icjp

06 de março

18:00-19:00
A Legística e o seu impacto no funcionamento do Estado, empresas e direitos dos cidadãos: linhas de força das modernas técnicas, métodos e políticas públicas para Legislar Melhor
Carlos Blanco de Morais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)

19:15-20:15
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado
Carlos Blanco de Morais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)

7 de março

18:00-19:00
O procedimento legislativo governamental
João Tiago Silveira
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

19:15-20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo
Rui Lanceiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

13 de março

18:00-19:00
O procedimento legislativo parlamentar
Cláudia Ribeiro
(Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado (DSATS) da Assembleia da República)

19:15-20:15
O procedimento legislativo parlamentar
Pedro Delgado Alves
(Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Deputado à Assembleia da República)

14 de março

18:00-19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas
Diana Ettner
(Advogada na SRS Advogados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa)

19:15-20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação.
Mário João de Brito Fernandes
(Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

20 de março

18:00-19:00
Negociação na produção de atos normativos
Miguel Romão
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”)

19:15-20:15
A negociação de atos normativos na União Europeia
Mário João de Brito Fernandes
(Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

21 de março

18:00-19:00
Políticas públicas de simplificação legislativa
João Tiago Silveira
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

19:15-20:15
O projeto do Observatório da Legislação Portuguesa: uma perspetiva quantificada
Sónia Rodrigues
(Membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa; ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa - Assembleia da República)

27 de março

18:00-19:00
Avaliação legislativa: técnicas e processos
Carlos Blanco de Morais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-consultor jurídico na Presidência da República)

19:15-20:15
Avaliação legislativa ex ante
Pedro Pita Barros
(Professor da Universidade Nova de Lisboa)

28 de março

18:00-19:00
Avaliação legislativa ex ante
Pedro Pita Barros
(Professor da Universidade Nova de Lisboa)

19:15-20:15
Avaliação legislativa ex post
Pedro Pita Barros
(Professor da Universidade Nova de Lisboa)

Aula extra

30 de março (sala a indicar)

18:00-19:00
Modelo de avaliação de impacto económico regulatório: «Custa quanto?» (parte 1)
Rita Lopes Tavares
(Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

19:15-20:15
Modelo de avaliação de impacto económico regulatório: «Custa quanto?» (parte 2)
Manuel Cabugueira
(Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, consultor principal do CEJUR)

03 de Abril

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”)

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”)

04 de abril

17:00-17:45
Legística: Redação e sistematização de leis
António Delicado
(Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
António Delicado
(Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

19:15-20:15
Modelos de atos normativos
Rui Lanceiro
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

22 de abril

10h30-12h30
Sessão de negociação (simulação de reunião PCM)

06 de Maio

10:30-13:30
Redação e sistematização de leis: exercícios práticos em grupos de trabalho

08 de Maio

18:30-20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado
Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio
(Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos)

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.