- Módulo 1 - Os fundamentos políticos, jurídicos e económicos da regulação da economia
- Módulo 2 - O formato institucional da regulação económica independente
- Módulo 3 - Os instrumentos administrativos da regulação
- Módulo 4 - A avaliação retrospetiva e prospetiva de standards de eficiência regulatória
- Módulo 5 - A articulação entre os regimes dos vários setores e dos ordenamentos jurídicos nacional, europeu e internacional
- Módulo 6 - O contencioso da regulação
- Módulo 7 - Regulação setorial
15 de abril
(1) Introdução à regulação pública - Pedro Costa Gonçalves
(2) Regulação e o Direito da UE - J. L. da Cruz Vilaça
24 de abril
(3) Opções constitucionais relativas à regulação económica - Paula Vaz Freire
(4) Teoria económica da regulação - Rui Guerra da Fonseca
29 de abril
(5) Lei-quadro: aspetos orgânicos gerais – Jorge Pação
(6) Independência – Carlos Blanco de Morais
6 de maio
(7) Hard law e soft law nas fontes de direito da regulação: Avisos, comunicações, recomendações e códigos de boas condutas – Pedro Moniz Lopes
(8) Competências regulamentares – Pedro Moniz Lopes
8 de maio
(9) Competências fiscalizadoras – Carla Amado Gomes
(10) Competências sancionatórias – Miguel Prata Roque
13 de maio
(11) Competências parajurisdicionais – Francisco Paes Marques
(12) Contratos regulatórios – Ana Gouveia Martins
15 de maio
(13) Acordos endoprocedimentais – Francisco Paes Marques
(14) Preços e taxas – Raquel Franco
20 de maio
(15) Regulação administrativa e afetação de direitos fundamentais – Mariana Melo Egídio
20 de maio
(16) Regulação e análise custo-benefício – João Confraria
22 de maio
(17) Regulação e teoria comportamental – Raquel Franco
(18) Graus de discricionariedade e standards de eficiência regulatória – Pedro Moniz Lopes
27 de maio
(19) Avaliação de políticas públicas regulatórias – Manuel Cabugueira
27 de maio
(20) Cooperação institucional entre entidades reguladoras – Rui Tavares Lanceiro
29 de maio
(21) Regulação multinível na União Europeia – Miguel Moura e Silva
29 de maio
(22) Questões relativas à legitimidade – Francisco Paes Marques
3 de junho
(23) Contencioso dos atos regulatórios – José Duarte Coimbra
(24) Contencioso regulamentar – João Tiago Silveira
5 de junho
(25) Contencioso da responsabilidade civil – Mafalda Carmona
5 de junho
(26) A regulação da energia – Filipe Matias Santos
17 de junho
(27) A regulação da aviação civil – Tiago Fidalgo de Freitas
(28) A regulação das comunicações – Filipe Prista Lucas
19 de junho
(29) A regulação da banca – Lourenço Vilhena de Freitas
(30) A regulação do mercado de capitais – Sara Santos Dias
24 de junho
(31) A regulação dos transportes terrestres – Miguel Moura e Silva
(32) A regulação dos contratos de derivados financeiros – Pedro Cardigos
Catálogo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-04-15T00:00:00 2019-06-24T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de Direito Administrativo da Regulação 15 de abril a 24 de junho de 2019, na FDUL FDUL ICJP
Coordenadores científicos:
- Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes
- Prof. Doutor Francisco Paes Marques
- Mestre Tiago Fidalgo de Freitas.
Documentação
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