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26 de maio – Anfiteatro 6 (piso 0)

18:00-19:00
Vantagens da codificação do procedimento administrativo. A relação entre o CPA e o restante Direito Administrativo português, nomeadamente com as normas avulsas sobre procedimento administrativo.
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:15-20:15
Significado e âmbito da revisão do CPA
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

 

30 de maio – Anfiteatro 6 (piso 0)

18:00-19:00
Noção de procedimento e âmbito objetivo e subjetivo de aplicação do Código
Rui Machete
Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA

19:15-20:15
O procedimento do regulamento administrativo
Alexandre Sousa Pinheiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

31 de maio – Anfiteatro 8 (piso 0)

18:00-19:00
O procedimento do ato administrativo
Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Assessor Jurídico do Primeiro-Ministro

19:15-20:15
Os princípios gerais da atividade administrativa e o princípio da boa administração, em especial
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

 

5 de junho (todas as aulas de junho decorrerão no Anfiteatro 6, piso 0)

18:00-19:00
Delegação de competências e o responsável pelo procedimento
Lourenço Vilhena de Freitas
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

19:15-20:15
O regime das notificações
Tiago de Freitas
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor Executivo do Centro de Investigação de Direito Público

 

6 de junho

18:00-19:00
Participação no procedimento e audiência dos interessados
David Duarte
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
As conferências procedimentais
José Manuel Sérvulo Correia
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

 

7 de junho

18:00-19:00
O auxílio administrativo
Rui Tavares Lanceiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
Acordos endoprocedimentais
Francisco Paes Marques
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

19 de junho

18:00-19:00
A decisão administrativa
David Duarte
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
O regulamento administrativo
Alexandre Sousa Pinheiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

20 de junho

18:00-19:00
A fundamentação do ato administrativo
Pedro Moniz Lopes (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15
A eficácia do ato administrativo
Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

21 de junho

18:00-19:00
Validade e invalidade do ato administrativo
José Carlos Vieira de Andrade
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:15-20:15
A anulação do ato administrativo
Mário Aroso de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

 

26 de junho

18:00-19:00
A revogação do ato administrativo
Carla Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
Aproveitamento do ato administrativo: reforma, ratificação e conversão
Marco Fernandes Caldeira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da VdA

 

27 de junho

18:00-19:00
O regime da execução do ato administrativo
Rui Guerra da Fonseca
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:00
Meios de impugnação administrativa e sua implicação no contencioso administrativo
Vasco Pereira da Silva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

28 de junho

18:00-19:00
A aplicação do Direito da União Europeia em matéria de procedimento administrativo português
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:15-20:00
O regime das comunicações prévias no CPA
João Miranda
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM

 

3 de julho (todas as aulas de julho decorrerão no Anfiteatro 6, piso 0)

18:00-19:00
Administração eletrónica e procedimento administrativo
Miguel Prata Roque
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

19:15-20:15
Simplificação administrativa na revisão do CPA
João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

4 de julho

18:00-19:00
As implicações da revisão do CPA para a Administração Pública
João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:15-20:15
Os contratos na revisão do CPA
Mário Aroso de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

 

5 de julho

18:00-19:30
Debate: A aplicação prática do CPA

Moderação: Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

Intervenientes:

• José Luís Moreira da Silva
  Sócio da SRS Advogados
   
• Mónica Capristano
  Diretora do Gabinete Jurídico do Centro Hospitalar Lisboa Norte

• Paulo Pereira Gouveia
  Juiz Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul 

• Alexandra Rebelo
  Mestre em Direito, Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos da Câmara Municipal de Sintra

 

19:45-21:00
O novo CPA e o futuro do Direito Administrativo português
Maria João Estorninho
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa