icjp

1.ª sessão – 17.05.2018 (18:00-19:10)
Principais alterações do novo CPA em matéria regulamentar: conceito de regulamento, regime dos regulamentos internos e relações entre regulamentos (entre a prevalência e a invalidade)

• Carlos Blanco de Morais (a confirmar)
  Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador Científico do CIDP. Consultor principal do CEJUR

2.ª sessão – 17.05.2018 (19:20-20:30)
Redação de regulamentos e sistematização de leis: «better regulation»

• João Tiago Silveira
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. Ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

3.ª sessão – 18.05.2018 (18:00-19:10)
Aspetos linguísticos e técnicas de redação de regulamentos

• David Duarte
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Co-autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”

4.ª sessão – 18.05.2018 (19:20-20:30)
Legística formal: especificidades na redação de regulamentos

• Rui Tavares Lanceiro
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assessor no Tribunal Constitucional. Ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

5.ª sessão – 24.05.2018 (18:00-19:10)
Aspetos de constitucionalidade: a jurisprudência do Tribunal Constitucional e a redação de regulamentos

• Alexandre Sousa Pinheiro
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos. Co-autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”

6.ª sessão – 24.05.2018 (19:20-20:30)
A relação com a lei na redação de regulamentos: âmbito, faculdade e dever de regulamentação na discricionariedade

• Pedro Moniz Lopes
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sócio da Cardigos e Associados

7.ª sessão – 25.05.2018 (18:00-19:10)
Redação de regulamentos e execução de atos de Direito da UE

• Rui Tavares Lanceiro
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assessor do Gabinete de Juízes no Tribunal Constitucional. Ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

9.ª sessão – 25.05.2018 (19:20-20:30)
Forma e formalidades na revogação de regulamentos

• Jorge Pação
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assessor no Tribunal Constitucional.

10.ª sessão – 30.05.2018 (18:00-19:10)
O procedimento regulamentar – aspectos práticos

• José Duarte Coimbra
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado na Sérvulo & Associados.

11.ª sessão – 30.05.2018 (19:20-20:30)
Fundamentação dos regulamentos: técnicas e formulações jurídico-económicas na ponderação custo-benefício

• Raquel Franco
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos.

12.ª sessão – 01.06.2018 (18:00-19:10)
Conferência procedimental e conceito de interessado no procedimento regulamentar

• Francisco Paes Marques
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

13.ª sessão – 01.06.2018 (19:20-20:30)
Especificidades da redação de regulamentos em matéria sancionatória

• Helena Morão
  Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

14.ª sessão – 07.06.2018 (18:00-19:10)
Especificidades da redação de regulamentos do sector financeiro

• António Delicado
  Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos.

15.ª sessão – 07.06.2018 (19:20-20:30)
Especificidades da redação de regulamentos do Banco de Portugal

• Raquel Franco
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos.

16.ª sessão – 08.06.2018 (18:00-19:10)
Especificidades da redação de regulamentos universitários

• Tiago Fidalgo de Freitas
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

17.ª sessão – 08.06.2018 (19:20-20:30)
Especificidades da redação de regulamentos municipais

• Cláudio Monteiro
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.

18.ª sessão – 14.06.2018 (18:00-19:10)
Especificidades da redação de planos de ordenamento do território

• João Miranda
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sócio da FALM - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados

19.ª sessão – 14.06.2018 (19:20-20:30)
Especificidades da redação de regulamentos independentes das Entidades Reguladoras

• Pedro Moniz Lopes
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sócio da Cardigos e Associados.

20.ª sessão – 15.06.2018 (18:00-20:00)
Workshop sobre redação de regulamentos: análise de um caso prático

• Pedro Moniz Lopes | Rui Tavares Lanceiro
  Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa