icjp

 
10:00 – 10:40
Moderação: Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca (FDUL)

• O diálogo entre as jurisdições constitucionais e as jurisdições europeias em matéria de Direitos Fundamentais
  Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins (FDUL | Juíza do Tribunal Constitucional)
• Jurisdição Internacional e Direitos Fundamentais
  Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita (FDUL | Juíza do Tribunal Constitucional)

10:40 – 11:00
Debate

(intervalo)

11:20 – 12:00
Moderação: Mestra Ana Celeste Carvalho (Juíza Desembargadora nos Tribunais Administrativos | CEJ)

• O problema da adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
  Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte (FDUL)
• As decisões do TEDH como título executivo na ordem jurídica nacional
  Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca (FDUL)

12:00-12:30
Debate

14:30-16:00
Moderação: Teresa Cabrita “European Judicial Training Network | PhD candidate University of Kent Brussels School of International Studies”

• The current reform process of the European Court of Human Rights
  Prof. Martin Kuijer (Chairperson of the Council of Europe group on the longer-term future of the European Court of Human Rights)
• The fair trial principle in the European Court of Human Rights’ case-law
  Mestre João Tiago Silveira (FDUL)
• A política comum de asilo na UE depois do “desafio húngaro”
  Dr. Gábor Gyulai (Coordenador do programa derefugiados do Comité Helsínquia da Hungria)

16:00-16:30
Debate