Regime das expropriações, restrições de utilidade pública e servidões administrativas (módulo isolado)
11.ª Sessão: dia 10 de janeiro de 2020, das 18h15 às 21h30
Rui Guerra da Fonseca (FDUL)
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Conceito e figuras afins da expropriação. O objeto da expropriação. Os sujeitos da relação jurídica expropriativa. Limites ao exercício do poder expropriativo. O procedimento administrativo expropriativo.
12.ª Sessão: dia 11 de janeiro de 2020, das 9h45 às 13h00
Gonçalo Capitão (Advogado)
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As expropriações “na prática”: problemas, desafios e pistas de orientação para renovação do Direito das Expropriações.
13.ª Sessão: dia 17 de janeiro de 2020, das 18h15 às 21h30
Claudio Monteiro (FDUL e Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional)
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A justa indemnização nas expropriações. O processo judicial.
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O direito de reversão. O princípio da intangibilidade da obra pública e as expropriações de facto.
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A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre expropriações
14.ª Sessão: dia 18 de janeiro de 2020, das 9h45 às 13h00
Bernardo Azevedo (FDUC)
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Conceito, figuras afins e modos de constituição das servidões administrativas e justa indemnização.
- As restrições de utilidade pública. Regime jurídico e indemnização.
De 2019-11-15 a 2020-01-18
03/12/2020
2019-11-15T00:00:00 2020-01-18T00:00:00 Europe/Lisbon Regime das expropriações, restrições de utilidade pública e servidões administrativas (módulo isolado) Novembro de 2019 a janeiro de 2020, na FDUL FDUL ICJP
03/12/2020
2019-11-15T00:00:00 2020-01-18T00:00:00 Europe/Lisbon Regime das expropriações, restrições de utilidade pública e servidões administrativas (módulo isolado) Novembro de 2019 a janeiro de 2020, na FDUL FDUL ICJP
Coordenação científica
- Prof. Doutor João Miranda
- Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
- Dr. Jorge Pação
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