icjp

(programa provisório)
 
1.ª Sessão – 09.09.19
1.ª Aula - Apresentação do RGPD, principais novidades e âmbito de aplicação material e territorial – Domingos Soares Farinho (FDUL)
2.ª Aula – Os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais - Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL-JurisAPP)
 
2.ª Sessão – 10.09.19
3.ª Aula - Direitos do titular dos dados pessoais – Gonçalo Fabião (FDUL)
4.º Aula - Deveres do responsável pelo tratamento e subcontratante(s) – Mariana Melo Egídio (FDUL-JurisAPP)
 
3.ª Sessão – 11.09.19
5.ª Aula - Licitude do tratamento. Em especial: o consentimento e os dados especiais – Jorge Pação (FDUL)
6.ª Aula - O RGPD e a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – Pedro Delgado Alves (FDUL-CADA)
 
4.ª Sessão – 12.09.19
7.ª Aula - Regimes especiais: as limitações do artigo 23.º e o Capítulo IX – Jorge Silva Sampaio (FDUL)
8.ª Aula - Encarregado de proteção de dados – Cláudia Monge (FDUL-BAS)
 
5.ª Sessão – 16.09.19
9.ª Aula - Transferência internacional de dados – Domingos Soares Farinho (FDUL)
10.ª Aula - O contencioso da protecção de dados – José Duarte Coimbra (FDUL-JurisAPP)
 
6.ª Sessão – 17.09.19
11.º Aula - O controlo administrativo independente. Em especial: a CNPD – Francisco Paes Marques (FDUL)
12.º Aula - Regime sancionatório e aplicação do RGPD – João Marques (CNPD)
 
7.ª Sessão – 18.09.19
13.ª Aula – Avaliação de impacto de proteção de dados e consulta prévia. Notificação de violação de dados pessoais – Inês Pires (Abreu Advogados)
14.ª Aula - A jurisprudência do TJUE e a protecção de dados – Rui Lanceiro (FDUL)