icjp

Introdução; As novas diretivas europeias de contratação pública e as novidades do Código dos Contratos Públicos; Princípios gerais da contratação pública – 1,5H
Âmbito objetivo de aplicação: os contratos suscetíveis de serem submetidos à concorrência do mercado; contratação excluída, em especial, os contratos no âmbito do setor público (in house) e os contratos de transferência ou delegação de poderes e responsabilidades públicas. 3H
 

Miguel Assis Raimundo
20 de outubro

Consultas preliminares, decisão de contratar e de aprovação das peças do procedimento.
Parâmetros base e Preço base, especificações técnicas, rótulos específicos, relatórios de ensaio e certificados e DEUCP.
Divisão em lotes.
4,5H
 

Pedro Fernández Sanchez
27 de outubro

Esclarecimentos, retificações, erros e omissões e suprimento de erros e omissões.
Impedimentos e causas de relevação de impedimentos.
4,5H
 

Jorge Pação
03 de novembro

O ajuste direto e a consulta prévia: critérios materiais de escolha do procedimento.
A tramitação do ajuste direito e da consulta prévia.
O ajuste direito simplificado.
4,5H
 

Ricardo Prelhaz Fonseca
10 de novembro

O concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação.
Critérios de adjudicação, critérios de qualificação e a habilitação do adjudicatário.
O novo procedimento da parceria para a inovação.
4,5H
 

Margarida Olazabal Cabral
17 de novembro

Os motivos materiais de exclusão de propostas.
Os motivos formais de exclusão de propostas.
Contratação Eletrónica: motivos específicos de exclusão das propostas.
Esclarecimentos e suprimento de propostas e candidaturas.
4,5H
 

Marco Caldeira
24 de novembro

Ilícitos jus-concorrenciais na contratação pública e a exclusão de propostas por falseamento das regras da concorrência; 3H
Preço ou custo anormalmente baixo; 1,5H
 

Jorge Fernandes Ferreira
Ricardo Prelhaz Fonseca
30 de novembro (quinta)

O critério da proposta economicamente mais vantajosa: noções gerais.
Os fatores densificadores do critério de adjudicação.
O modelo de avaliação das propostas. Elaboração de modelos de avaliação das propostas.
4,5H
 

João Amaral e Almeida
15 de dezembro

Adjudicação e causas de não adjudicação; A caducidade da adjudicação.
As formalidades tendentes à celebração do contrato: compromissos de terceiros, prestação de caução, habilitação.
Negociações pós-adjudicação e ajustamentos contratuais.
4,5H
 

José Duarte Coimbra
5 de janeiro 2018

Acordos quadro e centrais de compras 2,25H
O Tribunal de Contas: fiscalização prévia dos contratos; Responsabilidade financeira e sancionatória – 2,25H
 

Miguel Assis Raimundo
12 de janeiro 2018

Regime substantivo dos contratos administrativos: em particular, adiantamentos de preço; execução, substituição e liberação da caução; fatura eletrónica e gestor do contrato.
Modificação objetiva dos contratos: o regime geral; em especial, o caso dos trabalhos complementares e trabalhos a menos / serviços a mais e a menos nos contratos de empreitada de obras públicas e nos contratos de aquisição de serviços.
Reposição do equilíbrio financeiro do contrato.
4,5H
 

Mark Kirkby
19 de janeiro de 2018

Regime contraordenacional do CCP.
As invalidades de atos procedimentais e do contrato.
Contencioso dos contratos e Arbitragem.
4,5H
 

Miguel Assis Raimundo
João Miranda
Ricardo Prelhaz Fonseca (para o encerramento)
26 de janeiro de 2018