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5 de novembro

18:30-19:30
O significado e o alcance da revisão do ETAF e do CPTA para o Direito Administrativo português

• Fausto de Quadros
  Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
A evolução do contencioso administrativo até à revisão de 2015

• José Manuel Sérvulo Correia
  Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA e sócio da Sérvulo & Associados

 

6 de novembro

18:30-19:30
Âmbito da jurisdição administrativa

• Rui Machete
  Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Competência e funcionamento dos tribunais administrativos

•  Ana Gouveia Martins
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

12 de novembro

18:30-19:30
Os poderes de gestão dos presidentes dos tribunais administrativos

• João Tiago Silveira
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:45-20:45
Reflexão sobre os meios processuais do contencioso administrativo e o fim do dualismo processual

• Vasco Pereira da Silva 
  Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

13 de novembro

18:30-19:30
Pedidos de impugnação e de condenação à prática de atos

• José Carlos Vieira de Andrade
  Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Pedidos de indemnização

• Mafalda Carmona
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e of counsel na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

 

19 de novembro

18:30-19:30
Impugnação de normas

• Alexandre Sousa Pinheiro
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45-20:45
A tramitação da ação administrativa única

• José Duarte Coimbra
  Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor do Centro de Competências Jurídicas do Estado

 

20 de novembro

18:30-19:30
Aplicação subsidiária do CPC ao CPTA

• Paula Meira Lourenço
  Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vogal do Conselho de Administração da ANACOM

19:45-20:45
A representação das entidades públicas nos processos administrativos

• Lourenço Vilhena de Freitas
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Cuatrecasas Gonçalves Pereira

 

26 de novembro

18:30-19:30
Recursos jurisdicionais

• João Miranda
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM

19:45-20:45
Processos urgentes na revisão do CPTA

• Carla Amado Gomes
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

27 de novembro

18:30-19:30
Contencioso pré-contratual urgente

• Miguel Assis Raimundo
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e of counsel na Garrigues

19:45-20:45
O processo de massa urgente e o regime dos processos em massa

• João Tiago Silveira
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

3 de dezembro

18:30-19:30
Providências cautelares

• Fausto de Quadros
  Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Execução de sentenças

• Jorge Pação
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

4 de dezembro

18:30-19:30
Arbitragem

• Domingos Farinho         
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45-20:45
O CPTA e o CCP em matéria de arbitragem

• José Manuel Sérvulo Correia
  Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA e sócio da Sérvulo & Associados

 

10 de dezembro

18:30-19:30
A revisão do ETAF e do CPTA  e a sua relação com a revisão do CPA e do CCP

• Mário Aroso de Almeida
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do CPTA e do ETAF

19:45:45-20:45
O anteprojeto para revisão do CPTA e do ETAF

• João Tiago Silveira
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

11 de dezembro

18:30-19:30
Mesa redonda sobre a aplicação do CPTA e do ETAF

Moderação:

• Fausto de Quadros
  Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

Intervenientes:

• a designar

 

19:45:45-20:45
Balanço da revisão do ETAF e do CPTA e das demais revisões em curso no Direito Administrativo português com ela conexas

• Maria João Estorninho
  Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa