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Data/Hora
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Tema(s) / Docente(s)
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6.02/18h
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Procedimento Tributário I
Princípios gerais
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Procedimento tributário versus processo judicial tributário
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A relação jurídica tributária
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Constituição, modificação e extinção da obrigação tributária
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Os princípios da legalidade, proporcionalidade, contraditório e da verdade material
Avaliação da matéria tributável
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Os sistemas de avaliações da matéria tributável (avaliação direta indireta e avaliação indireta)
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A tributação através de manifestação de fortuna e acréscimos patrimoniais
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A derrogação do sigilo bancário
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As cláusulas antiabuso
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Negócios jurídicos ineficazes
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Pedido de revisão da matéria tributável (procedimento administrativo e processo judicial)
Docente: Vasco Matias Valdez
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7.02/18h
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Procedimento Tributário II
O procedimento de liquidação
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As obrigações declarativas e o procedimento de inspeção tributária
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A liquidação administrativa, oficiosa e corretiva
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O dever de fundamentação e o procedimento de notificação
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Prazo de caducidade e causas de suspensão
Os meios de impugnação administrativos
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Pressupostos procedimentais e regras de competência
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Natureza facultativa ou necessária
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Efeitos sobre o processo de cobrança
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Requisitos e extensão da garantia
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O procedimento de reclamação graciosa
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O procedimento de recurso hierárquico
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O pedido de revisão do ato tributário
Docente: Vasco Matias Valdez
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8.02/18h
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Procedimento Tributário III
Procedimento de avaliação dos bens patrimoniais
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Procedimento de avaliação dos imóveis
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Pressupostos e critérios de avaliação
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A impugnação dos erros de inscrição nas matrizes prediais
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Impugnação da decisão de avaliação
A responsabilidade tributária
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Natureza e pressupostos
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Responsabilidade originária versus responsabilidade solidária
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A efetivação da responsabilidade subsidiária
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Pressupostos objetivos e subjetivos da reversão da execução fiscal
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O benefício da execução prévia
Docente: Vasco Matias Valdez
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9.02/18h
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Processo Tributário I
O processo judicial tributário
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O âmbito e objeto
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As regras de competência e graus de jurisdição
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Os agentes processuais
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A arguição de nulidades
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Os pressupostos procedimentais
A impugnação judicial
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Os requisitos e estrutura da petição inicial
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A causa de pedir e o pedido
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A cumulação de pedidos e coligação de autores
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Processo administrativo e contestação da Fazenda Pública
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Os meios de prova
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A sentença judicial
Docente: Jesuíno Alcântara Martins
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10.02/09h30
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Processo Tributário II
O processo de execução fiscal
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O âmbito e objeto
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A citação do executado e demais interessados
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Nulidade e falta de citação
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Âmbito e extensão da penhora de bens
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Credores preferentes e graduação de créditos
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Venda de bens e extinção da execução
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Formas de extinção da dívida tributária
Docente: Jesuíno Alcântara Martins
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12.02/18h
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Processo Tributário III
A oposição judicial
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O âmbito e objeto
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Os fundamentos e pedido
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A apensação de processos
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A revogação do ato pelo órgão de execução fiscal
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A arguição da ilegalidade na oposição judicial
Os embargos de terceiro
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O âmbito e objeto
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Legitimidade e prazos
A reclamação dos atos do órgão da execução fiscal
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A natureza, objeto e efeitos
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As regras de legitimidade e prazos
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O prejuízo irreparável
Docente: Jesuíno Alcântara Martins
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14.02/18h
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Processo Tributário IV
As providências cautelares
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Âmbito e natureza
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O Arresto de bens
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O arrolamento de documentos e bens
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As providências cautelares a favor do sujeito passivo
Os meios processuais acessórios
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A intimação para um comportamento
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A intimação para consulta de documentos e passagem de certidão
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A execução de julgados
Os recursos jurisdicionais
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O regime e regras de competência
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Legitimidade e prazos
Docente: Jesuíno Alcântara Martins
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