icjp

Dando sequência a anteriores iniciativas realizadas no presente ano letivo sobre Contraordenações urbanísticas e sobre Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa irá promover, no próximo dia 8 de junho de 2018, um workshop sobre “As unidades de execução como instrumento de programação do planeamento urbanístico”.

A cobertura da totalidade do território nacional por Planos Diretores Municipais e a existência de múltiplos Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor faz com que os sujeitos, públicos e privados, que exercem a sua atividade no setor do urbanismo ou que pretendem realizar ações de concretização da disciplina daqueles instrumentos de gestão territorial não possam deixar de conhecer a respetiva disciplina legal aplicável, presentemente plasmada na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabeleceu as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e do urbanismo, e no Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

A realização deste workshop visa enunciar os traços principais do regime legal e debater, a partir de case studies, boas práticas a respeito da figura das unidades de execução, que constitui um dos principais instrumentos de programação do planeamento urbanístico.

Entre outras, serão focadas na presente iniciativa as temáticas relativas ao procedimento de delimitação das unidades de execução, aos respetivos modelos de perequação, à implementação desta figura através de operações urbanísticas, aos direitos e obrigações dos participantes na unidade de execução e à sua concretização no quadro de operações de reabilitação urbana.

O Curso de Pós-Graduação é especialmente vocacionado para:

- Advogados que pretendam elevar o valor acrescentado dos serviços que prestam aos seus clientes com conhecimentos aprofundados nas áreas do Direito do Urbanismo, da Construção e do Imobiliário;

- Quadros técnicos, juristas ou com outra formação académica, que queiram melhorar a qualidade de apoio que prestam na área do urbanismo da Administração Pública;

- Dirigentes e trabalhadores de entidades públicas que desempenhem funções, designadamente, no domínio das áreas do planeamento e da gestão urbanística.

Programa

1.ª Sessão (9h45-11h15):
Unidades de execução: conceito, procedimento de delimitação e modelos de perequação (em especial, o Fundo de Compensação)
Prof. Doutor João Miranda (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

2.ª Sessão (11h30-13h):
A implementação das unidades de execução através de operações urbanísticas. A definição em contrato de urbanização dos direitos e das obrigações dos participantes na unidade de execução
Dr. Luciano Marcos (Sócio da FALM&Associados)

3.ª Sessão (14h15-15h45):
Unidades de execução e de intervenção no quadro da realização de operações de reabilitação urbana
Prof. Doutor Claudio Monteiro (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Juiz do Tribunal Constitucional)

4.ª Sessão (16h-17h30):
Mesa redonda sobre experiências práticas de execução de planos urbanísticos através de unidades de execução:

• Prof. Doutor Claudio Monteiro (moderador)
• Arq. Bruno Soares (Bruno Soares Arquitetos)
• Arq. Paulo Pais (Diretor do Departamento de Planeamento do Município de Lisboa)
• Mestre Gonçalo Reino Pires (Sócio da SLCM Advogados)
• Dr. Eduardo Rodrigues (Advogado da Sérvulo & Associados)