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Sentenças administrativas e separação de poderes
14H30
Sessão de Abertura
Moderador: Professor Doutor Jorge Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Juiz Desembargador José Gomes Correia, Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
- Dra. Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça
15H15
Linhas jurisprudenciais
- Juiz Conselheiro Carlos Cadilha Tribunal Constitucional
15H45
Arbitragem administrativa: o motivo principalmente determinante
- Professor Doutor Sérvulo Correia, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Professor Doutor Mário Aroso de Almeida, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
16H45
Intervalo
17H00
Reserva de Lei e reserva do possível nas garantias jurisdicionais dos Direitos Sociais
- Juiz Desembargador Paulo Pereira Gouveia, Tribunal Central Administrativo Sul
- Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
18H00
Debate
18h30
Encerramento
- Juiz Desembargador José Gomes Correia, Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
- Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Professor Doutor Paulo Otero, Diretor da Revista Direito & Política
Catálogo
De 2014-12-03 a 2014-12-04
2014-12-03T00:00:00 2014-12-04T00:00:00 Europe/Lisbon Sentenças administrativas e separação de poderes Dia 3 de dezembro de 2014 no auditório da FDUL FDUL ICJP
2014-12-03T00:00:00 2014-12-04T00:00:00 Europe/Lisbon Sentenças administrativas e separação de poderes Dia 3 de dezembro de 2014 no auditório da FDUL FDUL ICJP
Dia 3 de dezembro de 2014
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Conferência de encerramento das comemorações do 10º aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul - Área Administrativa
Documentação
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