icjp

25 de outubro

• 10.ª sessão
  Entrada em vigor e regime transitório do Código dos contratos Públicos revisto. Âmbito aplicativo do regime da contratação pública:
  a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis
  b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do interesse concorrencial das respetivas prestações
  c) Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.o, 5o, e (em parte) 6.o-A.
  d) O regime da “contratação excluída” do artigo 5.o-B.
  Mark Bobela-Mota Kirkby (Mestre em Direito, Advogado na Sérvulo & Associados)

   

• 11.ª sessão
  A contratação excluída (cont.) −As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)
  Mark Bobela-Mota Kirkby (Mestre em Direito, Advogado na Sérvulo & Associados)
   

30 de outubro

• 12.ª sessão
  A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos.
  Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa /Advogado, of Counsel, Garrigues)
   
• 13.ª sessão
  A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos. A decisão de adjudicação em lotes
  Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogado, of Counsel, Garrigues)
   

6 de novembro

• 14.ª sessão
  Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos e mínimos. O novo regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo.
  José Duarte Coimbra (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   
• 15.ª sessão
  Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas.
  Margarida Olazabal Cabral (Mestre em Direito / Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
   

8 de novembro

• 16.ª sessão
  A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos.
  Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   
• 17.ª sessão
  A contratação estratégica e seus reflexos, em especial no critério de adjudicação, nos fatores e subfactores que o densificam e nos critérios de desempate das propostas.
  Nuno Cunha Rodrigues (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

13 de novembro

• 18.ª sessão
  Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas. Novidades: formalidades não essenciais e erros evidentes.
  Henrique Rodrigues da Silva (Advogado na Sérvulo & Associados)
   
• 19.ª sessão
  Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas.
  Luís Verde de Sousa (Mestre em Direito, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Advogado)
   

15 de novembro

• 20.ª sessão
  Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato.
  Pedro Moniz Lopes (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogado na Cardigos & Associados)
   
• 21.ª sessão
  Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação.
  Bernardo Azevedo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
   

20 de novembro

• 22.ª sessão
  O novo procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante.
  Sara Augusto de Matos (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Jurista no Banco de Portugal)
   
• 23.ª sessão
  O novo procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental, em especial a questão dos limites trienais
  Marco Fernandes Caldeira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogado na Vieira de Almeida e Associados)
   

22 de novembro

• 24.ª sessão
  O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente.
  Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).
   
• 25.ª sessão
  O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. Distinção da densificação dos critérios de adjudicação. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação.
  Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Consultora e Advogada na Abreu Advogados)
   

27 de novembro

• 26.ª sessão
  Sistemas de aquisição dinâmicos, Acordos-quadro e compras vinculadas.
  Cláudia Monge (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogada na BAS)
   
• 27.ª sessão
  O novo procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação. Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos
  Domingos Soares Farinho (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogado)
   

29 de novembro

• 28.ª sessão
  Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A especificidade da sua aplicação aos contratos interadministrativos. Novidades: a fatura eletrónica e o gestor do contrato
  Maria João Estorninho (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   
• 29.ª sessão
  Invalidade e ineficácia dos contratos públicos
  Maria João Estorninho (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

4 de dezembro

• 30.ª sessão
  A modificação objetiva dos contratos
  Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Consultora e Advogada na Abreu Advogados)
   
• 31.ª sessão
  A modificação nos contratos de empreitada, de aquisição de serviços e de concessão
  Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Consultora e Advogada na Abreu Advogados)
   

6 de dezembro

• 32.ª sessão
  Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais
  Mafalda Carmona (Professora da Faculdade de Direito de Lisboa / Advogada na Cuatrecasas Gonçalves Pereira & Associados)
   
• 33.ª sessão
  O regime dos contratos de concessão
  Lino Torgal (Advogado na Garrigues)
   

11 de dezembro

• 34.ª sessão
  Incumprimento e extinção dos contratos
  José Luís Moreira da Silva (Mestre em Direito / Advogado na SRS Advogados)
   
• 35.ª sessão
  Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública
  João Tiago Silveira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa