º-A do CCP.
• Regime específico de modificações de PPP impostos pelo Decreto-Lei n.º 111/2012

 

Sessão 18 – As modificações subjetivas dos contratos de concessão

Mafalda Carmona (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Cuatrecasas)

Tópicos indicativos:

• Cessão da posição contratual e subcontratação
• Mecanismos legais e contratuais impositivos de uma relativa estabilidade da estrutura acionista do concessionário
• Incidência específica de cláusulas de step-in and step out

 

6 de novembro

Sessão 19 – O equilíbrio financeiro – regime geral

Pedro Leite Alves (Jardim, Sampaio & Associados)

Tópicos indicativos:

• Reposição do equilíbrio financeiro e partilha de benefícios
• Fundamentos do direito à reposição do equilíbrio financeiro
• Objetivos da reposição do equilíbrio financeiro
• Formas de reposição do equilíbrio financeiro
• Aspetos procedimentais do regime legal da reposição do equilíbrio financeiro em PPP no Decreto-Lei 111/2012

 

Sessão 20 – O equilíbrio financeiro – métodos e critérios para aferir a medida da reposição

Tiago Martins (Banco BEM)

Tópicos indicativos:

•  Métodos e critérios de aferição da medida da reposição
• O caso-base como paradigma do contrato equilibrado e como instrumento para a determinação da medida da reposição
• Os erros mais frequentes na utilização do caso-base como instrumento para a determinação da medida da reposição
• A necessidade de avaliação do caso-base
• A reposição do equilíbrio financeiro sem caso-base

 

13 de novembro

Sessão 21 – A multipolaridade subjetiva das PPP

Pedro Melo (Miranda)

Tópicos indicativos:

• Os diversos intervenientes das PPP
• A estrutura jurídica das PPP
• Os “contratos de projeto”

 

Sessão 22 – Caso de estudo sobre vicissitudes da execução contratual: O contrato de concessão com a ANA-Aeroportos de Portugal para a gestão da rede de aeroportos nacionais

Duarte Silva (Infraestruturas de Portugal, S.A)

Tópicos indicativos:

• Importância de uma abordagem multidisciplinar na formação e gestão de contratos de concessão
• A organização do Estado e consequências para a sua posição contratual
• A preservação do papel estratégico do Estado
• Lidar com a incerteza e os méritos e deméritos da incompletude contratual
• O impacto real de "pequenas" cláusulas contratuais
• Dinâmicas negociais e mecanismos de desbloqueio

 

Sessão 23 – A dinâmica da execução contratual e os poderes do concedente

André Salgado Matos  (Escola de Direito da Universidade Católica de Lisboa e Advogado)

Tópicos indicativos:

• Poderes vs. direitos do concedente
• Resolução sancionatória
• Sequestro
• Resgate
• Resolução fundada numa alteração anormal das circunstâncias e facto do príncipe

 

20 de novembro

Sessão 24 –A arbitragem nas concessões

Rui Medeiros ( Escola de Direito da Universidade Católica de Lisboa e Sérvulo)

 

Sessão 25 –A arbitragem nas concessões

João Tiago Silveira (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Morais Leitão)