Entre as várias fases dos procedimentos de contratação pública, é indiscutível que a análise e a avaliação de propostas constitui o momento-chave que determina a escolha do adjudicatário e que centra a atenção de todos os operadores que participam nos procedimentos pré-contratuais.
Representando o essencial do trabalho cometido ao júri, a fase de análise e avaliação de propostas frequentemente obriga a uma combinação de conhecimentos jurídicos, técnicos e financeiros que tornam muito complexo o desfecho dos procedimentos e que, pela sua dificuldade, frequentemente desemboca num indesejável litígio judicial.
Esta é, pois, uma matéria central que interessa a todos os operadores públicos e privados envolvidos em procedimentos de contratação pública, abrangendo as decisões de exclusão ou não exclusão, de pontuação, ordenação e adjudicação de propostas.
O corpo docente deste Curso de Especialização, pela sua multiplicidade de valências jurídicas, técnicas e financeiras, assegura a abrangência de todos os conhecimentos necessários para o domínio desta fase procedimental.
O sucesso da edição inicial deste Curso, realizada em 2018, justifica a sua repetição com uma nova edição em 2019.
1.ª Sessão – 8 de Outubro
Pedro Sánchez
- Apresentação do curso.
- A fronteira entre análise e avaliação de propostas.
- As causas materiais de exclusão de propostas.
- O regime do preço anormalmente baixo.
2.ª Sessão – 10 de Outubro
Miguel Assis Raimundo
- As causas formais de exclusão de propostas.
- O novo regime do suprimento de irregularidades das propostas.
3.ª Sessão – 15 de Outubro
Marco Caldeira
- Os problemas específicos da contratação electrónica.
- Os problemas específicos da violação de regras de concorrência e dos ilícitos concorrenciais.
4.ª Sessão – 17 de Outubro
Luís Verde de Sousa
- As exclusões resultantes dos impedimentos à contratação.
- O novo regime de relevação dos impedimentos (self-cleaning).
- O novo regime de controlo da bad past performance.
5.ª Sessão – 22 de Outubro
João Amaral e Almeida
- A avaliação das propostas: o critério de adjudicação e o modelo de avaliação de propostas.
6.ª Sessão – 24 de Outubro
Ricardo Spínola
- A avaliação das propostas: construção e aplicação de modelos de avaliação de propostas.
7.ª Sessão – 29 de Outubro
Ana Gouveia Martins
- Limites à modificação de contratos em resultado da avaliação das propostas no procedimento pré-contratual.
Catálogo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-10-08T00:00:00 2019-10-29T00:00:00 Europe/Lisbon Análise e avaliação de propostas em procedimentos de contratação pública 2.ª Edição - Outubro de 2019 FDUL ICJP
Curso de especialização
2ª Edição
Coordenação
Pedro Sánchez
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