icjp

1.ª sessão – 18 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Abertura do curso: principais questões da redação de regulamentos
- Pedro Moniz Lopes / Rui Tavares Lanceiro

2.ª sessão – 18 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
Aspetos linguísticos e técnicas de redação de regulamentos
- David Duarte

3.ª sessão – 19 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Redação de regulamentos e «better regulation»
- João Tiago Silveira

4.ª sessão – 19 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
Legística formal: especificidades na redação de regulamentos
- Rui Tavares Lanceiro

5.ª sessão – 25 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Aspetos de constitucionalidade: a jurisprudência do Tribunal Constitucional e a redação de regulamentos
- Alexandre Sousa Pinheiro

6.ª sessão – 25 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
A relação com a lei na redação de regulamentos: âmbito e dever de regulamentação na discricionariedade
- Pedro Moniz Lopes

7.ª sessão – 26 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Redação de regulamentos e execução de atos de Direito da UE
- Rui Tavares Lanceiro

8.ª sessão – 26 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
Redação de regulamentos: delimitação de competências, mecanismos de cooperação e antecipação de potenciais conflitos
- José Duarte Coimbra

9.ª sessão – 1 de junho de 2017 – 18:30 / 19:45
Fundamentação dos regulamentos: técnicas e formulações jurídico-económicas na ponderação custo-benefício
- Raquel Franco

10.ª sessão – 1 de junho de 2017 – 20:00 /21:15
Especificidades da redação de regulamentos em matéria sancionatória
- Helena Morão

11.ª sessão – 2 de junho de 2017 – 18:30 / 19:45
Especificidades da redação de regulamentos municipais
- Cláudio Monteiro

12.ª sessão – 2 de junho de 2017 – 20:00 /21:15
Especificidades da redação de planos de ordenamento do território
- João Miranda

13.ª sessão – 8 de junho de 2017 – 18:30 / 19:45
Especificidades da redação de regulamentos independentes das Entidades Reguladoras
- Pedro Moniz Lopes

14.ª sessão – 8 de junho de 2017 – 20:00 /21:15
Encerramento do curso: balanço final e novos desafios
- Pedro Moniz Lopes / Rui Tavares Lanceiro