Curso de Direito do Saneamento, no Brasil
O ICJP encontra-se a realizar desde março de 2019 um Curso de Extensão de Direito do Saneamento para os Procuradores da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), instituição federal brasileira responsável pela promoção de ações de saneamento e de saúde ambiental. O curso é coordenado pelos Professores João Miranda, Rui Cunha Marques (IST), Patrícia Sampaio e Rômulo Sampaio, ambos da Fundação Getúlio Vargas e decorre até julho de 2019, em Brasília e no Rio de Janeiro, nele intervindo professores portugueses e brasileiros como oradores.
O objetivo do curso consiste em fornecer um panorama das principais controvérsias jurídicas em torno da regulação do saneamento, beneficiando-se de uma perspectiva comparada Brasil-Portugal. O curso aborda questões como (i) planejamento e regulação em um contexto de Estado unitário e federativo; (ii) etapas da cadeia do saneamento e oportunidade da provisão conjunta ou compartimentada dos serviços de água e esgotamento sanitário; (iii) instrumentos adequados para obter a universalização e seus desafios; (iv) contratações públicas na dimensão europeia e sua aplicação ao saneamento; e (v) modelagens tarifárias.
Veja aqui mais fotografias do curso.
O ICJP encontra-se a realizar desde março de 2019 um Curso de Extensão de Direito do Saneamento para os Procuradores da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), instituição federal...
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e o juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Professor catedrático Paulo Pinto de Albuquerque, organizam o...
Realizou-se nos dias 21 e 22 de março, o Congresso Luso-Brasileiro de Legística, na Cidade de S....
Lisboa, 6 e 7 de junho de 2019
O DIREITO INTERNACIONAL E OS LIMITES DA LUTA CONTRA O TERRORISMO
...
O Professor Vincenzo Cerulli Irelli irá proferir a Lecture "Public Property and Common Rights", no dia 8 de março de 2019, pelas 18h, no Auditório Caleidoscópio da...
