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Entre as várias fases dos procedimentos de contratação pública, é indiscutível que a análise e a avaliação de propostas constitui o momento-chave que determina a escolha do adjudicatário e que centra a atenção de todos os operadores que participam nos procedimentos pré-contratuais.

Representando o essencial do trabalho cometido ao júri, a fase de análise e avaliação de propostas frequentemente obriga a uma combinação de conhecimentos jurídicos, técnicos e financeiros que tornam muito complexo o desfecho dos procedimentos e que, pela sua dificuldade, frequentemente desemboca num indesejável litígio judicial. 

Esta é, pois, uma matéria central que interessa a todos os operadores públicos e privados envolvidos em procedimentos de contratação pública, abrangendo as decisões de exclusão ou não exclusão, de pontuação, ordenação e adjudicação de propostas. 

O corpo docente deste Curso Breve, pela sua multiplicidade de valências jurídicas, técnicas e financeiras, assegura a abrangência de todos os conhecimentos necessários para o domínio desta fase procedimental.

Programa

1.ª Sessão – 9 de Outubro
Pedro Sánchez

• Apresentação do curso.
• A fronteira entre análise e avaliação de propostas.
• As causas materiais de exclusão de propostas.
• O regime do preço anormalmente baixo.
   

2.ª Sessão – 11 de Outubro
Miguel Assis Raimundo

• As causas formais de exclusão de propostas.
• O novo regime do suprimento de irregularidades das propostas.
   

3.ª Sessão – 16 de Outubro
Luís Verde de Sousa

• As exclusões resultantes dos impedimentos à contratação.
• O novo regime de relevação dos impedimentos (self-cleaning).
• O novo regime de controlo da bad past performance.
   

4.ª Sessão – 18 de Outubro
Marco Caldeira

• Os problemas específicos da contratação electrónica.
• Os problemas específicos da violação de regras de concorrência e dos ilícitos concorrenciais.
   

5.ª Sessão – 23 de Outubro
João Amaral e Almeida

• A avaliação das propostas: o critério de adjudicação e o modelo de avaliação de propostas.
   

6.ª Sessão – 25 de Outubro
Ricardo Spínola

• A avaliação das propostas: construção e aplicação de modelos de avaliação de propostas.
   

7.ª Sessão – 30 de Outubro
Ana Gouveia Martins

• Limites à modificação de contratos em resultado da avaliação das propostas no procedimento pré-contratual.