- Apresentação
- Módulo 1 - Modelos de governação dos serviços públicos de águas
- Módulo 2 - Recursos hídricos, proteção do ambiente e ordenamento do território
- Módulo 3 - Propriedade e recursos hídricos
- Módulo 4 - Contratos públicos no setor da água
- Módulo 5 - Regime económico-financeiro dos recursos hídricos
- Conferência internacional de encerramento
O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza, em 2018, o 4.º curso pós-graduado de Direito da Água, dando sequência às três edições anteriores realizadas em 2012, 2014 e 2016 e que tiveram bastante adesão por parte de interessados em aprofundar os seus conhecimentos nesta área que se encontra em profunda mutação.
As novas problemáticas, interferentes em diversas áreas do Direito, associadas à reorganização do serviço público da água, à importância e intensificação das fontes e regulações europeias em matéria de proteção da água enquanto valor ambiental, à tendência para uma aproximação da política energética à política da água e à intensificação do seu aproveitamento económico são apenas alguns exemplos dos complexos desafios que se apresentam aos profissionais ligados ao Direito da Água.
Com um programa variado e focado nos diversos domínios em que as questões associadas à água mais dúvidas têm colocado, nomeadamente abarcando a governação dos serviços públicos de águas, a relação entre a proteção de recursos hídricos e a tutela do ordenamento do território e do ambiente, a contratação pública e o regime económico-financeiro dos recursos hídricos, e conciliando os planos jurídico e económico, este curso vai ao encontro da necessidade de formação contínua e de atualização permanente de todos os profissionais, oriundos do sector público e do sector privado, habilitando-os a enfrentar os constantes desafios e as futuras evoluções da matéria de forma segura.
Apoiado num corpo docente multidisciplinar e com experiência profissional relevante, não apenas académica, este curso adota um modelo de lecionação altamente vocacionado para a participação ativa dos alunos e para um ensino pragmático, aspeto que o torna altamente incentivador e interessante. O curso culmina com a realização de uma conferência internacional sobre “Tarifas de Serviços Públicos de Águas”, em dezembro de 2018.
19.10.2018
1.ª Sessão: «Os serviços públicos de águas – âmbito da garantia a um serviço universal de abastecimento e qualidade da água» - Mestre Catarina de Albuquerque, CEO da Sanitation and Water for All.
2.ª Sessão: «Modelos de gestão do serviço público de abastecimento de água – organização, repartição de atribuições e regime jurídico» - Prof. Doutor João Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e FALM & Associados.
20.10.2018
3.ª Sessão: «A participação do setor privado e as parcerias público-privadas na governação dos serviços públicos de águas – modalidades, mais-valias e tensões» - Prof. Doutor Rui Cunha Marques, CERIS e Instituto Superior Técnico.
4.ª Sessão: «Os municípios enquanto atores no atual modelo de governação dos serviços públicos de águas – a perspetiva municipal» - Mestre António Leitão Amaro, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
26.10.2018
5.ª Sessão: «A gestão intermunicipal dos serviços públicos de águas» - Mestre Ana Luísa Guimarães, Sérvulo & Associados.
6.ª Sessão: «Novas tendências de governação dos serviços públicos de águas. Perspetivas de reorganização institucional» - Eng. Rui Godinho, Presidente do Conselho Diretivo da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas.
27.10.2018
7.ª Sessão: «Modelos comparados de concessão de serviços públicos de águas» - Dr. Jorge Pação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
8.ª Sessão: «A regulação dos serviços de águas: especificidades e desafios» - Mestre Paulo Lopes Marcelo, Administrador da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
9.11.2018
9.ª Sessão: «Os poderes regulamentares da Entidade Reguladora de Serviços de Águas e de Serviços: os regulamentos de qualidade de serviço, das relações comerciais e dos procedimentos regulatórios», Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Cardigos & Associados.
9.11.2018
10.ª Sessão: «Integração territorial da gestão de recursos hídricos» - Prof. Doutora Susana Neto, CERIS, Instituto Superior Técnico e Presidente da Comissão Diretiva da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos.
10.11.2018
11.ª Sessão: «A gestão de bacias hidrográficas internacionais. Em especial, os convénios luso-espanhóis sobre águas internacionais» - Prof. Doutora Amparo Sereno, Universidade Autónoma de Lisboa.
12.ª Sessão: «Planeamento de recursos hídricos e ordenamento do território» - Mestre José Mário Ferreira de Almeida, FALM & Associados.
16.11.2018
13.ª Sessão: «O aproveitamento (racional) dos recursos hídricos» - Prof. Doutora Carla Amado Gomes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16.11.2018
14.ª Sessão: «O domínio público hídrico» - Prof. Doutor João Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e FALM & Associados.
17.11.2018
15.ª Sessão: «O reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens públicos» - Dr. Luciano Marcos, FALM & Associados.
16.ª Sessão: «O controlo público da utilização de recursos hídricos particulares» - Mestre Jorge Silva Sampaio, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
23.11.2018
17.ª Sessão: «Regras de contratação pública aplicáveis às entidades que atuam no setor da água – âmbito subjetivo e material de aplicação do regime dos setores especia is» -Mestre Mark Bobela-Mota Kirkby, Sérvulo & Asso ciados.
18.ª Sessão: «Regras de contratação pública aplicáveis às entidades que atuam no setor da água – o regime de formação de contratos públicos no âmbito dos setores especiais» - Mestre Ana Luísa Guimarães, Sérvulo & Associados.
24.11.2018
19.ª Sessão: «Reequilíbrios económico-financeiro de contratos: A partilha de risco e o equilíbrio do Caso Base», Doutor Pedro Simões, CERIS, Instituto Superior Técnico.
20.ª Sessão: «Problemas de execução dos contratos de concessão de serviços públicos de águas. Em especial, a reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato», Prof. Doutora Ana Gouveia Martins, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
30.11.2016
21.ª Sessão: «A taxa de recursos hídricos», Mestre Nuno Oliveira Garcia, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
22.ª Sessão: «Fundamentos económicos das tarifas de serviços públicos de águas», Mestre João Simão Pires, Universidade Católica Portuguesa e Diretor Executivo da Parceria Portuguesa para a Água.
7.12.2016
23.ª Sessão: «Mecanismos de adequação tarifária no setor da água» - Doutor Francisco Silva Pinto, CERIS, Instituto Superior Técnico.
24.ª Sessão: «Regime jurídico das tarifas de serviços públicos de águas» - Mestre Raquel Franco, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Conferência internacional de encerramento do curso sobre
“As tarifas dos services públicos de águas”
(programa a divulgar oportunamente)
13 e 14 de dezembro de 2018, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Catálogo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-10-19T00:00:00 2018-12-14T00:00:00 Europe/Lisbon IV Curso Pós-Graduado de Direito da Água De 19 de outubro a 14 de dezembro de 2018, na FDUL FDUL ICJP
Coordenação científica:
- Prof. Doutor João Miranda
- Prof. Doutor Rui Cunha Marques (IST)
- Mestre Ana Luísa Guimarães
Apoio Institucional:
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