06 de março
18:00-19:00
A Legística e o seu impacto no funcionamento do Estado, empresas e direitos dos cidadãos: linhas de força das modernas técnicas, métodos e políticas públicas para Legislar Melhor
Carlos Blanco de Morais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)
19:15-20:15
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado
Carlos Blanco de Morais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)
7 de março
18:00-19:00
O procedimento legislativo governamental
João Tiago Silveira
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
19:15-20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo
Rui Lanceiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
13 de março
18:00-19:00
O procedimento legislativo parlamentar
Cláudia Ribeiro
(Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado (DSATS) da Assembleia da República)
19:15-20:15
O procedimento legislativo parlamentar
Pedro Delgado Alves
(Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Deputado à Assembleia da República)
14 de março
18:00-19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas
Diana Ettner
(Advogada na SRS Advogados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa)
19:15-20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação.
Mário João de Brito Fernandes
(Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
20 de março
18:00-19:00
Negociação na produção de atos normativos
Miguel Romão
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”)
19:15-20:15
A negociação de atos normativos na União Europeia
Mário João de Brito Fernandes
(Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
21 de março
18:00-19:00
Políticas públicas de simplificação legislativa
João Tiago Silveira
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
19:15-20:15
O projeto do Observatório da Legislação Portuguesa: uma perspetiva quantificada
Sónia Rodrigues
(Membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa; ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa - Assembleia da República)
27 de março
18:00-19:00
Avaliação legislativa: técnicas e processos
Carlos Blanco de Morais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-consultor jurídico na Presidência da República)
19:15-20:15
Avaliação legislativa ex ante
Pedro Pita Barros
(Professor da Universidade Nova de Lisboa)
28 de março
18:00-19:00
Avaliação legislativa ex ante
Pedro Pita Barros
(Professor da Universidade Nova de Lisboa)
19:15-20:15
Avaliação legislativa ex post
Pedro Pita Barros
(Professor da Universidade Nova de Lisboa)
Aula extra
30 de março (sala a indicar)
18:00-19:00
Modelo de avaliação de impacto económico regulatório: «Custa quanto?» (parte 1)
Rita Lopes Tavares
(Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
19:15-20:15
Modelo de avaliação de impacto económico regulatório: «Custa quanto?» (parte 2)
Manuel Cabugueira
(Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, consultor principal do CEJUR)
03 de Abril
18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”)
19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”)
04 de abril
17:00-17:45
Legística: Redação e sistematização de leis
António Delicado
(Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
António Delicado
(Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
19:15-20:15
Modelos de atos normativos
Rui Lanceiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
22 de abril
10h30-12h30
Sessão de negociação (simulação de reunião PCM)
06 de Maio
10:30-13:30
Redação e sistematização de leis: exercícios práticos em grupos de trabalho
08 de Maio
18:30-20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado
Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio
(Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos)
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.
1.ª sessão – 18 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Abertura do curso: principais questões da redação de regulamentos
- Pedro Moniz Lopes / Rui Tavares Lanceiro
2.ª sessão – 18 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
Aspetos linguísticos e técnicas de redação de regulamentos
- David Duarte
3.ª sessão – 19 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Redação de regulamentos e «better regulation»
- João Tiago Silveira
4.ª sessão – 19 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
Legística formal: especificidades na redação de regulamentos
- Rui Tavares Lanceiro
5.ª sessão – 25 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Aspetos de constitucionalidade: a jurisprudência do Tribunal Constitucional e a redação de regulamentos
- Alexandre Sousa Pinheiro
6.ª sessão – 25 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
A relação com a lei na redação de regulamentos: âmbito e dever de regulamentação na discricionariedade
- Pedro Moniz Lopes
7.ª sessão – 26 de maio de 2017 – 18:30 / 19:45
Redação de regulamentos e execução de atos de Direito da UE
- Rui Tavares Lanceiro
8.ª sessão – 26 de maio de 2017 – 20:00 /21:15
Redação de regulamentos: delimitação de competências, mecanismos de cooperação e antecipação de potenciais conflitos
- José Duarte Coimbra
9.ª sessão – 1 de junho de 2017 – 18:30 / 19:45
Fundamentação dos regulamentos: técnicas e formulações jurídico-económicas na ponderação custo-benefício
- Raquel Franco
10.ª sessão – 1 de junho de 2017 – 20:00 /21:15
Especificidades da redação de regulamentos em matéria sancionatória
- Helena Morão
11.ª sessão – 2 de junho de 2017 – 18:30 / 19:45
Especificidades da redação de regulamentos municipais
- Cláudio Monteiro
12.ª sessão – 2 de junho de 2017 – 20:00 /21:15
Especificidades da redação de planos de ordenamento do território
- João Miranda
13.ª sessão – 8 de junho de 2017 – 18:30 / 19:45
Especificidades da redação de regulamentos independentes das Entidades Reguladoras
- Pedro Moniz Lopes
14.ª sessão – 8 de junho de 2017 – 20:00 /21:15
Encerramento do curso: balanço final e novos desafios
- Pedro Moniz Lopes / Rui Tavares Lanceiro
Catálogo
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Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística
Especialização em Regulamentos e redacção normativa regulamentar
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